01/08/2022 15:21

Baixa Definitiva
01/08/2022 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
01/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 08:50

Juntada de ACÓRDÃO
26/11/2021 16:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/10/2021 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 16:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 16:00
18/10/2021 13:15

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 12:42

Conclusos para despacho INICIAL
15/07/2021 12:42

Distribuído por sorteio
13/07/2021 16:58

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001041-83.2020.8.16.0194 Processo: 0001041-83.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconto em folha de pagamento Valor da Causa: R$35.933,76 Autor(s): Dalton Venicius Liedke Réu(s): HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada por este Juízo. É, em síntese, o relatório.

Não obstante as razões apresentadas pelo embargante, deve-se ver que a decisão atacada não é omissa, não é contraditória e nem obscura, não se amoldando o caso no permissivo dos embargos de declaração.

As alegações do embargante não revelam que houve contradição na sentença, mas sim, se existente, error in judicando, o qual somente pode ser corrigido pela instância superior, sendo vedado ao juízo reformar suas próprias decisões.

Frise-se que a sentença embargada possui fundamentação a respeito dos pontos alegados nos embargos de declaração, não havendo que se falar em ausência ou inexistência de fundamentação.

Com efeito, a parte embargante não demonstrou a falta do que Michele Taruffo qualificou de “contenido mínimo esencial” da motivação: "Proyectada la exigencia de configurar la ausencia de motivación como hipótesis de inexistencia de la sentencia, ahora es necesario precisar los límites de esa hipótesis, teniendo en cuenta que la gama de defectos posibles de la motivación no puede reducirse a una noción unitaria de “ausencia” de la motivación misma.

En otros términos, se trata de determinar cuáles son los requisitos mínimos de frente a los que es posible determinar que la motivación “existe” y, por lo tanto, existe la sentencia como manifestación de la jurisdicción (aun cuando dicha existencia no excluya posibles nulidades, eventualmente inherentes a la motivación misma).

Al respecto, los términos generales del problema deben colocarse en el espacio conceptual que puede identificarse con máximas: 1) no cualquier vicio de la motivación provoca su ausencia integral (y, por lo tanto, provoca la inexistencia de la sentencia); 2) por el contrario, no solamente la ausencia “formal” y total de la motivación equivale a la inexistencia de las sentencias. (...) En los términos en los que este modelo ha sido descrito, el “contenido mínimo esencial” de la motivación equivale a la que ha sido definida como justificación en primer grado.

En síntesis, la misma comprende: 1) la enunciación de las elecciones realizadas por el juez en función de: identificar las normas aplicables, verificación de los hechos, calificación jurídica del supuesto, consecuencias jurídicas que se desprenden de la misma; 2) el contexto de vínculos de implicación y de coherencia entre estos enunciados, siguiendo el esquema (...); 3) la calificación de los enunciados particulares sobre la base de los criterios de juicio que sirven para valorar si las elecciones del juez son racionalmente correctas." (in La motivación de la sentencia civil. p. 391-392) Sobremais, a decisão impugnada possui argumentação lógica, inexistindo qualquer contradição ou omissão, visto que bastante clara.

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, no entanto nego-lhes provimento.

Int.

Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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