TJPR - 0003193-16.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIP ACESS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 09.720.776/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL LUIZ CUNHA

CPF *91.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VIP ACESS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

  • 23/05/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/11/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VIP ACESS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

  • 10/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003193-16.2019.8.16.0170 M Processo:   0003193-16.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$684,44 Exequente(s):   GABRIEL LUIZ CUNHA Executado(s):   VIP ACESS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME 1.

    Invertam-se os polos do feito. 2.

    INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 3.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 4.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 13/05/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VIP ACESS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

  • 19/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 10:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 25/08/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 15:47

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VIP ACESS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

  • 13/08/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 12:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 29/05/2020 15:09

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 27/05/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59

  • 16/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2020 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2020 13:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2020 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/03/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VIP ACESS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

  • 10/03/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2020 18:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/01/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 16:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/11/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 10:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2019 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 19:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2019 13:45

    JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 08/10/2019 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/10/2019 13:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/08/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 16/08/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/07/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2019 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/05/2019 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2019 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 19:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2019 19:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 10/05/2019 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2019 18:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/05/2019 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 24/04/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SPC

  • 25/03/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2019 16:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/03/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 18:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003394-45.2020.8.16.0017

Nayara Ferreira de Carvalho

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Alcenir Antonio Baretta

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004474-18.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Paulo Henrique Zagotto Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2020 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0004816-29.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Paulo Henrique Zagotto Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2020 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0005686-14.2013.8.16.0028

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Jose Roberto Pereira dos Santos

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2013 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0001876-74.2011.8.16.0004

Assefacre - Associacao dos Servidores Da...

Estado do Parana

Advogado: Fuad Salim Naji

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2020 10:00

Exibir Processo