TJPR - 0002330-02.2018.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE SILVA COSTA

CPF *60.***.*42-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AMANDA STEFANUTO MESQUITA BERTACINI

  • 15/03/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 08/12/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 08/12/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 08/12/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 08/12/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 08/12/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 30/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 31/05/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 29/11/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002330-02.2018.8.16.0039 Processo:   0002330-02.2018.8.16.0039 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   29/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   CARLOS HENRIQUE SILVA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de CARLOS HENRIQUE SILVA COSTA.

    Após o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público, o denunciado aceitou as condições impostas, conforme mov. 48.1 e, em análise aos autos, verifico que estas foram devidamente cumpridas pelo beneficiário.

    Desse modo, considerando o cumprimento das condições impostas pela suspensão condicional do processo e em acolhimento ao parecer ministerial retro, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE SILVA COSTA, o que faço com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

    Oportunamente, proceda-se a respectiva baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.   Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 11/05/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:31

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/04/2021 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 07:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 07:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/01/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/12/2020 13:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/10/2020 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/08/2020 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/07/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/07/2020 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/06/2020 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/04/2020 18:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/02/2020 12:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/01/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/12/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2019 16:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/10/2019 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/09/2019 15:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/08/2019 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/07/2019 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/07/2019 14:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 12/06/2019 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/05/2019 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/04/2019 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/03/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/03/2019 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/03/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2019 16:48

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 07/02/2019 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2019 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2019 13:19

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 10/12/2018 00:11

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2018 14:06

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2018 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2018 16:12

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 09/11/2018 15:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 23/10/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 18:49

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 15:42

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 13/09/2018 13:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 16:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/09/2018 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/09/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 10/07/2018 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/06/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 18:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2018 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:18

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2018 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2018 17:00

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 03/06/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2018 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/05/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 16:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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