TJPR - 0003929-86.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAPORA/PR

CNPJ: 75.475.038/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF *20.***.*09-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/02/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2023 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS

  • 11/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2023 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS

  • 10/02/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/10/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 14:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/06/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 20:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 20:31

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 22:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS

  • 09/03/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003929-86.2021.8.16.0130 Processo:   0003929-86.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$3.732,87 Exequente(s):   Município de Amaporã/PR Executado(s):   Valdemar Sebastião dos Santos DESPACHO 1.

    Intime-se a parte executada, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 07/02/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/11/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 20:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS

  • 28/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 23:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/05/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2021 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003929-86.2021.8.16.0130   Processo:   0003929-86.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.732,87 Exequente(s):   Município de Amaporã/PR Executado(s):   Valdemar Sebastião dos Santos DECISÃO 1.

    Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.

    Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2.

    Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3.

    Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4.

    Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1.

    Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2.

    Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5.

    Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6.

    Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta      

  • 07/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 18:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 18:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 04/05/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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