TJPR - 0001397-76.2012.8.16.0156
1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 15:30
Processo Reativado
-
27/08/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 13:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/08/2025 13:29
Processo Reativado
-
05/10/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 14:43
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/10/2023 10:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 16:35
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
13/09/2023 20:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2023 19:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 08:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 09:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
03/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
03/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
03/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
03/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
31/07/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 21:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 21:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 14:52
Juntada de CUSTAS
-
18/07/2023 14:52
Recebidos os autos
-
17/07/2023 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/07/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 16:05
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/07/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2023 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 02:07
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
06/06/2023 01:28
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
06/06/2023 01:28
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
06/06/2023 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
06/06/2023 01:27
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
06/06/2023 01:27
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
24/05/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 10:24
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
12/05/2023 09:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
24/03/2023 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 15:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2023 11:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/03/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/03/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 09:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2023 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 10:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 09:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2023 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 08:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/02/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 10:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/02/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
06/02/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 10:27
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 15:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/10/2022 15:52
Processo Desarquivado
-
20/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
20/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
20/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
20/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
20/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
12/09/2022 21:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 10:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
06/09/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 10:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
15/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
09/07/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
06/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
06/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
06/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
06/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
06/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
28/06/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
07/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
07/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
07/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
07/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
06/05/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2022 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 09:08
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 15:19
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
23/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
23/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
23/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
23/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
18/02/2022 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 02:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
09/02/2022 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
05/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/02/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
02/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
02/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
02/02/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
31/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
28/01/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 01:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
28/01/2022 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
28/01/2022 01:26
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
28/01/2022 01:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
28/01/2022 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
28/01/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
28/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
28/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
28/01/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
28/01/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
28/01/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
28/01/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
28/01/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
28/01/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
27/01/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/01/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0001397-76.2012.8.16.0156 Processo: 0001397-76.2012.8.16.0156 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Carlos Eduardo Silva Honorato Carlos Honorato Junior EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO representado(a) por IVONE CATARINA DA SILVA GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO Ivone Catarina da Silva Jose Honorato Neto Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO
Vistos. 1.
Trata-se de “Embargos de declaração” opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em face da decisão de mov.568, a qual determinou realização de novo cálculo para verificação da multa, pelo Sr.
Perito.
Em suas razões, sustenta, em síntese, que não foi analisado o item ii da impugnação de mov. 254, quanto a inadequação de multa nos presentes autos.
A autarquia, em mov. 634.1, informa incongruências nos cálculos apresentados pelo Sr.
Perito.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido. 2.
Recebo os embargos de declaração, porque presentes os seus pressupostos de admissibilidade, inclusive a oposição tempestiva.
No mérito, não merecem acolhimento as razões aduzidas pela parte embargante.
Isso porque, analisando-se atentamente a decisão embargada, verifica-se que não houve qualquer omissão.
De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando existente: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão; ou d) erro material.
Eis o teor do mencionado dispositivo legal: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.
Em outras palavras, trata-se de recurso de fundamentação vinculada, inadequado para simples rediscussão do mérito de uma decisão judicial.
No caso, não se verifica qualquer omissão na decisão embargada, visto que a aplicabilidade da multa já foi objeto de apreciação em decisões anteriores (mov. 359.1 e mov. 403.1).
Ademais, as razões de fato e de direito que levaram a conclusão obtida na decisão impugnada estão bem explicitadas em sua fundamentação.
Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Vejamos: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.
Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.
STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Nessas circunstâncias, outra não pode ser a solução senão a de, conhecendo os embargos de declaração, rejeitá-los.
Posto isso, rejeito os embargos de declaração. 3.
Considerando a manifestação da autarquia em mov. 634, intime-se o Sr. perito para que, em 10 (dez) dias, esclareça os pontos ventilados pelo requerido. 4.
Após, intime-se as partes para manifestação, no mesmo prazo. 5.
Diligências necessárias.
