14/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2025 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2025 13:38

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
13/02/2025 13:38

Processo Desarquivado
18/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:28

Recebidos os autos
18/10/2023 13:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/10/2023 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2023 16:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2023 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023
15/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/08/2023 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 01:10

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2023 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2023 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 13:20

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
26/07/2023 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
26/06/2023 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2023 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 17:40

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2023 21:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/06/2023 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2023 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/04/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 16:23

Recebidos os autos
13/04/2023 16:23

Juntada de CUSTAS
13/04/2023 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/04/2023 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 13:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/03/2023 01:11

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 19:47

OUTRAS DECISÕES
28/11/2022 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
25/11/2022 01:00

Conclusos para decisão
24/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
06/11/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 10:09

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:07

Recebidos os autos
03/07/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
02/07/2021 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/06/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/05/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0000774-07.2015.8.16.0156 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Exequente(s): FERNANDO AFONSO DAL COL Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FERNANDO AFONSO DAL COL.

Porém, do conteúdo na manifestação de mov. 117 verifica-se que o interesse é exclusivo de seu procurador, Dr.

Fábio Roberto Quinato.

Requer o pagamento de R$ 2.794,16 a título de honorários advocatícios sucumbenciais e honorários advocatícios sucumbenciais pelo cumprimento de sentença.

Alega: " Nos presentes autos, o réu foi condenado a pagar honorários no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas.

O paragrafo segundo do art. 85 do CPC, assim dispõe: § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: Desta feita, considerando não ser possível mensurar o valor da condenação, deve-se usar como parâmetro o valor atualizado da causa." Em impugnação ao cumprimento de sentença o executado (mov. 133).

Arguiu: " Pelo INSS, primeiramente, informa-se que houve o cumprimento integral do julgado pela Autarquia no evento 114.

Dito isso, impugna-se integralmente a execução proposta pelo autor, visto que destituída de qualquer fundamento jurídico/legal.

Excelência, verifica-se que o Acórdão transitado em julgado arbitrou honorários em 10% das parcelas vencidas, sem qualquer insurgência tempestiva da parte autora.

Destarte, observada a inexistência de parcelas vencidas, consequentemente nada é devido a título de honorários.

Ademais, alterar a base de cálculo dos honorários seria clara afronta a coisa julgada." Decido.

Da base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Na sentença proferida por este juízo o INSS havia sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo de dez por cento do proveito econômico obtido pela parte.

A matéria não foi especificamente devolvida ao TRF4.

Porém, em que pese as implicações do provimento da apelação no tocante à sucumbência, a corte ad quem se limitou a não majorar a verba honorária, fixando apenas que a base se limitaria às parcelas vencidas até a data da sentença (mov. 102.3). Não embargado o acórdão, tampouco desafiado por qualquer recurso, tais disposições alcançaram a imutabilidade derivada da coisa julgada.

Assim, não é permitido alterar a matéria cuja preclusão se operou.

Leia-se: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

COISA JULGADA.

Hipótese em que a decisão expressamente determinou sejam computadas as prestações vencidas até a data do acórdão, de modo que devem prevalecer os critérios definidos no título executivo judicial, por força da coisa julgada. (TRF4, AG 5005209-75.2021.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 13/04/2021) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA FASE COGNITIVA.

COISA JULGADA.

Se o acórdão exequendo manteve a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados na fase cognitiva como sendo as parcelas vencidas até a sentença, não cabe a sua ampliação na fase executiva, sob pena de afronta à coisa julgada. (TRF4, AG 5007965-57.2021.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, juntado aos autos em 10/04/2021) Reconhecemos que o proveito econômico obtido pela autora é imensurável no caso e que o resultado na aplicação desta base de cálculo é zero.

Porém, o texto da sentença e do acórdão são claros e não foram questionados em momento algum.

Assim, não cabe ao requerido pagar qualquer quantia ao procurador da requerente.

Alterar este ponto em fase executiva seria ofensa à causa julgada e consequentemente à segurança jurídica que deve nortear as relações processuais. Acolho a impugnação oferecida pelo requerido e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução/cumprimento de sentença (Art. 535, III, c/c Art. 924, III, do CPC). Condeno o procurador da autora, assim entendido como parte sucumbente nesta fase, ao pagamento de honorários ao procurador do INSS, que fixo no valor de um salário mínimo vigente (Art. 85, § 1º, c/c § 8º, do CPC).

Intimem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Oportunamente, arquivem-se. Havendo recurso voluntário, intime-se para contrarrazões e remetam os autos ao TRF4.

São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito
12/05/2021 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2021 14:09

Conclusos para decisão
17/03/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 20:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2021 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
25/12/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 17:43

Recebidos os autos
14/12/2020 17:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/12/2020 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 17:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/12/2020 14:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/12/2020 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2020 08:30

Conclusos para despacho
30/11/2020 19:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 00:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/09/2020 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:22

Conclusos para decisão
25/08/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 11:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2020 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 09:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2020 09:37

Recebidos os autos
22/11/2017 02:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 23:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
21/11/2017 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2017 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017 14:12

CONCEDIDO O PEDIDO
19/09/2017 06:44

Conclusos para decisão
18/09/2017 22:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2017 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 15:12

Conclusos para decisão
11/07/2017 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2017 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2017 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2017 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2017 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2017 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2017 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 10:42

Conclusos para decisão
16/01/2017 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2016 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2016 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2016 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2016 08:45

Conclusos para despacho
30/09/2016 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/09/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/09/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2016 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 18:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/08/2016 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/06/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2016 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2016 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2016 12:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/02/2016 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/01/2016 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/12/2015 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2015 17:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/11/2015 12:52

Expedição de Certidão GERAL
13/11/2015 00:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2015 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 09:54

MANDADO DEVOLVIDO
27/10/2015 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2015 15:37

Expedição de Mandado
21/10/2015 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2015 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2015 14:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/10/2015 13:56

CONCEDIDO O PEDIDO
27/08/2015 10:58

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/08/2015 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2015 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/08/2015 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2015 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2015 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2015 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2015 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/08/2015 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2015 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2015 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2015 15:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2015 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/05/2015 12:21

CONCEDIDO O PEDIDO
29/05/2015 09:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2015 20:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2015 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2015 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2015 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2015 12:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2015 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2015 10:15

Recebidos os autos
18/05/2015 10:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/05/2015 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2015 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2015 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2015 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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