TJPR - 0017770-90.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

HELENA SILVA D AVILA

CPF *19.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 11:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 19/07/2022 14:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/07/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 19/07/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 02/09/2021 17:58

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 16:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/06/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 14/06/2021 13:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:50

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   Vistos, etc.

    Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

    Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.

    Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.

    Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.

    Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.

    Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.

    Cível -0006531-36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.

    Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.

    Cível - 0007973-42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.

    Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.

    Cível - 0010391-69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.

    Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.

    A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.

    Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 10/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/05/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 11:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2020 18:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/02/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2020 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2019 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2018 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2017 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2017 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2017 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2016 11:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2015 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 18:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2015 18:29

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2015 18:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2015 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003276-54.2020.8.16.0119

Jose Carlos Thomaz

J.c. Correia - Carnes

Advogado: Fabio Tsutomu Iamamoto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0015478-30.2018.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Reinaldo de Oliveira

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0000248-86.2015.8.16.0173

Borrachas e Equipamentos Elgi LTDA.

Gerevini Pneus LTDA

Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2015 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0003981-72.2016.8.16.0190

Claudio Barbosa

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Onofre Valero Saes Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/09/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0000044-52.1998.8.16.0039

Marta de Deus Pires

Municipio de Andira/Pr

Advogado: Odair Batista de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2024 15:47

Exibir Processo