São João do Ivaí, 19 de janeiro de 2022. Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto -
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 19:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
18/01/2022 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/01/2022 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/01/2022 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:13
Expedição de Certidão GERAL
-
10/01/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/01/2022 14:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2022 14:04
Recebidos os autos
-
27/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/12/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2021 00:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 07:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
28/10/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
27/10/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
21/10/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
21/10/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
19/10/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 10:09
Recebidos os autos
-
05/10/2021 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
17/09/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
17/09/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
17/09/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
17/09/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
11/09/2021 01:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
03/09/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
02/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
02/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
02/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
02/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
02/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
31/08/2021 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/08/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:03
Recebidos os autos
-
25/08/2021 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/08/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/08/2021 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:23
Recebidos os autos
-
25/08/2021 10:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
25/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
25/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
25/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
25/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
24/08/2021 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/08/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/08/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2021 13:33
Recebidos os autos
-
02/08/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
30/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
30/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
30/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
30/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
24/07/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
23/07/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 08:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/07/2021 23:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 09:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2021 09:48
Recebidos os autos
-
13/06/2021 01:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 08:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
26/05/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
26/05/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
26/05/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO
-
26/05/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
20/05/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
18/05/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 22:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0001397-76.2012.8.16.0156 Processo: 0001397-76.2012.8.16.0156 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Carlos Eduardo Silva Honorato Carlos Honorato Junior EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO representado(a) por IVONE CATARINA DA SILVA GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO Ivone Catarina da Silva Jose Honorato Neto Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IVONE CARATINA DA SILVA, EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO, CARLOS EDUARDO SILVA HONORATO, JOSÉ HONORATO NETO, GUSTAVO MESSIAS HONORATO e CARLOS HONORATO JÚNIOR.
Verificada a controvérsia a respeito da RMI do benefício rateado pelos dependentes do de cujus, bem como a complexidade do cálculo a ser analisado pelo juízo, foi determinada a realização de perícia contábil.
Realizada a perícia, entregue o laudo, realizados esclarecimentos e retificações, os exequentes concordaram integralmente com o cálculo apresentado no mov. 264.
O INSS concordou em parte.
Anuiu ao valor de R$ 189.601,10 para o principal e R$ 10.899,42 para os honorários advocatícios, atualizado para a competência 03/2020.
Contudo, discorda do valor a título de multa (astreintes), pelas mesmas razões apresentadas na impugnação de seq. 254.
Instado a se manifestar, pois EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO é pessoa incapaz para os atos da vida civil, o Ministério Público pediu a expedição de RPV para pagamento dos valores incontroversos.
Todavia, deixou de se manifestar sobre a matéria controvertida (multa), solicitando esclarecimentos ao INSS.
Decido.
Em que pese haver anuência das partes em relação ao valor principal devido aos exequentes, nas planilhas anexas ao cálculo apresentado no mov. 264 não há identificação dos valores devidos a título de benefício atualizado separado dos juros.
Tal separação é imprescindível à correta expedição de RPV, pois sobre o valor principal incidem juros até a data da autuação da requisição de pagamento.
Assim, é preciso conhecer o valor devido desprovido de juros, de modo que haja o pagamento correto, sem a ocorrência de anatocismo.
Devolvo os autos ao perito para identifique os valores, nos termos acima aludidos, em relação a cada beneficiário.
No prazo de 05 (cinco) dias.
Após, abra-se nova vista às partes para fins apenas de ciência e certificação da regularidade.
Não havendo impugnação, considero o cálculo parcialmente homologado.
Requisite-se o pagamento, pela via correspondente.
No tocante ao valor da multa, ainda persiste incerteza sobre o dia no qual a obrigação foi cumprida em relação a cada beneficiário.
Em que pese haver determinação genérica de implantação da pensão por morte, os efeitos são percebidos individualmente por cada dependente. Na esteira do conteúdo da manifestação do Ministério Público, intime-se o INSS para que apresente nos autos os extratos de benefício de cada dependente, identificando de maneira clara cada DDB, bem como o valor da cota paga.
No prazo de 10 (dez) dias.
Após, vista às partes e, ao final, ao Ministério Público.
No tocante ao pedido de retificação do valor do benefício de Emanuelle Vitória da Silva Honorato, informe a exequente se a dependente permanece recebendo a menor do que o devido.
