TJPR - 0000845-75.2021.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO REALIZE LTDA

CNPJ: 77.127.223/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 08:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/06/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 04/04/2024 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 09/03/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 08/03/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:01

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 19/01/2024 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 18/10/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 29/06/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 29/06/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 29/06/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 29/06/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 13/06/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/04/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/04/2023 23:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2023 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 21:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 14:49

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2023 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/03/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/03/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/03/2023 18:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/02/2023 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/02/2023 12:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/01/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/01/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/11/2022 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 25/11/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 16/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 19/10/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/10/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/10/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 13:33

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2022 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/10/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2022 17:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 11:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/09/2022 13:30

  • 23/08/2022 11:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/08/2022 11:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/09/2022 13:30

  • 22/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2022 11:03

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 08/08/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 08:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/08/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/08/2022 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 22/07/2022 17:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/08/2022 13:30

  • 19/07/2022 16:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2022 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 23/06/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/07/2022 13:30

  • 20/06/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 08:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/06/2022 08:50

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/06/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 20/05/2022 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 29/04/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 20/04/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 07/04/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 13:19

    Distribuído por dependência

  • 23/03/2022 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2022 16:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/02/2022 16:53

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/02/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/02/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 06:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/02/2022 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2022 13:11

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/02/2022 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 04/02/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:55

    Declarada incompetência

  • 03/02/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 01/02/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2022 19:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/12/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 19:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2021 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA CÍVEL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000845-75.2021.8.16.0163   Processo:   0000845-75.2021.8.16.0163 Classe Processual:   Consignação em Pagamento Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   DALL AGNOL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA Réu(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

    Vistos.

    Conforme determina o art. 539, § 1º do CPC, quando a obrigação que se quer consignar se referir ao pagamento de dinheiro, o valor poderá ser depositado em estabelecimento bancário situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por meio postal com aviso de recebimento, para que, no prazo de 10 dias, manifeste sua recusa ao recebimento do valor.

    O novo diploma processual, adotando a tendência de racionalização do Poder Judiciário, conferiu contornos administrativos ao instituto da consignação em pagamento, de forma que, nos termos do § 3º do citado artigo, apenas com a ocorrência da recusa por escrito daquele a quem se consigna o valor é que o procedimento será convertido em judicial.

    Dessa forma, competia à parte autora a necessária observância ao texto do art. 539, § 1º do CPC, já que o efeito pretendido se aperfeiçoaria após decorrido o prazo contido no art. 539, § 1º do CPC, nos exatos termos do seu § 2º.

    Ressalte-se que, não obstante o texto contido no art. 327, caput, do Código de Processo Civil, a norma seguinte, expressa em seu § 2º, contempla exatamente a necessidade de observância das particularidades dos procedimentos especiais.

    Diante disso, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, se manifeste acerca da ausência de interesse processual.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Siqueira Campos, 12 de maio de 2021.   Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

  • 13/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 21:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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