TJPR - 0001303-66.2019.8.16.0162

1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEMELY BIASON FERREIRA

CPF *78.***.*65-29

DIENY BAISON FERREIRA

CPF *14.***.*74-11

LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

CPF *74.***.*88-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR

CNPJ: 76.245.034/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 76.245.034/0001-08

EUVANIR DELEFRATI

CPF *10.***.*11-91

NEIDE MARTA BASSETI DELEFRATI

CPF *40.***.*36-34

IDERCI DELEFRATI BARROS

CPF *31.***.*34-33

SEBASTIAO DE BARROS

CPF *39.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/08/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2024 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2024 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 27/05/2024 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 23/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DEMELY BIASON FERREIRA

  • 20/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DIENY BAISON FERREIRA

  • 19/04/2024 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 13/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 03/04/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2024 13:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 16:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/02/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 26/01/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2024 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/11/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 01/11/2023 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2023 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/09/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 04/09/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 24/07/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 08/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 24/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/05/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 18/04/2023 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/02/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 07/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 23/01/2023 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 29/11/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 22/11/2022 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 27/09/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2022 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 08/09/2022 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/09/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 19/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 01/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 18/07/2022 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 07/07/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 23:36

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/07/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 15/06/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/06/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 26/04/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 07/04/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/03/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001303-66.2019.8.16.0162   Processo:   0001303-66.2019.8.16.0162 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$1.400.000,00 Autor(s):   DEMELY BIASON FERREIRA DIENY BAISON FERREIRA LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA Réu(s):   Este juizo Município de Sertanópolis/PR I - Intime-se o Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, sugerir data, horário e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do respectivo laudo.

    II - Diligências necessárias.

    Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 23/02/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 08/02/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/01/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 05:12

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 21/11/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001303-66.2019.8.16.0162   Processo:   0001303-66.2019.8.16.0162 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$1.400.000,00 Autor(s):   DEMELY BIASON FERREIRA DIENY BAISON FERREIRA LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA Réu(s):   Este juizo Município de Sertanópolis/PR Vistos etc. 1.

    Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO proposta por DÊMELY BIASON FERREIRA e Outros, pleiteando, entre outros pedidos, o reconhecimento do domínio do imóvel.

    Pois bem.

    Verifico que, in casu, em se tratando de pedido de usucapião com o Município de Sertanópolis como parte interessada, alegando que a área é pública (a mov. 149.1.), compete à Vara de Fazenda Pública a análise da questão, ainda que a demanda tenha sido proposta inicialmente perante a vara cível.

    Sobre o tema: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DEMANDA INICIALMENTE PROPOSTA PERANTE A VARA CÍVEL – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAZENDA PÚBLICA – INTERESSE JURÍDICO DO MUNICÍPIO – DEFESA DE DIREITO DIFUSO À ORDEM URBANÍSTICA – PRECEDENTES – RECONHECIMENTO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

    O interesse jurídico manifestado pelo Município de Curitiba, no sentido de exigir o cumprimento dos parâmetros mínimos estabelecidos em sua lei de zoneamento, configura defesa do direito difuso à ordem urbanística e justifica o deslocamento da competência para a Vara da Fazenda Pública.

    CONFLITO IMPROCEDENTE. (TJ-PR - CC: 00032653520138160001 PR 0003265-35.2013.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/08/2020).

    Por essa razão, com fulcro nos dispositivos já mencionados, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis/PR, que adotará as providências cabíveis. 2.

    Tão logo decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo competente. 3.

    Intimações e Diligências necessárias. 4.

    Ciência ao Ministério Público.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 26/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 19:42

    Declarada incompetência

  • 18/10/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001303-66.2019.8.16.0162   Processo:   0001303-66.2019.8.16.0162 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$1.400.000,00 Autor(s):   DEMELY BIASON FERREIRA DIENY BAISON FERREIRA LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA Réu(s):   Este juizo Município de Sertanópolis/PR 1.

    Manifeste-se as partes sobre a competência da vara da fazenda pública desta comarca, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que trata-se de ação de usucapião em face do ente municipal. 2.

    Quanto aos honorários periciais estes serão decididos após a manifestação das partes.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 27/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 23/08/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 11/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 10/08/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 01/08/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 27/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

  • 25/07/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 21/07/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 16/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 14/07/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 09/07/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 04/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2021 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 15:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 31/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001303-66.2019.8.16.0162   Processo:   0001303-66.2019.8.16.0162 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$1.400.000,00 Autor(s):   DEMELY BIASON FERREIRA DIENY BAISON FERREIRA LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA Réu(s):   Este juizo Município de Sertanópolis/PR   1.

    Mov. 203.

    Atenda-se. 2.

    Não havendo providências preliminares a serem adotadas e não sendo o caso de julgamento antecipado (artigos 353 c/c 357 do NCPC), passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. 3.

