TJPR - 0013132-96.2012.8.16.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Marcelo Wallbach Silva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

CNPJ: 04.492.769/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON LUIZ MACHADO NUNES

CPF *74.***.*93-04

DIRCEU SOUZA SANTOS

CPF *08.***.*52-00

ROQUE LAURO WILLE

CPF *46.***.*26-20

ANTONIO ANTUNES

CPF *48.***.*86-72

ELIAS SANTANA

CPF *08.***.*74-53

MARILUZ KAFKA ANTUNES

TEREZINHA RIBEIRO DA COSTA

CPF *18.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 02/12/2022 09:03

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 09:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2022 09:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2022 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2022 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2022 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2022 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2022 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RIBEIRO DA COSTA

  • 26/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE LAURO WILLE

  • 25/11/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU SOUZA SANTOS

  • 29/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANTUNES

  • 29/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON LUIZ MACHADO NUNES

  • 29/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARILUZ KAFKA ANTUNES

  • 29/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS SANTANA

  • 07/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 08:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2022 16:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2022 16:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/09/2022 12:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/09/2022 13:30

  • 13/09/2022 12:28

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 22:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 22:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/09/2022 13:30

  • 16/08/2022 22:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/08/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/08/2022 13:30

  • 08/08/2022 13:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 12/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 28/06/2022 19:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE LAURO WILLE

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RIBEIRO DA COSTA

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANTUNES

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS SANTANA

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON LUIZ MACHADO NUNES

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARILUZ KAFKA ANTUNES

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU SOUZA SANTOS

  • 31/01/2022 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:38

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0013132-96.2012.8.16.0030 1.

    Tendo em vista os termos da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a qual promoveu alterações na Lei nº 8.429/1992, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Após, dê-se nova vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. 3.

    Ultimadas as providências, voltem conclusos.

    Curitiba, data inserida no sistema.   Dr.

    Marcelo Wallbach Silva         Relator

  • 02/12/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013132-96.2012.8.16.0030   Recurso:   0013132-96.2012.8.16.0030 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA Apelado(s):   ELIAS SANTANA TEREZINHA RIBEIRO DA COSTA MARILUZ KAFKA ANTUNES ANTONIO ANTUNES ROQUE LAURO WILLE HAMILTON LUIZ MACHADO NUNES Dirceu Souza Santos Vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira Relator   31  

  • 27/09/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/09/2021 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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