TJPR - 0000249-24.2021.8.16.0153
1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 14:52
Expedição de Certidão GERAL
-
26/02/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
25/02/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 16:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/02/2025 16:13
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 17:34
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/02/2025 11:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/11/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/11/2023 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/11/2023 16:23
Expedição de Certidão GERAL
-
17/11/2023 16:20
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
17/11/2023 16:18
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
17/11/2023 16:17
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
17/11/2023 16:16
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
06/11/2023 21:12
Recebidos os autos
-
06/11/2023 21:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2023 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 13:12
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2023 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2023 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2023 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2023 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2023 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
17/10/2023 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 17:31
Expedição de Certidão GERAL
-
02/10/2023 13:34
Expedição de Certidão GERAL
-
31/08/2023 11:30
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2023 14:28
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
29/08/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELE CRISTINA DA SILVA MORAES
-
06/08/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 11:48
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 17:47
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/07/2023 17:47
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/07/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
28/07/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
26/07/2023 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 16:51
OUTRAS DECISÕES
-
26/07/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:20
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2023 15:04
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2023 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2023 21:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2023 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 18:49
Expedição de Certidão GERAL
-
05/07/2023 13:24
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2023 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 18:52
Recebidos os autos
-
30/06/2023 18:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2023 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2023 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2023 13:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
18/05/2023 13:19
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/05/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
18/05/2023 13:17
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/05/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
18/05/2023 13:15
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/05/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
18/05/2023 13:12
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
24/04/2023 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
18/04/2023 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 09:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2023 13:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2023 12:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:22
Expedição de Mandado
-
03/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:55
Expedição de Mandado
-
31/03/2023 16:54
Expedição de Mandado
-
31/03/2023 16:53
Expedição de Mandado
-
29/03/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 11:03
Recebidos os autos
-
29/03/2023 11:03
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
29/03/2023 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 09:38
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
27/03/2023 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
27/03/2023 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 16:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
22/03/2023 16:49
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:49
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
22/03/2023 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:06
Expedição de Certidão GERAL
-
21/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
07/03/2023 16:39
Recebidos os autos
-
07/03/2023 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 01:15
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 17:09
Expedição de Certidão GERAL
-
03/03/2023 16:35
Recebidos os autos
-
03/03/2023 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/03/2023 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
01/03/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
01/03/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
01/03/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
01/03/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
01/03/2023 14:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/02/2023 15:58
APENSADO AO PROCESSO 0000676-50.2023.8.16.0153
-
28/02/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/02/2023 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
03/02/2023 10:44
Recebidos os autos
-
03/02/2023 10:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2023 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 19:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2023 02:23
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DA SILVA DIAMANTINO
-
26/01/2023 16:06
APENSADO AO PROCESSO 0000272-96.2023.8.16.0153
-
26/01/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/01/2023 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
17/01/2023 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 17:36
Recebidos os autos
-
12/01/2023 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 01:11
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 16:56
Recebidos os autos
-
11/01/2023 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2023 14:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2023 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
11/01/2023 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 17:44
Recebidos os autos
-
10/01/2023 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
10/01/2023 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
10/01/2023 12:16
Recebidos os autos
-
10/01/2023 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022
-
10/01/2023 12:16
Baixa Definitiva
-
10/01/2023 12:16
Baixa Definitiva
-
10/01/2023 12:16
Baixa Definitiva
-
10/01/2023 12:15
Recebidos os autos
-
10/01/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 12:14
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:14
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 15:12
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 14:10
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 12:11
Expedição de Certidão GERAL
-
13/12/2022 12:11
Expedição de Certidão GERAL
-
01/12/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 21:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 18:16
Recebidos os autos
-
29/11/2022 18:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2022 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2022 12:08
Expedição de Certidão GERAL
-
29/11/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
29/11/2022 12:08
Expedição de Certidão GERAL
-
22/11/2022 17:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 15:15
Recebidos os autos
-
22/11/2022 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2022 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2022 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
21/11/2022 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/10/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/10/2022 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
26/10/2022 11:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/10/2022 23:20
Recebidos os autos
-
25/10/2022 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 11:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2022 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 19:44
OUTRAS DECISÕES
-
20/10/2022 12:57
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
20/10/2022 11:42
Recebidos os autos
-
20/10/2022 11:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2022 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2022 12:50
Recebidos os autos
-
17/10/2022 12:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/10/2022 12:50
Distribuído por dependência
-
17/10/2022 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
