TJPR - 0003007-75.2019.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTA ZEFERINO DE CARVALHO DE SOUZA

CPF *77.***.*29-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:30

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/06/2021 17:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003007-75.2019.8.16.0175   Recurso:   0003007-75.2019.8.16.0175 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Recorrente(s):   AUGUSTA ZEFERINO DE CARVALHO DE SOUZA Recorrido(s):   TIM S/A 1.

    Da análise dos autos para elaboração do voto, deparei-me com necessidade de converter o julgamento em diligência.

    A controvérsia instaurada neste processo diz respeito à cobrança indevida, ou não, de valores por serviços não contratados e a reparação de danos, materiais e morais referentes à linha telefônica móvel, daí decorrente.

    O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 1.561.113-5 do TJPR determinou a suspensão dos processos que versem sobre: (a) cobrança indevida de valores sem a solicitação do usuário; (b) dano moral indenizável decorrente da ausência de requerimento do serviço; (c) prazo prescricional em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados; (d) repetição de indébito simples ou em dobro e (e) abrangência da repetição de indébito (se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados ou daqueles apurados em liquidação de sentença).

    Por isso, primeiramente, digam as partes acerca da necessidade, ou não, de suspensão deste processo, em face da determinação constante no IRDR n° 1.561.113-5 TJPR.

    Entendo que a prévia manifestação das parte é necessária, por força da regra extraída do caput, do artigo 933, do CPC, e a fim de se evitar eventual decisão surpresa (CPC, art. 10). 2.

    Após, voltem.

    Int.

    Curitiba, data e hora da inserção no sistema.

    Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Magistrada

  • 11/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003007-75.2019.8.16.0175   Recurso:   0003007-75.2019.8.16.0175 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Recorrente(s):   AUGUSTA ZEFERINO DE CARVALHO DE SOUZA Recorrido(s):   TIM S/A Considerando o contido na Portaria Nº 3661/2021, promulgada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, no SEI n.° 43170-14.2021.8.16.6000, remetam-se os presentes autos à Excelentíssima Dra.

    Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data no sistema.

    MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA Juíza Relatora  

  • 07/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 18:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/12/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2020 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/11/2020 14:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/10/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2020 15:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2020 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 12/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/03/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/01/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/12/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2019 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/11/2019 10:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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