28/07/2025 16:33

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2025 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2025 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/12/2024 13:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/12/2024 13:16

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2024 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2024 12:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/05/2024 12:51

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2024 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 14:59

Juntada de INFORMAÇÃO
22/04/2024 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2024 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/09/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LUCIA DE SOUZA LIBORIO
22/08/2023 15:01

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
16/08/2023 13:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
30/05/2023 15:36

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2023 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 16:23

OUTRAS DECISÕES
19/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
18/03/2023 00:20

Recebidos os autos
18/03/2023 00:20

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/03/2023 23:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 16:26

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
13/12/2022 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/12/2022 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 14:28

INDEFERIDO O PEDIDO
27/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 17:07

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:28

Recebidos os autos
16/08/2022 09:28

Juntada de CUSTAS
02/08/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 20:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:43

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
28/03/2022 19:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:51

DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:39

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 15:48

Recebidos os autos
07/12/2021 15:48

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/12/2021 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:14

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 12:01

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 11:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0002897-94.2017.8.16.0030 1.

Vistos. 2.

Determino o imediato levantamento dos valores bloqueados em nome da parte Natalino Rohden Picoli. 3.

Intime-se a parte executada para que informe uma conta corrente a fim de que seja realizada a transferência dos valores.

Oficie-se a instituição financeira. 4.

Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
29/07/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:13

DEFERIDO O PEDIDO
19/07/2021 10:30

Conclusos para despacho
16/07/2021 21:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
18/05/2021 21:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0002897-94.2017.8.16.0030 1.

Cuida-se de exceção de pré-executividade interposta por Natalino Rohden Picoli em desfavor do Município de Foz do Iguaçu, ambos qualificados nos autos.

Alegou o excipiente, em síntese, ser parte ilegítima para compor o polo passivo da presente execução fiscal, em razão da alienação do imóvel antes da constituição do crédito tributário.

O excepto apresentou resposta, pugnando pela procedência do pleito.

Decido. 2.

O pedido é procedente, tal como será demonstrado. 2.1.

No que se refere a ilegitimidade da parte, com razão a excipiente.

Primeiramente, é importante destacar que a presente execução foi ajuizada em 20/Jan/2017, com a finalidade de cobrar tributos (IPTU E TAXAS) relativos ao período de 2012 a 2015.

Em análise aos autos, mais precisamente em sequencial 105.5 - onde consta a matrícula atualizada do imóvel gerador do débito tributário da presente execução – constata-se que o excipiente não é mais o proprietário do imóvel em questão. Vale lembra que, de acordo com o Artigo 34 do Código Tributário Nacional, o responsável pelo imposto devido pelo imóvel “é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.” Portanto, diante da comprovação de que o excipiente não é mais o proprietário do imóvel, há de ser reconhecida a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta execução. 3.

Por estas razões, atento ao que foi exposto, ante a ilegitimidade passiva do executado, julgo extinto execução fiscal, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4.

Considerando que foi instaurado o contraditório e ante o princípio da causalidade, condeno a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, os quais, atendendo ao grau de complexidade da causa, fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, observando o disposto no art. 85, § 4.º, inciso III, do Código de Processo Civil. 5.

Com base no princípio da causalidade condeno a exequente ao pagamento das custas processuais. 6.

Levantem-se as eventuais constrições.

Baixas necessárias. 7.

Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
07/05/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:54

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
27/04/2021 13:29

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2020 10:00

Recebidos os autos
16/12/2020 10:00

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/12/2020 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 13:27

PROCESSO SUSPENSO
17/11/2020 13:27

Juntada de INFORMAÇÃO
17/11/2020 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2020 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/06/2020 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 15:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/05/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 13:36

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 12:31

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
31/01/2020 16:08

Recebidos os autos
31/01/2020 16:08

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
31/01/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/11/2019 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
26/09/2019 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:21

Conclusos para despacho
19/08/2019 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 18:14

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/07/2019 14:33

Recebidos os autos
25/07/2019 14:33

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/07/2019 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2019 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 12:20

Conclusos para despacho
28/05/2019 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 01:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/02/2019 15:30

PROCESSO SUSPENSO
12/02/2019 15:29

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2019 08:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2019 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 14:40

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 12:45

Juntada de COMPROVANTE
14/11/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
27/06/2018 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
04/06/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 17:48

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
20/03/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
27/02/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 09:14

Recebidos os autos
16/02/2018 09:14

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/01/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUCIA DE SOUZA LIBORIO
15/01/2018 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/01/2018 17:56

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
10/01/2018 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2017 13:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/10/2017 12:37

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2017 12:36

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2017 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/09/2017 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/09/2017 16:58

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2017 12:40

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2017 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/08/2017 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2017 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 17:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
22/05/2017 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
25/03/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2017 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2017 17:24

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2017 16:49

Juntada de COMPROVANTE
15/02/2017 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/02/2017 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/02/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 14:34

Conclusos para despacho
14/02/2017 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 10:45

Recebidos os autos
01/02/2017 10:45

Distribuído por sorteio
23/01/2017 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2017 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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