17/10/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/10/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
11/10/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 16:22
Recebidos os autos
-
04/10/2022 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 17:14
Recurso Especial não admitido
-
26/09/2022 15:57
Expedição de Certidão GERAL
-
26/09/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 17:26
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/09/2022 14:24
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
15/09/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 12:15
Recebidos os autos
-
13/09/2022 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/09/2022 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
13/09/2022 12:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2022 12:15
Distribuído por dependência
-
13/09/2022 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DA SILVA DIAMANTINO
-
12/09/2022 22:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/09/2022 22:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/08/2022 16:51
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/08/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
31/08/2022 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
29/08/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
29/08/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 16:50
Recebidos os autos
-
26/08/2022 16:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2022 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:44
Recebidos os autos
-
17/08/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:07
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/08/2022 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/08/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 18:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/08/2022 16:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
11/08/2022 16:20
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
11/08/2022 16:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
01/08/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 15:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/08/2022 13:30
-
11/07/2022 15:37
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/07/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 14:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/07/2022 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
11/07/2022 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 12:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/08/2022 13:30
-
11/07/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 09:25
Pedido de inclusão em pauta
-
11/07/2022 09:25
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
06/07/2022 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 14:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
06/07/2022 14:34
Pedido de inclusão em pauta
-
06/07/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 12:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
06/07/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 15:43
Expedição de Certidão GERAL
-
27/04/2022 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/04/2022 19:00
Recebidos os autos
-
26/04/2022 19:00
Juntada de PARECER
-
26/04/2022 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 21:58
Recebidos os autos
-
19/04/2022 21:58
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/04/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 15:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/03/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 15:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/03/2022 15:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/03/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE APARECIDO DE SOUZA
-
26/03/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ADAN HENRIQUE CANDIDO MORETI
-
21/03/2022 18:51
Recebidos os autos
-
21/03/2022 18:51
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
18/03/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2022 16:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/03/2022 16:12
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2022 16:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/03/2022 13:59
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2022 21:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 21:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/03/2022 15:21
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/03/2022 15:21
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
04/03/2022 15:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/03/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 11:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2022 09:51
APENSADO AO PROCESSO 0000390-09.2022.8.16.0153
-
14/02/2022 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
09/02/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/02/2022 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 11:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2022 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/02/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/02/2022 23:06
Expedição de Certidão GERAL
-
05/02/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2022 10:52
Expedição de Mandado
-
04/02/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
03/02/2022 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/02/2022 16:46
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2022 08:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2022 01:27
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DA SILVA DIAMANTINO
-
31/01/2022 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 14:45
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
28/01/2022 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/01/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:45
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 13:45
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 13:44
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 13:44
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
26/01/2022 15:34
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
26/01/2022 11:19
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
23/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELE CRISTINA DA SILVA MORAES
-
13/01/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2022 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 19:27
Recebidos os autos
-
10/01/2022 19:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2021 19:18
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Vistos para Sentença. 1.
CONVERTO o julgamento em diligência, pois, analisando os autos, já no intuito de prolatar sentença, constatei que a informação de mov. 325 sobreveio aos autos após a apresentação de alegações finais pela acusação e Defesa do réu GUSTAVO, de modo que, até mesmo para eventual aplicação analógica do art. 222, §1º e §2º, do CPP, se faz necessária a prévia intimação das partes, seja para complementação, ratificação ou retificação das alegações finais, bem como para eventual irresignação referente ao prosseguimento do feito independentemente do efetivo encaminhamento do laudo complementar.
Assim, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar pelo Ministério Público. 2.
Ademais, considerando o prazo transcorrido desde referida informação, preliminarmente, diligencie-se junto à Autoridade Policial e o Instituto de Criminalística, na busca de informações sobre a conclusão da perícia.
Santo Antônio da Platina, data de lançamento no sistema PROJUDI. ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO Juiz de Direito -
14/12/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/12/2021 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 22:28
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/12/2021 17:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/12/2021 17:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/12/2021 17:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/12/2021 17:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/12/2021 17:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/12/2021 17:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/12/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/12/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDO ANTONIO
-
07/12/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ADAN HENRIQUE CANDIDO MORETI
-
07/12/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE APARECIDO DE SOUZA
-
30/11/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 08:41
Recebidos os autos
-
26/11/2021 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-24.2021.8.16.0153 Processo: 0000249-24.2021.8.16.0153 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ADAN HENRIQUE CANDIDO MORETI ANDRE APARECIDO DE SOUZA GABRIELE CRISTINA DA SILVA MORAES GUSTAVO DA SILVA DIAMANTINO LUCAS FERNANDO ANTONIO Vistos, etc.