    Da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido Alega o Município de Sertanópolis a impossibilidade jurídica do pedido por se tratar o imóvel objeto de usucapião de bem público (artigo 102 e 183, §3º do Código Civil).

    Ocorre que a parte autora afirma que a área que pretende usucapir não faz parte da matrícula do imóvel de propriedade da municipalidade, razão pela qual a análise da preliminar só será possível após a instrução processual, ficando postergada para o momento da prolação da sentença. 4.

    Inexistem outras questões processuais a serem analisadas, estando as partes bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

    Declaro, portanto, o feito saneado. 5.

    Como ponto controvertido, sobre o qual deverá recair a atividade probatória, fixo: I) o preenchimento dos requisitos legais, pelos autores, para a aquisição da propriedade do bem sub judice pela usucapião; II) a exata localização da área objeto do pedido de usucapião e a se pertence ou não à matrícula de propriedade do Município de Sertanópolis. 6.

    Com relação às provas a serem produzidas, DEFIRO a realização de prova testemunhal, a ser produzida em audiência e a produção de prova pericial in loco. 7.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR (artigos 1º, I e 2º, caput) determino a realização de audiência virtual no presente caso, a ser realizada por videoconferência no dia 14.06.2021 às 14h30. 8.

    As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 357, §4ª do CPC), que deverá respeitar a regra contida no artigo 357, §6º do CPC. 8.1.

    Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e das demais providências a serem tomadas, constantes do corpo da presente decisão.

    Fica dispensada a intimação do juiz (artigo 455 do CPC). 8.1.1.

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455, §1º do CPC). 8.1.2.

    A parte poderá comprometer-se a comunicar a testemunha, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça ao ato virtual, a desistência da oitiva da referida testemunha (artigo 455, §2º do CPC). 9.

    Devem as partes indicar o endereço de e-mail de todos os participantes para encaminhamento do link de acesso à audiência virtual, no prazo mínimo 10 (dez) dias antes da audiência. 9.1.

    Para a realização da sessão instrutória, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isto é, microfone e webcam; II) utilizar o sistema CISCO WEBEX MEETINGS, homologado pelo Tribunal de Justiça. 9.2.

    Os procuradores deverão comunicar às partes que representam e às testemunhas por estas arroladas da realização da audiência de forma virtual e, se necessário, deverão se dispor a receber a(s) parte(s) que representa(m) e as respectivas testemunhas em seu escritório, as quais deverão comparecer munidas de documento pessoal. 9.3.

    Na impossibilidade das partes ou testemunhas acessarem o sistema de suas residências ou de comparecerem ao escritório dos respectivos procuradores, poderão também informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que pretendem a realização de audiência semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II e artigo 2º, §1º do Decreto Judiciário nº 400/2020. 9.4.

    Em caso de impossibilidade técnica ou prática, para a realização da audiência na forma aqui prevista, os procuradores deverão informar justificando os motivos, com antecedência para viabilizar apreciação do Juízo (artigo 2º, §2º do DJ 400/2020) e a intimação dos interessados, cuja petição deverá ser juntada em caráter de urgência. 10.

    Em todos os casos o ato deve ser cumprido com as precauções previstas no art. 5º da Resolução n.º 322-CNJ, de 1º de junho de 2020, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário n.º 401, de 05 de agosto de 2020. 11.

    Para a realização da prova técnica, após consulta ao CAJU – TJPR, nomeio como perito o Sr.

    MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA, que poderá ser encontrado através do e-mail [email protected]. 11.1.

    As partes deverão indicar assistentes técnicos, querendo, e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, §1º, incisos II e III). 12.

    Intime-se o Sr.

    Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários (artigo 465, §2º do NCPC). 12.1.

    Após, intime-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, §3º do NCPC). 12.2.

    Havendo insurgência, tornem conclusos para deliberação. 12.3.

    Não havendo manifestação contrária à proposta de honorários, intimem-se as partes, já que ambas requereram a produção da prova técnica, para que deposite o valor dos honorários periciais (artigo 465, §3º e artigo 95 do NCPC). 12.4.

    O Sr.

    Perito deverá indicar, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, que possibilite a intimação das partes, o dia e hora de início dos trabalhos técnicos (NCPC, art. 466, §2º). 13.

    Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 10/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/05/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 19/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 20:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 05/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 23/01/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 04/01/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/12/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/11/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EUVANIR DELEFRATI

  • 31/10/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARTA BASSETI DELEFRATI

  • 08/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 30/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 28/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 29/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 08:39

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 10/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 09:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 21/10/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IDERCI DELEFRATI BARROS

  • 01/10/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DE BARROS

  • 27/09/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2019 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 29/08/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BLENDA HOFFMANN SALLES FERREIRA

  • 21/08/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 10:46

    Juntada de PARECER

  • 01/08/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 08:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/07/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 12:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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