TJPR - 0000533-56.2021.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS

CPF *10.***.*98-05

CLEONTE STAGGMEIER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 23:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/10/2024 14:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2024 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/08/2024 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/08/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2024 20:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2024 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 20:25

    Juntada de CUSTAS

  • 06/08/2024 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/08/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/08/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2024 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 06/08/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/07/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2024 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/04/2024 17:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/03/2024 10:33

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/03/2024 16:58

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/03/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2023 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:02

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 13:59

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/07/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/05/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 19/05/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 19/05/2023 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 19/05/2023 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 19/05/2023 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 16:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:42

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONTE STAGGMEIER

  • 20/03/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2023 10:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/03/2023 10:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 26/01/2023 13:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/01/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:38

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/01/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 19:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 14:16

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/12/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/12/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONTE STAGGMEIER

  • 18/07/2022 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/07/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 11:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/06/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 17:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/06/2022 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/06/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 09/06/2022 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/05/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 00:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2022 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:51

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 13:50

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2022 14:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/01/2022 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/01/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/01/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/12/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 08/12/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048 Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS Vistos etc.,  1.

    Considerando o petitório de seq. 320.1, DEFIRO o pedido ali constante e, por conseguinte, torno parcialmente sem efeito o despacho de seq. 310.1, no ponto em que foi consignado a presença pessoal do réu, no fórum, para que fosse realizado seu interrogatório judicial.  2.

    Assim sendo, fica audiência de instrução, já designada, remanejada para que seja realizada, inteiramente, de forma virtual.  3.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.  Assis Chateaubriand, em data registrada no sistema.    Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto 

  • 06/12/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048 Vistos etc., Defiro o pedido de mov. 316.

    Expeça-se mandado regionalizado para intimação do acusado Cleonte.

    Cumpra-se.

    Assis Chateaubriand, 03 de dezembro de 2021.   Linnyker Alison Siqueira Batista Magistrado

  • 03/12/2021 14:54

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048   Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DESPACHO    1. Considerando o contido no termo de audiência de mov. 308.1, designo audiência em continuação para o dia 08 de dezembro de 2021, às 18h, para interrogatório do réu CLEONTE STAGGMEIER, a ser realizada por videoconferência, na modalidade virtual. 1.1.

    Deverá, contudo, ser o acusado intimado a comparecer presencialmente ao Fórum na data aprazada.

    Assim o faço pelo de ter o acusado alegado que reside em zona rural, bem como por ter sido prejudicada sua conexão de internet na última audiência, o que impediu a conclusão da instrução naquela data.  2. Expeça-se novo mandado para intimação do réu.  Quanto ao advogado e membro do Ministério Público, deverá a Secretaria agendar a videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizar o link nos autos para acesso à sala de videoconferência e, oportunamente, intimá-los.   3. Intimem-se as defesas.  4.

    Ciência ao Ministério Público. 5. Diligências necessárias.   Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 24/11/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 23/11/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048   Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DECISÃO   1. Vieram-me os autos conclusos para reavaliação dos pressupostos da prisão cautelar decretada em desfavor de JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS, presa há 08 meses e 10 dias.  Decido.  2. Com a vigência da Lei nº 13.964, conhecida como “Pacote Anticrime”, passou a ser atribuição do órgão emissor da decisão que decretou a prisão preventiva revisar, a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, os pressupostos que levaram à custódia cautelar (artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal).  Sobre o dispositivo legal, antes de adentrar o mérito, convém destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o magistrado que entender pela manutenção da prisão poderá adotar fundamentação mais simples do que aquela que respaldou a decretação da medida, caso não existam alterações fáticas relevantes (APn. 940).  É o caso dos autos.  Ademais, tendo em vista que a decisão deve ser realizada ex officio, dispensa-se a necessidade de prévia oitiva das partes, na medida em que as recentes alterações sofridas pelo Código de Processo Penal, conferem ao Magistrado a iniciativa de avaliar se persistem os requisitos que ensejaram a decretação da medida prisional, não havendo que se falar, no caso concreto, em incidência da norma contida no artigo 10, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo Penal.  Apenas para fins de contextualização, é importante rememorar que a ré foi presa pela prática, em tese, do crime tráfico de drogas, uma vez que ela teria entregado a droga ao outro autuado, CLEONTE.