Ciente do ofício retro.
Aguarde-se a juntada das alegações finais pela defesa de três corréus.
Santo Antônio da Platina, assinado e datado digitalmente. Alberto Moreira Cortes Neto Juiz de Direito -
22/11/2021 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 11:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/11/2021 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Vistos para Decisão. 1.
Primeiramente, considerando os termos de petição juntada em mov. 319, evitando arguições de prejuízo pela Defesa técnica dos acusados, excepcionalmente, DEFIRO o pedido, prorrogando o prazo para apresentação de alegações finais, pelo período de 10 (dez) dias. 2.
Prosseguindo, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, os autos foram novamente remetidos conclusos para revisão das prisões cautelares dos acusados ADAN HENRIQUE CANDIDO MORETI e GABRIELE CRISTINA DA SILVA MOREAES.
Neste sentido, inicialmente ressalto que conforme já registrado em decisões de mov. 150, 163 e 231, com relação ao acusado ADAN inexiste qualquer alteração fática que indique a necessidade de revisar o decreto prisional proferido em seu desfavor, valendo destacar mais uma vez que a estrutura do Complexo Médico Penal, com apoio do SUS, se mostra adequada para o tratamento médico exigido pelas circunstâncias em que se encontra o acusado.
Da mesma forma, verifico que a prisão processual de GABRIELE também deve ser mantida, em razão da presença das condições de admissibilidade, pressupostos, e fundamentos, na medida em que o caso em análise efetivamente se subsume às hipóteses excepcionais que permitem o encarceramento cautelar.
Quanto ao ponto, reforço que com relação as condições de admissibilidade da prisão preventiva, previstas no art. 313 do CPP, há incidência do inciso I do dispositivo, eis que a pena do crime imputado à acusada é de reclusão e superior a quatro anos, e, pelo que consta, referido crime teria sido praticado de forma dolosa.
Prosseguindo, no que tange aos pressupostos da prisão preventiva, contidos na parte final do art. 312 do CPP e denominados pela dotrina “Fumus Comissi Delicti”, trata-se da probabilidade concreta de o crime ter ocorrido, o que demanda uma análise sobre a existência de provas da materialidade e presença de indícios suficientes de autoria, estando o feito em fase final, aguardando a apresentação das alegações finais dos corréus, para análise aprofundada das provas produzidas.
Finalmente, com relação aos fundamentos da prisão, contidos na primeira parte do art. 312 do CPP, os quais segundo a doutrina configuram o chamado “Periculum Libertatis”, isto é, o perigo social da manutenção da liberdade de indiciado ou réu durante a fase investigatória e processual, verifico que, embora tecnicamente primária (mov. 11 desta ação penal), o juízo de probabilidade de reiteração criminosa no presente caso emerge de forma cristalina, ao se considerar a gravidade concreta da conduta praticada perpetrada, já que além de ter sido encontrado na posse da acusada uma arma de fogo, existem fortes indícios de que esta, na companhia dos demais corréus, eram fortes atuantes no tráfico de drogas da região.
Tais circunstâncias revelam a possível facilidade da ré para o acesso a drogas e armas, indicando também possível ascensão na cadeia comercial do tráfico de drogas local e, também, sua inclinação para a prática de outros crimes.
Diante do exposto, nos termos do art. 312 e 313, I, 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO as prisões preventivas de ADAN HENRIQUE CÂNDIDO MORETI e GRABRIELE CRISTINA DA SILVA MORAES. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Santo Antônio da Platina, data de lançamento no sistema PROJUDI. ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO Juiz de Direito -
04/11/2021 17:31
OUTRAS DECISÕES
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03/11/2021 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/11/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
02/11/2021 17:44
Expedição de Certidão GERAL
-
01/11/2021 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/10/2021 14:09
APENSADO AO PROCESSO 0004102-41.2021.8.16.0153
-
28/10/2021 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/10/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELE CRISTINA DA SILVA MORAES
-
24/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 19:16
Recebidos os autos
-
11/10/2021 19:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2021 16:28
Alterado o assunto processual
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04/10/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/10/2021 15:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/09/2021 13:44
APENSADO AO PROCESSO 0003645-09.2021.8.16.0153
-
28/09/2021 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/09/2021 19:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 13:46
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2021 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021
-
22/09/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 13:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/08/2021 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
17/08/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 12:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/08/2021 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2021 20:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 20:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2021 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2021 18:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2021 10:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2021 10:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2021 10:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2021 13:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 11:36
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
29/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
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29/07/2021 11:34
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
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29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
29/07/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
29/07/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Vistos para Decisão. 1.
