12/08/2025 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 16:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/04/2025 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/07/2024 16:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/03/2024 21:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 15:10

DEFERIDO O PEDIDO
30/11/2023 01:06

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 21:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
02/10/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 13:19

Juntada de INFORMAÇÃO
26/07/2023 13:17

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2023 01:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/05/2023 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 14:34

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
27/03/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 14:30

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2023 23:17

MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2023 12:44

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
09/02/2023 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:23

Expedição de Mandado
08/12/2022 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 19:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2022 15:31

DEFERIDO O PEDIDO
20/10/2022 09:29

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/10/2022 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 14:17

Juntada de COMPROVANTE
04/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 16:27

Juntada de COMPROVANTE
24/08/2022 16:26

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/01/2022 07:34

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
09/01/2022 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 21:16

Recebidos os autos
16/12/2021 21:16

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Processo: 0011062-84.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.501,54 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Gerson Francisco Luciano - ME 1.

O exequente requereu (mov. 58.1) o redirecionamento da execução em face do empresário (pessoa física). 2.

Vez que se trata de empresário individual, o patrimônio da pessoa física se confunde com o da pessoa jurídica, pelo que não há, em rigor, necessidade de inclusão da pessoa física no polo passivo, inexistindo, ademais, necessidade de citação da pessoa física: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ICMS.

II - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

III - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO.

INCONGRUÊNCIA.

AGRAVANTE QUE É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO MESMO NO POLO PASSIVO.

PRECEDENTE DO STJ.

IV - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS AGRAVANTES.

CONGRUÊNCIA.

CNPJ DA AGRAVANTE CONSTANTE EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONTIDO NA EXECUÇÃO FISCAL.

DOCUMENTO EMITIDO PELA COPEL DE QUE HÁ UNIDADE CONSUMIDORA EM NOME DO AGRAVANTE DESDE 2011.

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA EM 2014.

V - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DIANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA.

CONGRUÊNCIA.CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PROCESSUAL.CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ANO 2009.

VI - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1670384-5 - Manoel Ribas - Rel.: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 01.08.2017) Agravo de instrumento.

Execução fiscal.

Inclusão do empresário nos "cadastros" da execução.

Firma individual.

Desnecessidade de citação do empresário.

Patrimônios que se confundem.

Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio.

Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens.

Deferimento.

Recurso parcialmente provido. 1.

Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2.

Nos termos do disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução." (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1367961-1 - Umuarama - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 16.06.2015) Por tais razões, defiro o pedido de mov. 58.1.

Em que pese ser desnecessária a inclusão da pessoa física no polo passivo, entendo que se trata de medida prudente, a fim de que haja publicidade quanto à existência da presente demanda em face daquela pessoa física, possibilitando, assim, que um credor daquela pessoa física verifique a existência da presente demanda, ao pedir certidão de distribuição de processos contra a pessoa física.

Inclua-se GERSON FRANCISCO LUCIANO, CPF: *45.***.*45-05, no polo passivo da presente execução fiscal. 3.

Ainda que seja desnecessária a citação, entendo que se afigura prudente intimar aquela pessoa física a respeito da presente demanda.

Intime-se a pessoa física, por carta com aviso de recebimento, no endereço Rua Tenente Antonio Cardona de Aguiar, n° 76, Planta Araçatuba, Piraquara/PR, a fim de que tenha ciência a respeito da presente demanda. 4.

Tendo em vista que não é necessário a citação da pessoa física, diligencie-se o bloqueio de ativos financeiros (SISBAJUD) e de veículos (RENAJUD) de propriedade dela, certificando-se. 5.

Após ser cumprida a determinação contida no item anterior, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
31/08/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2021 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 11:14

DEFERIDO O PEDIDO
27/07/2021 15:31

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/07/2021 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:17

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
18/05/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0011062-84.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.501,54 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Gerson Francisco Luciano - ME 1.

Tendo em vista que se trata de empresário individual (mov. 37.2), intime-se o exequente a, em 15 (quinze) dias, juntar registro de empresário individual, qualificando o sócio. 2. Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
11/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
10/05/2021 16:27

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
29/04/2021 15:13

Recebidos os autos
11/02/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/02/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/02/2021 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/12/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2020 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/11/2020 12:44

Juntada de Certidão
28/10/2020 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/06/2020 19:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2020 06:19

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2020 16:13

MANDADO DEVOLVIDO
20/01/2020 13:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/01/2020 12:56

Expedição de Mandado
17/01/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2019 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 00:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
24/01/2019 19:01

Juntada de Certidão
23/10/2018 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2018 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 16:14

Juntada de COMPROVANTE
17/09/2018 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/09/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/09/2018 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 19:41

CONCEDIDO O PEDIDO
05/09/2018 15:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2018 15:55

Juntada de Certidão
05/09/2018 15:50

Recebidos os autos
05/09/2018 15:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/09/2018 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2018 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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