TJPR - 0003350-63.2018.8.16.0189
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/04/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 16:58
Recebidos os autos
-
16/04/2025 16:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2025 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2025 13:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
20/03/2025 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2025 01:31
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
07/02/2025 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/01/2025 18:16
Recebidos os autos
-
21/01/2025 18:16
Juntada de CIÊNCIA
-
13/01/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2024 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 15:59
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
05/12/2024 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/12/2024 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/11/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:03
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2024 00:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2024 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/08/2024 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/08/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/07/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 16:43
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/06/2024 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
23/05/2024 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2024 22:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/04/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
18/04/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
16/04/2024 22:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
15/04/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ANTHONY BERNARDO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR IARA APARECIDA SOARES
-
25/03/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2024 08:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/03/2024 18:19
Recebidos os autos
-
07/03/2024 18:19
Juntada de CIÊNCIA
-
07/03/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
05/03/2024 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2024 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2024 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 14:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/02/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
19/02/2024 13:55
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
19/02/2024 13:51
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:51
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
16/02/2024 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2024 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 18:15
Recebidos os autos
-
17/01/2024 18:15
Juntada de CIÊNCIA
-
17/01/2024 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 11:53
Declarada incompetência
-
11/01/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 10:56
Recebidos os autos
-
08/01/2024 10:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2023 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
16/10/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
07/10/2023 11:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/10/2023 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 10:22
Juntada de Petição de laudo pericial
-
01/08/2023 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 12:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/07/2023 12:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/06/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/05/2023 15:42
PROCESSO SUSPENSO
-
01/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
31/03/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 14:35
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/02/2023 01:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
19/12/2022 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO
-
21/11/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
29/10/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
26/10/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 00:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
17/10/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 18:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2022 17:57
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/10/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
07/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 20:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 18:06
Recebidos os autos
-
03/10/2022 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
29/09/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 23:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/09/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2022 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 22:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
19/09/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 17:22
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/09/2022 17:32
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/08/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 12:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2022 14:59
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 21:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 20:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 22:46
NOMEADO PERITO
-
16/02/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 17:16
Recebidos os autos
-
10/02/2022 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2022 18:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/01/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 08:45
Recebidos os autos
-
17/12/2021 08:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2021 01:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 16:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/11/2021 16:52
Recebidos os autos
-
19/11/2021 16:52
Juntada de CIÊNCIA
-
19/11/2021 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/11/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/11/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 21:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/11/2021 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
27/10/2021 17:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2021 17:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 08:12
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 19:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2021 15:52
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/10/2021 14:22
Recebidos os autos
-
04/10/2021 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2021 01:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
20/07/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 19:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003350-63.2018.8.16.0189 Processo: 0003350-63.2018.8.16.0189 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$340.958,00 Autor(s): IARA APARECIDA SOARES Réu(s): HOSPITAL EVANGELICO Município de Ponta Grossa/PR 1. À Secretaria para que retifique o polo ativo da demanda para a inclusão de Anthony Bernardo de Oliveria, representado por Iara Aparecida Soares, conforme descrito na petição inicial.
Anote-se. 2.
Iara Aparecida Soares e outro apresentaram embargos de declaração em razão da decisão proferida no mov. 107.1.
Alegam os embargantes, em breve síntese, que a decisão contém obscuridade e omissão quanto ao entendimento atual sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do SUS, porquanto estaria caracterizada uma relação de consumo.
Postulam, assim, que sejam acolhidos os presentes embargos para a fim de sanar os vícios constantes na decisão.
O embargado se manifestou no mov. 126.1. É o relatório.
DECIDO.
Conheço dos recursos apresentados, uma vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade.
Porém, rejeito-os na medida em que não se verifica a existência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada pela via dos embargos.
Não há que se falar em omissão, uma vez que constam da decisão atacada os fundamentos para não aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso.
Portanto, o intuito da parte embargante é rediscutir as questões já suficiente decididas, pretensão que foge aos limites dos embargos declaratórios.
Caberá à parte embargante interpor o recurso adequado, não se dispondo os embargos para uma nova análise e julgamento da matéria.
Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração apresentados.
No mais, cumpra-se as decisões de mov. 107.1.
Intimações e diligências necessárias.
Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito -
10/05/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2021 18:16
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
28/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 20:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2020 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 15:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/11/2020 01:03
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
07/07/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 22:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/06/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 11:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/04/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 16:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/04/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 17:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/01/2020 16:33
Recebidos os autos
-
13/01/2020 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2019 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2019 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2019 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/10/2019 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGELICO
-
07/09/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IARA APARECIDA SOARES
-
05/09/2019 18:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 14:21
Recebidos os autos
-
16/08/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 13:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2019 14:35
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 00:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2019 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 10:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2019 09:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2019 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 18:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/04/2019 17:54
Expedição de Mandado
-
08/04/2019 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE IARA APARECIDA SOARES
-
01/04/2019 23:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/03/2019 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2019 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2019 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 15:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/02/2019 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2019 16:57
Conclusos para decisão
-
29/01/2019 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 18:01
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 12:41
Recebidos os autos
-
28/11/2018 12:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/11/2018 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/11/2018 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 16:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/11/2018 12:34
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
12/11/2018 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2018 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 15:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2018 18:11
Recebidos os autos
-
15/10/2018 18:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/10/2018 15:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/10/2018 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2018 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 18:24
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
04/10/2018 16:19
Recebidos os autos
-
04/10/2018 16:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/10/2018 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/10/2018 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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