TJPR - 0003746-52.2018.8.16.0088
1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2022 13:49
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2022 13:48
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
29/07/2022 13:48
Processo Reativado
-
11/07/2022 17:42
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/07/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
27/06/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:19
Recebidos os autos
-
27/06/2022 13:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/06/2022 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2022 18:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022
-
04/06/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA XAVIER DA SILVA
-
23/05/2022 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2022 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 18:49
Homologada a Transação
-
12/04/2022 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
28/03/2022 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
28/03/2022 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
25/03/2022 16:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2022 14:13
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/03/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 15:11
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/02/2022 07:33
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/12/2021 14:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/12/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:57
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
15/10/2021 15:56
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
29/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003746-52.2018.8.16.0088 Processo: 0003746-52.2018.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.552,17 Exequente(s): GRANDO MODAS - ME Executado(s): EVA APARECIDA XAVIER DA SILVA 1- Defiro o petitório retro. 2 –Promova-se a consulta ao sistema RENAJUD, mediante ordem de bloqueio judicial de possível veículo de propriedade da executada. 2.1.
Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. 2.2.
Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação.
Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato.
Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo.
Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 2.3.
Caso desista da penhora, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 2.4.
Caso insista, deverá ser inserida a restrição de penhora no sistema RENAJUD e deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 2.5.
Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 (dez) dias, a situação do contrato. 2.6.
Após, com a informação, voltem para novas diligências. 3.
Infrutífera, promova-se a consulta ao INFOJUD, devendo ser juntadas aos autos as últimas três declarações de IR, com restrição da movimentação somente para as partes, indicando o reclamante, em 30 dias, quais bens pretende penhorar ou, sendo a diligência negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
Diligências necessárias.
Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito -
09/09/2021 20:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/09/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
06/09/2021 20:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 20:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 19:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/07/2021 20:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
02/07/2021 18:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/06/2021 08:22
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 08:21
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 19:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/06/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:00
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/05/2021 13:12
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 09:44
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003746-52.2018.8.16.0088 Processo: 0003746-52.2018.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.552,17 Exequente(s): GRANDO MODAS - ME Executado(s): EVA APARECIDA XAVIER DA SILVA 1 - Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de ativos financeiros da executada. 2 - Proceda-se a inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD, cumprindo, oportunamente, o artigo 384 do Código de Normas do Foro Judicial. 2.1 - Juntado aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, o qual substitui o termo de penhora, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 854, §2º, do CPC. 3 - Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e arquivem-se. 4 - Infrutíferas todas as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste em 10 dias, sob pena de extinção, conforme artigo 53, § 4º, da Lei 9009/95.
Diligência necessária.
Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito -
12/05/2021 16:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/05/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 12:39
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
27/04/2021 14:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/04/2021 01:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 08:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/01/2021 10:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 12:35
Expedição de Carta precatória
-
26/11/2020 14:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/10/2020 12:34
Expedição de Carta precatória
-
26/10/2020 09:55
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
21/10/2020 19:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/08/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 10:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/07/2020 17:30
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2020 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/03/2020 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 08:17
PROCESSO SUSPENSO
-
10/03/2020 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 17:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/03/2020 12:59
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2020 09:53
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
16/02/2020 09:46
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/02/2020 17:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/01/2020 08:29
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 14:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/01/2020 17:08
Conclusos para decisão
-
20/12/2019 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2019 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2019 12:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/08/2019 16:26
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 18:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/07/2019 18:24
Conclusos para decisão
-
26/07/2019 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 09:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2019 09:39
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
04/07/2019 19:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2019 13:53
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 09:26
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
04/06/2019 08:57
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
31/05/2019 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 10:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA XAVIER DA SILVA
-
29/03/2019 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 17:10
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 12:20
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2019 14:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/11/2018 15:45
Expedição de Carta precatória
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:46
Recebidos os autos
-
21/11/2018 16:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/11/2018 13:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/11/2018 18:39
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2018 18:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/11/2018 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/11/2018 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 10:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2018
-
13/11/2018 10:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2018
-
13/11/2018 10:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2018
-
13/11/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA XAVIER DA SILVA
-
05/11/2018 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 18:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
31/10/2018 18:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2018 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2018 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2018 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 12:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/09/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 13:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/09/2018 13:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
12/09/2018 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2018 13:45
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2018 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/08/2018 13:36
Recebidos os autos
-
09/08/2018 13:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/08/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 15:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/08/2018 14:39
Recebidos os autos
-
07/08/2018 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/08/2018 14:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/08/2018 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2018
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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