TJPR - 0001586-34.2020.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA SOARES DOS SANTOS

CPF *14.***.*06-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2025 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2025 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/02/2025 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/02/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 04/02/2025 10:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/12/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 06/12/2024 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 16:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2024 16:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2024 16:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/08/2024 14:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/08/2024 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/06/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/12/2023 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 18:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/11/2023 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Processo nº: 0001586-34.2020.8.16.0169 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JOSE MARIA SOARES DOS SANTOS DECISÃO Acolho a cota ministerial de mov. 60.1.

    Tendo em vista que o acusado informou que reside no município de Figueira-PR (mov. 56.1), com fundamento no art. 21, §3º da Resolução nº 93/2013 (TJPR) e artigo 633, do Código de Normas do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, depreque-se à referida Comarca a fiscalização do cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo (artigo 89, da Lei 9.099/95).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 01/12/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 21:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 14:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/10/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/09/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2021 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2021 18:28

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/08/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Processo:   0001586-34.2020.8.16.0169 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   12/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JOSE MARIA SOARES DOS SANTOS DECISÃO 1.

    RECEBO A DENÚNCIA, eis que ausentes as hipóteses de rejeição liminar previstas na nova redação do artigo 395, do Código de Processo Penal. 2.

    Paute-se (ou sendo o caso depreque-se) a audiência de oferecimento da proposta de suspensão do processo formulada pelo Ministério Público ao(à) réu(ré) na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95. 3.

    Cientifique(m)-se ao(à) réu(ré) de que deverá comparecer acompanhado de advogado e, caso não possua defensor, será nomeado defensor dativo.

    Por fim, cumpra-se a serventia as disposições previstas na Portaria Judicial 16/2019. 4.

    Cumpra-se a serventia as disposições previstas na Portaria Judicial 16/2019. 5.

    Int.

    Diligências Necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 07/05/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 20:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/09/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/09/2020 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/09/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 18:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2020 18:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2020 18:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2020 18:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 18:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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