02/04/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 08:21

Recebidos os autos
02/04/2024 08:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
01/04/2024 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
19/01/2024 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2024 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 15:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
14/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
02/10/2023 21:05

Recebidos os autos
02/10/2023 21:05

Juntada de CUSTAS
28/09/2023 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023
20/07/2023 13:42

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
15/06/2023 13:45

Recebidos os autos
15/06/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023
15/06/2023 13:45

Baixa Definitiva
15/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
26/04/2023 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 17:02

Juntada de ACÓRDÃO
17/04/2023 12:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/03/2023 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 13:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59
16/02/2023 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 18:43

Pedido de inclusão em pauta
15/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 13:15

Conclusos para despacho INICIAL
15/02/2023 13:15

Recebidos os autos
15/02/2023 13:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/02/2023 13:15

Distribuído por sorteio
15/02/2023 10:13

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/02/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2023 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 17:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
11/11/2022 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/10/2022 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 22:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/07/2022 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/07/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/04/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
31/03/2022 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/03/2022 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/11/2021 06:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 06:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 14:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/11/2021 14:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/11/2021 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:10

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
04/08/2021 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008755-57.2021.8.16.0001 Vistos e etc., 1.

Oficie-se o BANCO DO BRASIL para que apresente o documento solicitado no mov. 29, ocasião em que a referida instituição deverá fornecê-lo, em 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio alerta de R$ 5.000,00, que poderá ser convertido em multa caso a ordem não seja efetivamente cumprida. 2.

Sobrevindo o documento, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, sucessivamente, em 15 (quinze) dias. 3.

Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

Curitiba, 19 de julho de 2021. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado
29/07/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 12:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/07/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2021 18:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/06/2021 22:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/06/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 17:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2021 17:50

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/06/2021 10:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2021 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 13:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/06/2021 11:10

Juntada de Petição de contestação
03/06/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 20:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:47

DEFERIDO O PEDIDO
19/05/2021 09:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2021 09:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0008755-57.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$17.541,94 Autor(s): TATIANA NUNES CONEGLIAN Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Vistos e etc., 1.

O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. 2.

Estabelece o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. 3.

Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 4.

As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). 5.

Na prática, não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte que se candidata à isenção traga aos autos os elementos que demonstrem a hipossuficiência, a ela tão fáceis de serem alcançados – aplica-se, por analogia, distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC). 6.

Pondere-se que a presunção legal encartada no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser tomada com ressalvas, na medida em que, não raro, ocorrem abusos na utilização do benefício. 7.

Portanto, nada impede que o juízo estabeleça uma fase preliminar para averiguação da real necessidade do benefício.

O processo perde o mínimo em agilidade e a Justiça ganha com a racionalização da utilização de seus recursos. 8.

Por conta disso, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de isenção das custas, fazendo prova da sua hipossuficiência econômica, sob pena de aplicação das consequências legais. 9.

Para comprovação da carência jurídica das pessoas físicas, deverão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinente: a) Declarações de Imposto de Renda do último ano, a fim de comprovar que é isento do pagamento; b) Comprovantes de gasto com luz, água, telefone e etc. c) Certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome. 10.

Sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, antes de enviar o feito concluso, deverá o cartório disponibilizar o resultado da consulta nos sistemas eletrônicos disponíveis para aferição da situação patrimonial alegada, a exemplo do RENAJUD e INFOJUD, acautelando-se sobre o sigilo. 11.

Dil. e Int. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito
07/05/2021 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
06/05/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2021 11:14

Recebidos os autos
06/05/2021 11:14

Distribuído por sorteio
05/05/2021 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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