TJPR - 0001094-21.2020.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIVAL CIRINO RODRIGUES

CPF *06.***.*17-49

Advogados

JOAO PEDRO RIBEIRO VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 19/10/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL CIRINO RODRIGUES

  • 09/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2022 18:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:26

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 27/09/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 12:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2022 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2022 11:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2022 12:49

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:57

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/06/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2021 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2021 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/05/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 22:23

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 22:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/05/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/05/2021 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 21:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 22:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/05/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001094-21.2020.8.16.0176 Processo:   0001094-21.2020.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   01/11/2019 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) PRAÇA RUI BARBOSA, S/N - CENTRO - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 - Telefone: 43 3528 2179 Réu(s):   Dorival Cirino Rodrigues (RG: 17713833 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*17-49) Chácara Cirino, s/n.º - Ponte Nova - SANTANA DO ITARARÉ/PR - CEP: 84.970-000 - Telefone: *59.***.*08-38      

    Vistos.   DEFIRO o pedido ministerial de mov. 48.1 e nomeio, através do Portal de Advocacia Dativa, o Dr.

    João Pedro Ribeiro Vieira (OAB/PR n.º 105.871) como defensor dativo do investigado Dorival Cirino Rodrigues, devendo o advogado ser intimado para a aceitação do encargo e, em aceitando, para que entre em contato com a Promotoria de Justiça da Comarca de Wenceslau Braz/PR, a fim de realizar as tratativas para a formalização do acordo de não persecução penal (ANPP), nos termos da decisão de mov. 20.1.

    Após, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público, como “remessa de Inquérito Policial”, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, contados a partir desta decisão.

    No mais, aguarde-se a formalização do acordo de não persecução penal (ANPP), nos termos do artigo 28-A, §3º, do Código de Processo Penal, e, por fim, voltem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MOEMA SANTANA SILVA Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 14:47

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 22:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 19:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 19:57

    Recebidos os autos

  • 07/09/2020 03:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/08/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 19:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 09:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2020 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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