03/12/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CELINA BARRETO MAFIA
11/11/2024 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 13:13

Recebidos os autos
18/09/2024 13:13

Juntada de CUSTAS
16/09/2024 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/07/2024 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 11:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2024 17:12

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/02/2024 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
26/12/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 01:00

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/12/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 15:15

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
19/10/2023 11:29

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
19/10/2023 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/09/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/06/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CELINA BARRETO MAFIA
29/03/2023 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2023 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 18:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
25/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 16:03

Juntada de INFORMAÇÃO
23/11/2022 08:40

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2022 13:15

OUTRAS DECISÕES
16/11/2022 16:22

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
03/11/2022 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 14:20

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 14:13

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
15/07/2022 15:20

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
15/07/2022 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/06/2021 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-33.2020.8.16.0053 CITAÇÃO 1.

Em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução.

Assim, ante a ausência da localização do(s) executado(s), suspendo o curso da execução e da prescrição por 1 (um) ano. 2.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano desta decisão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (Lei n° 6.830/80, art. 40, §§ 2° e 4º). 3.

No mais, para regular continuidade do feito, defiro, desde já, a pesquisa de endereço via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e Cadastro de Consumidores da COPEL, inclusive em nome do(s) representante(s) legal(is), caso a parte executada seja pessoa jurídica, intimando-se, após, a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias, especificadamente, o(s) endereço(s) no(s) qual(is) deverá haver nova tentativa de citação, observando atentamente para onde já foram expedidas cartas e não se obteve êxito, sob pena de ser-lhe imputado os custos das diligências desnecessárias. 4.

Especificado(s) o(s) novo(s) endereço(s) no(s) qual(is) se tentará a citação, expeça(m)-se carta(s) de citação observando-se o item “1; 1.1 e 1.2”. 5.

Restando negativa a diligência de citação, certifique-se os endereços da parte executada que já foram objeto de tentativa frustrada de citação.

Em seguida, sendo requerida a citação editalícia, e atendidos os requisitos legais, fica deferida a citação por edital, mediante observância do art. 8º, IV, LEF c/c art. 256-259 do Código de Processo Civil.

A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades (STJ, Súmula nº 414). 6.

Citada a parte executada por edital, havendo penhora, venham conclusos para nomeação de curador especial.

A intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do curador nomeado, facultando-se a este apresentar embargos (STJ, Súmula nº196: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos).

APÓS A CITAÇÃO - SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA LOCALIZAÇÃO E PENHORA DE BENS 7.

SISBAJUD: Providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros em contas bancárias do executado no sistema SisbaJud, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (CPC, art. 854, caput).

Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (CPC, art. 854, §1º). 8. Sendo positiva a busca de numerário, proceda-se a transferência para conta vinculada ao Juízo e lavre-se termo de penhora nos autos (lei nº 6.830/80, art. 12), vindo os autos conclusos para nomeação de curador especial; 9.

RENAJUD: Caso não se encontre valores em contas bancárias, defiro desde logo o requerimento de tentativa de penhora de veículos, por meio do sistema RenaJud, com fulcro no art. 835, IV, do Código de Processo Civil. 10.

Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m). 11.

Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação. 12.

Realizada a penhora, lavre-se o termo respectivo e venham conclusos para nomeação de curador especial (Lei n° 6.830/1980, art. 12, I). 13.

RENAJUD em caso de Veículos com Alienação Fiduciária: O veículo alienado fiduciariamente não é de propriedade da parte executada que detém apenas direitos contratuais tendentes à sua aquisição.

Descabe, assim, o comando de restrição de transferência do veículo alienado via RENAJUD (Decreto-lei n.º 911/69, art. 7-A). 14.

INFOJUD: Caso infrutífera a busca no SISBAJUD e no RENAJUD, defiro desde logo o pedido de consulta do patrimônio da executado por meio do sistema InfoJud em relação às 03 (três) últimas declarações de IRPF e DOI.

Determino a realização de consulta através do sistema InfoJud em relação às 3 (três) últimas declarações de IRPF e DOI do executado com anotação de sigilo no movimentação. 15.

A seguir, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias.

Intime(m)-se.

Diligências necessárias.

Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto
13/05/2021 09:23

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 18:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
30/04/2021 10:29

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 18:14

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2021 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 11:45

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 11:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 10:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2020 10:22

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
27/04/2020 18:07

Recebidos os autos
27/04/2020 18:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/04/2020 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2020 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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