São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito -
12/05/2021 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 16:57
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2021 16:43
Recebidos os autos
-
22/11/2020 01:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2020 13:51
Expedição de Certidão GERAL
-
11/11/2020 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/11/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 08:17
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CATARINA DA SILVA
-
16/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JOSE HONORATO NETO
-
16/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
16/10/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MESSIAS LIMA HONORATO
-
16/10/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HONORATO JUNIOR
-
07/10/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2020 01:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
28/09/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/09/2020 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 15:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2020 11:07
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 01:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
14/08/2020 09:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2020 21:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 18:58
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
04/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 09:51
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 03:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
18/05/2020 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
24/03/2020 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 18:12
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2019 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2019 11:13
Juntada de Petição de laudo pericial
-
05/12/2019 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/12/2019 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/12/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
27/11/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 08:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/11/2019 08:36
Recebidos os autos
-
20/11/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 13:03
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 10:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/11/2019 10:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 18:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/11/2019 11:04
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2019 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/11/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
01/11/2019 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
30/10/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 12:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2019 09:52
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/10/2019 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON SIMÕES AGUIAR
-
21/10/2019 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 10:44
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
08/10/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 10:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 11:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA HONORATO REPRESENTADO(A) POR IVONE CATARINA DA SILVA
-
16/09/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 18:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/09/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 15:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2019 20:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 18:12
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
23/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2019 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
06/04/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 13:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/02/2019 17:31
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 08:43
Conclusos para decisão
-
16/01/2019 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
06/11/2018 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2018 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 13:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2018 13:03
Recebidos os autos
-
23/03/2016 02:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2016 19:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
16/03/2016 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 10:44
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2016 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/02/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2016 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2016 19:45
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
15/02/2016 10:08
Conclusos para decisão
-
15/02/2016 10:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2016 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/12/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2015 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 13:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/08/2015 14:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/06/2015 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2015 17:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/04/2015 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2015 17:02
Conclusos para decisão
-
27/12/2014 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2014 13:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/12/2014 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/12/2014 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2014 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2014 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/11/2014 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2014 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2014 17:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
10/10/2014 15:55
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2014 08:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/10/2014 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2014 16:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/10/2014 12:36
Juntada de Certidão
-
02/10/2014 12:20
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
09/09/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2014 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2014 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2014 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2014 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2014 10:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2014 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2014 09:06
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 09:15
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
20/05/2014 17:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
14/05/2014 11:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/05/2014 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2014 13:54
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
13/05/2014 13:54
Recebidos os autos
-
13/05/2014 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2014 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2014 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2014 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2014 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2014 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2014 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2014 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2014 18:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2013 00:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/06/2013 10:44
PROCESSO SUSPENSO
-
22/06/2013 00:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/06/2013 13:02
Juntada de Certidão
-
20/06/2013 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2013 10:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
05/06/2013 09:40
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/06/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2013 15:22
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2013 15:21
Expedição de Mandado
-
22/05/2013 15:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/05/2013 16:29
PROCESSO SUSPENSO
-
21/05/2013 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2013 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2013 16:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/05/2013 16:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/05/2013 15:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/01/2013 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/01/2013 08:50
Conclusos para decisão
-
24/01/2013 00:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/01/2013 12:29
PROCESSO SUSPENSO
-
04/01/2013 12:29
Juntada de Certidão
-
26/12/2012 13:07
Recebidos os autos
-
26/12/2012 13:07
Juntada de PARECER
-
17/12/2012 00:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/12/2012 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2012 11:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/12/2012 09:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/12/2012 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2012 21:15
PROCESSO SUSPENSO
-
30/11/2012 21:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/11/2012 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2012 17:58
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2012 09:23
PROCESSO SUSPENSO
-
26/11/2012 00:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/10/2012 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2012 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
26/09/2012 14:28
PROCESSO SUSPENSO
-
26/09/2012 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
24/09/2012 19:19
Despacho
-
21/09/2012 18:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/09/2012 17:04
Recebidos os autos
-
21/09/2012 17:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/09/2012 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2012 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2014
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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