Trata-se de ação penal deflagrada em face de GABRIELE CRISTINA DA SILVA MORAES, ADAN HENRIQUE CÂNDIDO MORETI, ANDRÉ APARECIDO DE SOUZA, GUSTAVO DA SILVA DIAMANTINO e LUCAS FERNANDO ANTÔNIO, todos devidamente qualificados, aos quais são imputados os crimes descritos em aditamento de mov. 45.2.
Compulsando os autos tem-se que GABRIELE foi devidamente citada em mov. 99, ADAN foi devidamente citado em mov. 104, ANDRÉ foi devidamente citado em mov. 105, GUSTAVO foi devidamente citado em mov. 103 e LUCAS foi devidamente citado em mov. 164.
Pela Defesa do réu GUSTAVO foi apresentada resposta à acusação em mov. 133.
Por sua vez, pela Defesa da ré GABRIELE foi apresentada resposta à acusação em mov. 176, já os acusados ADAN, ANDRÉ e LUCAS apresentaram resposta à acusação em mov. 191.
Em mov. 201, consta manifestação ministerial acerca das teses sustentadas pelos réus.
Sobreveio aos autos pedido formulado pela Defesa do acusado ADAN, informando quanto a problemas de saúde suportados pelo réu, e solicitando a conversão de sua segregação por prisão domiciliar.
Na oportunidade foram juntados documentos (mov. 204).
Em mov. 205 o feito restou saneado, sendo designada audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2021, às 13:00 horas.
A respeito do pedido de prisão domiciliar, o Ministério Público posicionou-se desfavorável à benesse, pugnando por seu indeferimento (mov. 219). É a síntese do essencial.
Passo a decidir. 2.
Primeiramente, registro que, a fim de evitar tumulto processual, pedidos desta natureza, referentes a manutenção, modificação ou revogação do decreto preventivo, devem ser realizados em procedimento próprio, apenso a ação principal.
Contudo, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, passo a analisar o pleito, na forma em que se encontra, sem deixar de alerta às partes que outras medidas similares deverão ser protocoladas em apartado. 3.
Pois bem, conforme bem pontuado pelo Ministério Público em mov. 219 e 228, os próprios documentos juntados pela Defesa demonstram que a estrutura do complexo médico penal, com apoio do SUS, se mostram adequados para o tratamento médico exigido pelas circunstâncias em que se encontra o acusado ADAN.
Ainda, em atenção ao art. 318 do Código de Processo Penal, tem-se que a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar somente é possível nos casos em que comprovadamente o réu se encontra extremamente debilitado por motivos de doença grave, o que não se evidencia nos autos, ao se considerar mera comunicação de fissura anal de primeiro grau (simples), que comumente pode ser verificada no homem médio, de fácil controle medicamentoso e que não impossibilita uma vida normal.
Diante disso, salientando quanto a inexistência de alteração fática que justifique a revisão ou modificação do cárcere determinado, INDEFIRO o pedido de substituição da prisão em domiciliar. 4.
Dando prosseguimento ao feito, aguarde-se a realização da audiência designada. 5.
Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Santo Antônio da Platina, data de lançamento no sistema PROJUDI. ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO Juiz de Direito -
28/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 21:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 18:52
Recebidos os autos
-
26/07/2021 18:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2021 18:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 09:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 22:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 13:19
Recebidos os autos
-
20/07/2021 13:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 20:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 20:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 20:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 20:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 11:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/07/2021 23:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 13:14
Recebidos os autos
-
05/07/2021 13:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:26
Expedição de Certidão GERAL
-
23/06/2021 16:29
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
22/06/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 13:38
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
21/06/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 17:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/06/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/06/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/06/2021 01:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 15:01
Recebidos os autos
-
09/06/2021 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2021 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 07:41
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 07:41
Expedição de Certidão GERAL
-
08/06/2021 07:13
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
07/06/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 17:30
Recebidos os autos
-
02/06/2021 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2021 15:30
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
02/06/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 14:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/05/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2021 11:34
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
27/05/2021 15:46
Recebidos os autos
-
27/05/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 08:56
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 08:56
Expedição de Certidão GERAL
-
26/05/2021 08:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
26/05/2021 04:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 04:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 04:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 04:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 04:14
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 20:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/05/2021 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/05/2021 13:51
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
21/05/2021 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
21/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE APARECIDO DE SOUZA
-
21/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE ADAN HENRIQUE CANDIDO MORETI
-
20/05/2021 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/05/2021 00:55
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:22
Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2021 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/05/2021 14:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59
-
17/05/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2021 09:15
Expedição de Certidão GERAL
-
16/05/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/05/2021 09:05
Expedição de Certidão GERAL
-
13/05/2021 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/05/2021 15:12
Recebidos os autos
-
13/05/2021 15:12
Juntada de PARECER
-
