TJPR - 0002596-91.2020.8.16.0047
1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2025 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 16:15
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
-
21/05/2025 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2025 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2025 17:15
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/05/2025 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2025 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2025 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
-
16/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 13:53
Expedição de Carta precatória
-
03/02/2025 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 15:58
OUTRAS DECISÕES
-
17/12/2024 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/10/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2024 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2024 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2024 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 17:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/07/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 13:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2024 13:33
Expedição de Carta precatória
-
11/06/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 01:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 14:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/02/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 16:17
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 22:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/08/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2023 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2023 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 18:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2023 01:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 17:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CARMEM DOS SANTOS VIEIRA
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PAULO JOSE DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BAHU DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SANTOS DUARTE
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS DUTRA
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO APARECIDO DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EDENIR PEREIRA DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOAO BAHU DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DOS SANTOS CARDOSO
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA APARECIDA DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE APARECIDA DOS SANTOS
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE INES DOS SANTOS
-
16/02/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/01/2023 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2023 03:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 13:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/11/2022 01:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/09/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/09/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
-
24/08/2022 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2022 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 07:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 19:01
Recebidos os autos
-
28/06/2022 19:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/06/2022 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
-
09/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 04:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE APARECIDA DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS DUTRA
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA APARECIDA DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CARMEM DOS SANTOS VIEIRA
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO JOSE DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE INES DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SANTOS DUARTE
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DOS SANTOS CARDOSO
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EDENIR PEREIRA DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BAHU DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOAO BAHU DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO APARECIDO DOS SANTOS
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO DOS SANTOS
-
23/03/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 09:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 10:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
20/01/2022 14:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/01/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
-
13/10/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 12:41
Recebidos os autos
-
17/09/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
-
14/09/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/09/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
-
03/09/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
-
26/08/2021 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 15:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:11
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/06/2021 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/06/2021 17:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 10:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/05/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-91.2020.8.16.0047 Processo: 0002596-91.2020.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$23.636,36 Autor(s): ANGELA APARECIDA DOS SANTOS Antonio Bahu dos Santos EDENIR PEREIRA DOS SANTOS INES DOS SANTOS JOAO BAHU DOS SANTOS JOSE APARECIDO DOS SANTOS MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS DUTRA MARIA APARECIDA SANTOS DUARTE Maria Carmem dos Santos Vieira NEUZA DOS SANTOS CARDOSO PAULO JOSE DOS SANTOS Paulo Sergio Aparecido dos Santos SIMONE APARECIDA DOS SANTOS Réu(s): BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Vistos, 1.
Compulsando os autos, entendo que improcede o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelos requerentes, ante o não preenchimento dos requisitos elencados pelo artigo 98 do Código de Processo Civil/2015.
Registra-se, nessa esteira, que a gratuidade processual é um benefício cuja concessão se destina a quem não tem condições de prover às custas do processo sem prejuízo da própria subsistência.
In casu, todavia, são 13 (treze) requerentes em litisconsórcio, dentre os quais apenas 04 (quatro) não detêm fonte de renda – JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS DUTRA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE e SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (seq. 88.1).
Os demais, todavia, demonstram rendimentos mensais à média de 01 (um) salário mínimo, o que totalizaria ao menos R$ 10.000,00 (dez mil reais) na hipótese de rateio das custas, confirmando que os requerentes apresentam condições de pagamento e divisão das custas iniciais, com exceção dos acima referidos.
Nessa linha, ressalto que a prestação do serviço jurisdicional tem um custo.
O uso indiscriminado de benefício criado para ser exceção, e atender aqueles que não podem se socorrer da Justiça sem prejudicar a própria subsistência, culmina em colapso da própria prestação jurisdicional, com déficit de servidores, infraestrutura e todos os suplementos necessários para o adequado funcionamento do serviço.
No mesmo sentido é a jurisprudência atualizada do STJ.
Vejamos o acórdão: RECURSO ESPECIAL.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PEDIDO FORMULADO EM RECURSO.
INDEFERIMENTO DE PLANO.
IMPOSSIBILIDADE.
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE.
ART. 99, § 2º, DO CPC/2015.
RECOLHIMENTO EM DOBRO.
NÃO CABIMENTO. 1.
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.
Cinge-se a controvérsia a definir se é possível ao magistrado indeferir, de plano, o pedido de gratuidade de justiça, sem a abertura de prazo para a comprovação da hipossuficiência, e, por consequência, determinar o recolhimento em dobro do preparo do recurso de apelação. 3.
Hipossuficiente, na definição legal, é a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com escassez de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC/2015). 4.
O pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.
Antes do indeferimento, o juiz deve determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC/2015). 5.
Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, observando-se o procedimento legal, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples.
Mantendo-se inerte, o recurso não será conhecido em virtude da deserção. 6.
Somente no caso em que o requerente não recolhe o preparo no ato da interposição do recurso, sem que tenha havido o pedido de gratuidade de justiça, o juiz determinará o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, 4º, do CPC/2015). 7.
Na situação dos autos, a Corte local, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, deveria ter intimado a recorrente para comprovar a incapacidade de arcar com os custos da apelação. 8.
Recurso especial provido.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.491 - SP (2018/0243880-5).
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.
Brasília (DF), 09 de abril de 2019(Data do Julgamento). (g.n.) Sobre a possibilidade de rateio das despesas processuais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA.LITISCONSÓRCIO ATIVO.
RATEIO DE CUSTAS.GRATUIDADE DA JUSTIÇA NEGADA.
DECLARAÇÃO DE PROBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.PRECEDENTES DO STJ.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1621481-8 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli - Unânime - J. 04.05.2017). (g.n.) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA - LITISCONSÓRCIO ATIVO - RATEIO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE.
Os benefícios da Gratuidade da Justiça são assegurados no art. 98/CF.
A presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência não é absoluta, conforme art. 99 § 2o /CPC, sendo Imperativa comprovação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais.
Considerando que a formação de litisconsórcio ativo facultativo possibilita o rateio das custas judiciais entre as partes e, não havendo nos autos elementos que comprovem a impossibilidade de seus participantes em arcar com a divisão das despesas processuais, o indeferimento da gratuidade judiciária é medida que se impõe.
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.20.579799-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CELIO PEDROSO, LUSO BRASILEIRA IND.E COM.DE LAJES PRE LTDA - ME, LUZIA DE FATIMA PEDROSO - AGRAVADO(A)(S): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Processo: 1.0000.20.579799-6/001 Relator: Des.(a) Luzia Divina de Paula Peixôto (JD Convocada) Relator do Acordão: Des.(a) Luzia Divina de Paula Peixôto (JD Convocada) Data do Julgamento: 18/03/0021 Data da Publicação: 22/03/2021. (g.n.) 2.
Indefiro, assim, a concessão da assistência judiciária gratuita em favor da parte requerente, com exceção de JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS DUTRA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE e SIMONE APARECIDA DOS SANTOS, pois se trata de direito pessoal, nos termos do artigo 99, §6°, do CPC/2015; e determino a intimação dos autores para recolhimento das despesas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/2015). 3.
Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito -
11/05/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2021 19:38
INDEFERIDO O PEDIDO
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25/03/2021 14:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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05/03/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2021 23:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2021 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2021 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2021 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 16:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/11/2020 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/11/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 23:17
Juntada de Certidão
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29/10/2020 15:51
Recebidos os autos
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29/10/2020 15:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/10/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2020 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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