TJPR - 0000172-02.2001.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PEDRO ARJONA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/02/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/02/2025 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 02:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/09/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2024 15:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/07/2023 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:13

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:04

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 13/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000172-02.2001.8.16.0190   Processo:   0000172-02.2001.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.406,92 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ESPOLIO DE PEDRO ARJONA 1.

    DEFIRO o pedido de mov. 104.1. 2.

    Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo bloqueado ao mov. 101.2, conforme requerido pela exequente.   3.

    Formalizada a penhora com garantia da execução, cientifique-se a parte executada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/1980. 4.

    Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 5.

    Ressalvo que o veículo deverá ser removido e depositado sob a guarda do Sr.

    Rogério Ito Gomes (Matr.

    JUCEPAR 14/254-L) (Avenida Carlos Correia Borges n° 1729, CEP: 87.060-000), depositário nomeado, o qual deverá ser intimado para assinatura do termo, consoante ao disposto nos artigos 8401 do NCPC, bem como entendimento jurisprudencial sobre o tema.2 6.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito 1 Art. 840.  Serão preferencialmente depositados: I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz; II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; 2AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE CAMINHÕES.

    NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL COMO DEPOSITÁRIO.

    PROCEDIMENTO EM CONFORMIDADE COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 666, DO CPC.

    INSURGÊNCIA DO DEVEDOR, REQUERENDO A PRÓPRIA NOMEAÇÃO PARA O ENCARGO.

    ALEGAÇÃO DE INDISPENSABILIDADE DOS BENS PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.

    PROVAS.

    AUSÊNCIA.

    DECISÃO MANTIDA. "Com a reforma operada pela Lei nº 11.382/2006, não há mais a preferência genérica em favor do executado (isto é, do dono dos bens penhorados).

    O encargo de depositário somente por exceção ser-lhe-à atribuído.

    A regra geral é o deslocamento do bem penhorado para a guarda de outrem" (Humberto Theodoro Junior.

    Processo de execução e cumprimento de sentença.

    São Paulo: Leud, 2007, p. 306). (TJ-SC - AI: 526914 SC 2010.052691-4, Relator: Salim Schead dos Santos, Data de Julgamento: 27/01/2011, Primeira Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Agravo de Instrumento n. , de Trombudo Central).

  • 11/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/03/2021 14:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 12/05/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE PEDRO ARJONA

  • 08/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:14

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 14:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/07/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2019 14:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/07/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2019 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2019 10:41

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/05/2019 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2019 12:35

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2019 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2018 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 20/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2018 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2018 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2018 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2018 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2016 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2016 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2016 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2016 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2016 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/04/2016 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2016 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2016 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014370-33.2014.8.16.0014

Milenia Agrociencias S/A

Central Agricola Comercio e Representaco...

Advogado: Diego Junqueira Caceres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2014 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0030571-74.2017.8.16.0021

Industria e Comercio de Frio e Laticinio...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Orestes Eduardo Accordi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0001106-65.2010.8.16.0150

Geraldo Montrezol

Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo

Advogado: Antonio Saonetti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0069322-64.2011.8.16.0014

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Valdenir Bragato

Advogado: Eduardo Pena de Moura Franca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/09/2019 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0000540-68.2012.8.16.0014

Banco do Itau S/A

Maria Lima Goncalves

Advogado: Altevir Comar

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2013 00:00

Exibir Processo