13/05/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Processo: 0000249-24.2021.8.16.0153 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Réu(s): ADAN HENRIQUE CANDIDO MORETI (RG: 80316747 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*43-73) Atualmente recolhido na Cadeia Pública, - - CAMBARÁ/PR ANDRE APARECIDO DE SOUZA (RG: 76926662 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*41-00) Atualmente recolhido na Cadeia Pública, - - CAMBARÁ/PR GABRIELE CRISTINA DA SILVA MORAES (RG: 149098283 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*31-78) Atualmente recolhido na Cadeia Pública, - - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR GUSTAVO DA SILVA DIAMANTINO (RG: 101575683 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BENEDITO FERNANDES COELHO, 299 - Álvaro de Abreu - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - Telefone: (43) 99873-4387 LUCAS FERNANDO ANTONIO (RG: 134217391 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*84-10) atualmente recolhido na Cadeia Pública, - - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
Vistos. Acolho o pleito ministerial de mov. 125.01. Destarte, expeça-se ofício ao DEPEN, com urgência, solicitando as informações mencionadas pelo Parquet. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data do sistema. ALBERTO MOREIRA CORTES NETO Juiz de Direito -
11/05/2021 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/05/2021 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 14:31
Recebidos os autos
-
10/05/2021 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2021 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2021 13:06
APENSADO AO PROCESSO 0001767-49.2021.8.16.0153
-
10/05/2021 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/05/2021 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 12:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 17:12
Recebidos os autos
-
04/05/2021 17:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/05/2021 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
30/04/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 10:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 17:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/04/2021 17:23
Recebidos os autos
-
27/04/2021 17:23
Juntada de PARECER
-
27/04/2021 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2021 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 15:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/04/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/04/2021 16:07
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
20/04/2021 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 16:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/04/2021 16:50
Recebidos os autos
-
16/04/2021 16:50
Juntada de PARECER
-
16/04/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 23:20
Expedição de Certidão GERAL
-
14/04/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 17:19
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
14/04/2021 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/04/2021 17:19
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
14/04/2021 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/04/2021 14:20
Declarada incompetência
-
13/04/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 13:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/04/2021 11:17
Recebidos os autos
-
13/04/2021 11:17
Juntada de PARECER
-
13/04/2021 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/04/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/04/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/04/2021 17:51
Distribuído por sorteio
-
07/04/2021 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/04/2021 16:20
Recebidos os autos
-
05/04/2021 16:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2021 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/04/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/04/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/04/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/04/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
03/04/2021 18:02
Expedição de Mandado
-
03/04/2021 18:02
Expedição de Mandado
-
03/04/2021 18:02
Expedição de Mandado
-
03/04/2021 18:02
Expedição de Mandado
-
03/04/2021 18:02
Expedição de Mandado
-
03/04/2021 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2021 17:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/04/2021 17:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/04/2021 17:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/04/2021 17:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/04/2021 17:08
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/04/2021 16:54
APENSADO AO PROCESSO 0000253-61.2021.8.16.0153
-
03/04/2021 16:54
APENSADO AO PROCESSO 0000667-59.2021.8.16.0153
-
03/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:35
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/03/2021 02:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/03/2021 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/03/2021 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2021 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2021 21:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 00:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/03/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 14:27
Recebidos os autos
-
09/03/2021 14:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/03/2021 14:27
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/03/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2021 09:57
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
07/03/2021 09:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/03/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/03/2021 21:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 21:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/03/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 16:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/03/2021 16:27
Alterado o assunto processual
-
03/03/2021 16:27
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
03/03/2021 16:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
02/03/2021 18:39
Recebidos os autos
-
02/03/2021 18:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/03/2021 10:01
Recebidos os autos
-
02/03/2021 10:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 20:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2021 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2021 19:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/02/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 10:12
Recebidos os autos
-
23/02/2021 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/02/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2021 10:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 18:22
Recebidos os autos
-
29/01/2021 18:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2021 17:01
Recebidos os autos
-
28/01/2021 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/01/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 12:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/01/2021 21:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2021 21:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2021 21:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2021 21:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2021 21:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2021 21:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2021 21:24
Recebidos os autos
-
22/01/2021 21:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2021 21:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/01/2021 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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