TJPR - 0002532-75.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

THAIS LARICE MARINHO ZANNIN

CPF *73.***.*82-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 05/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 22/06/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 31/03/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 10:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/01/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2022 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 24/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/08/2022 23:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 22/07/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2022 12:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 09/05/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2022 17:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 04/04/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 30/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 30/03/2022 16:28

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS LARICE MARINHO ZANNIN

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 21:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/12/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 19:00

  • 08/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECURSO INOMINADO Nº 0002532- 75.2020.8.16.0049 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA RECORRENTE: THAIS LARICE MARINHO ZANNIN RECORRIDA: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT I.

    Da pormenorizada análise dos autos, observo que a recorrente requereu que os legitimados à propositura de ação civil pública em defesa do consumidor, em especial o Ministério Público, sejam comunicados a respeito da prática de obsolescência programada pela recorrida, uma vez que se trata de empresa de grande porte, sendo que as reclamações administrativas demonstraram que a prática abusiva é corriqueira e está afrontando número demasiado de consumidores, configurando, desse modo, evidente violação a direitos coletivos (mov. 36.1 dos autos originários).

    II.

    Contudo, cumpre mencionar que a expedição de ofício de comunicação de possível descumprimento reiterado da legislação consumerista ao Ministério Público se daria no âmbito da atividade administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, afastando-se as normas aplicáveis à atuação típica deste Tribunal.

    Feita tal consideração, importante frisar que nos autos não se demonstram benefícios à consumidora no acolhimento do pedido, bem como que o Ministério Público pode ser provocado diretamente pela ora recorrente, não havendo notícias de que tal provocação tenha sido realizada.

    Por fim, esta relatora não 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ observa situação ensejadora de envio de um ofício pedindo investigação ao Ministério Público, nos presentes autos, de modo que nego o pedido formulado pela parte.

    III.

    Intimem-se.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos.

    DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular tfs

  • 27/09/2021 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 18:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Intime-se a parte recorrente para que comprove a condição de hipossuficiência financeira, juntando ao feito holerite e/ou últimas três declarações do imposto de renda, ou realize o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, na forma do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

    DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular

  • 07/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 28/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/03/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 04/03/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 03/03/2021 18:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2021 15:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/02/2021 23:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2021 23:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/02/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS LARICE MARINHO ZANNIN

  • 17/02/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 16/02/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS LARICE MARINHO ZANNIN

  • 12/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 21:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/01/2021 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/01/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/01/2021 10:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/12/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/09/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0015955-38.2009.8.16.0001

Carlos Alberto Ramina e Silva

Antonio Joaquim Rego

Advogado: Ana Paula Rocha e Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2018 15:31

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