TJPR - 0011302-14.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS

CPF *86.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J RATUCZNE & CIA LTDA

CNPJ: 77.135.945/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 04/04/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 25/03/2024 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

  • 22/03/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 19:12

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/03/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 27/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:21

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 07/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS

  • 20/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 21:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS

  • 31/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 18:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:31

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2022 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 02/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 15:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 22:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/05/2022 11:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2022 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 14/04/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/04/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2022 13:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 05/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031   Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA   1.

    Primeiramente, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à petição de mov. 139.1.   2.

    Intimações e diligências necessárias. 3.

    Oportunamente, voltem.

    Guarapuava, data da assinatura digital.

    Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

  • 22/02/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2022 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031 Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA   1.

    Intime-se o exequente para que indique o valor pretendido à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

    Fixo o prazo de 10 dias. 2.

    Após, vista dos autos à parte executada para que se manifeste do pedido formulado no mov. 124, em igual período.   Guarapuava, data da assinatura digital.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta f

  • 14/12/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - Celular: (42) 98811-2983 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031 Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA   1.

    Intime-se a requerente para que esclareça a petição do mov. 124, considerando a  decisão do mov. 65.

    Fixo o prazo de 10 dias. 2.

    Após, voltem.

    Guarapuava, data da assinatura digital.   Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

  • 18/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031 Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA 1.

    Em que pese os argumentos da petição de mov. 119, esclareço que é possível a reiteração do pedido de penhora via SISBAJUD, ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado os princípios da razoabilidade, eficiência e celeridade.

    Outrossim, esclareço que não é dado ao exequente reiterar o pedido de penhora online de maneira desproporcional, sem demonstração da real utilidade da nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros ou sem o decurso de lapso temporal razoável à modificação da situação econômica do devedor.

    Devem ser adotados, então, os critérios da razoabilidade, eficiência e celeridade, que permitem ponderar, de um lado, que o Poder Judiciário não pode ser submetido a consultar mensalmente a existência de ativos financeiros existentes em nome do executado para a satisfação da obrigação, e de outro, que é dado ao credor reiterar a medida nas hipóteses em que tenha transcorrido considerável lapso temporal ou quando demonstrada a possibilidade de alteração da situação econômica do devedor.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD.

    NÃO CONHECIMENTO.

    AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO AO JUÍZO SINGULAR.

    MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE NA DECISÃO AGRAVADA – NOVA CONSULTA VIA SISTEMA BACENJUD.

    LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS DESDE A ÚLTIMA PESQUISA E A NOVA SOLICITAÇÃO.

    RAZOABILIDADE CONFIGURADA – DECISÃO REFORMADA. 1.

    Há ausência de interesse recursal de matéria não decidida previamente. 2.

    A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, deve atender ao princípio da razoabilidade, demonstrando a modificação na situação econômico-financeira do executado ou o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na situação financeira. 3.

    Agravo de instrumento conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0015504-98.2018.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen -  J. 22.08.2018) 2.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado (mov. 119). 3.

    Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 4.

    Cumpra-se a Portaria 01/2019.   Guarapuava, data da assinatura digital.

    Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

  • 05/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 20:15

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031 Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA 1.

    Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. 1.1.

    Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de gravames.

    A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 1.2 Em caso de resultado positivo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, bem como, manifestar-se sobre a possibilidade dos bens ficarem depositados em poder do executado (art. 840, §2°, do CPC). 1.2.1.

    Havendo indicação da localização e pedido para depósito dos bens em poder do depositário judicial (art. 840, inciso II, do CPC), encaminhe-se os autos para que o serventuário se manifeste quanto a possibilidade de anuir com o encargo. 1.2.2 Caso o depositário judicial concorde com o compromisso, intime-se o exequente para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias.  Caso o depositário judicial apresente justificativa fundamentada para não assumir o encargo, ficará o exequente nomeado como depositário do bem (art. 840, §1°, do CPC), devendo este ser intimado para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3.

    Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem – após a retomada das atividades presenciais - e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.

    A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. 2.

    Restando infrutíferas as penhoras nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, EXPEÇA-SE mandado de constatação da existência de bens na residência ou sede do/da devedor(a), devendo o Oficial de Justiça, através do mesmo mandado, realizar a penhora dos bens não abarcados pela impenhorabilidade, promovendo também a avaliação, somente após a retomada das atividades presenciais.   3.

    Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 4.

    Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, data da assinatura digital.   Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito sd

  • 03/09/2021 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031   Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA   1.

    Diante do pedido de mov. 90.1, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte exequente junte aos autos comprovação de que o executado é empresário individual, bem como junte aos autos cálculo atualizado do débito, descontados os valores penhorados (mov. 93.1). 2.

    Expeça-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente - R$ 833,56 (mov. 93.1), visto inexistir impugnação pela parte executada (mov. 97.1). 3.

    Após, voltem para análise conjunta dos demais pedidos (mov. 90.1). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 04/08/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 05/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 18/06/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS

  • 12/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/05/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS

  • 21/05/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031   Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA   1.

    Decorrido o prazo para pagamento, a parte executada não se manifestou. 2.

    Ante a ausência de pagamento voluntário do débito, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro da parte executada J RATUCZNE E CIA LTDA, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 3.

    Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. 3.1.

    Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 4.

    Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 4.1 Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 5.

    Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 6.

    Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para manifestação, nos termos do enunciado 142 do Fonaje. 7.

    Quanto ao pedido de SISBAJUD em nome da pessoa física, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovação de que o executado é empresário individual e/ou indique novos bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 8.

    Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 17:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/05/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011302-14.2020.8.16.0031   Processo:   0011302-14.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.350,00 Exequente(s):   ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS Executado(s):   J RATUCZNE & CIA LTDA   1.

    Verifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário do valor equivalente à cláusula penal e da obrigação de fazer.

    Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dê continuidade à presente execução requerendo o que entender de direito. 2.

    Após, voltem.

    Guarapuava, data da assinatura digital.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 19/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 20:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/03/2021 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE J RATUCZNE & CIA LTDA

  • 25/02/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 20:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/01/2021 22:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/01/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/01/2021 14:01

    Processo Reativado

  • 07/01/2021 22:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2020 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2020 21:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2020

  • 14/11/2020 21:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2020

  • 14/11/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS

  • 12/11/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2020

  • 12/11/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:52

    Homologada a Transação

  • 10/11/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/11/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 06/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/11/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2020 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 23:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 23:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2020 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/08/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2020 14:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001212-10.2017.8.16.0044

Alecio de Jesus Borges

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcio Marques Rei

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2021 08:00

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