    Tal situação restou evidenciada, tendo em vista que a droga (102 gramas de cocaína) foi encontrada no carro de CLEONTE na sequência, após este sair da casa de JAQUELINE.

    A prisão em flagrante foi decretada em virtude da gravidade do crime, para assegurar a ordem pública, bem como porque, apesar de não possuir antecedentes, JAQUELINE responde a outros dois processos, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, o que demonstra sua propensão à pratica de crimes dessa natureza.

    Superada essa digressão sobre o histórico processual, cumpre observar que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram, como já salientando no decreto prisional, permanecendo intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquela decisão.  Vale dizer, não foram trazidos ao conhecimento do Judiciário fatos novos, capazes de alterar os fundamentos exaustivamente elencados pelo juízo para manter a prisão preventiva do réu.  Nessa linha de raciocínio, acompanhando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que a interpretação do novo dispositivo legal não pode levar a decisões desarrazoadas, no sentido de ser possível a liberação de agente preso preventivamente tão somente em razão do decurso do tempo.  Por certo, permitir a conclusão do que o simples decurso do prazo de noventa dias é o suficiente para tornar “ilegal” a custódia do agente que supostamente praticou crime grave e encontra-se preso como forma de assegurar a ordem pública, vulneraria o princípio da proporcionalidade, na vertente em que veda que o Estado proteja de forma deficitária os interesses coletivos.  Com efeito, consoante entendimento da ilustre Ministra Laurita Vaz, taxar a prisão preventiva de “ilegal” com base unicamente nesses fundamentos “é o mesmo que permitir uma contracautela, de modo indiscriminado, impedindo o Poder Judiciário de zelar pelos interesses da persecução criminal e, em última análise, da sociedade” (HC 589544/SC).  Conclui-se, assim, que o mero decurso de tempo não tem o condão de alterar a convicção formada anteriormente, consubstanciada na periculosidade demonstrada pelo réu, que foi autuada pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes e demonstrou possuir propensão à prática de crimes dessa natureza.  Salienta-se, neste diapasão, que é certo que a alteração operada na legislação Processual Penal teve por característica principal reforçar o comando constitucional de que qualquer espécie de prisão provisória deve ser utilizada excepcionalmente, isto é, apenas quando inexistirem outras medidas – menos gravosas à liberdade do agente – aptas a regular o caso; no entanto, como já dito, as medidas recentemente inseridas no Código não se apresentam suficientes no caso, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar.  Ante o exposto, revisados os fundamentos que ensejaram a prisão cautelar do acusado, MANTENHO a prisão preventiva de JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS.  3. Intime-se a ré por meio de seu defensor.

    Cientifique-se o Ministério Público.  4. Promovam-se as anotações necessárias junto à pendência do artigo 316 do CPP gerada pelo sistema PROJUDI.   5. Caso transcorram mais de 90 (noventa) dias, a contar da presente decisão, sem que sobrevenha sentença, tornem conclusos para reanálise dos pressupostos da prisão cautelar.     Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 19/11/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 10:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 16:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048   Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DESPACHO 1. Acolho o parecer ministerial de mov. 290.1.

    Oficie-se à Central de Monitoração Eletrônica, conforme requerido, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. 2.

    Com o retorno, ao Parquet. 3.

    Diligências necessárias.   Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 10/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 10/11/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048   Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DESPACHO   1. Intime-se o acusado CLEONTE STAGGMEIER, por meio de seus defensores constituídos, para que justifique a violação às condições da medida cautelar de monitoramento eletrônico (mov. 276), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.   2. Apresentada a justificativa, intime-se o Ministério Público para que se manifeste.    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    FERNANDA MONTEIRO SANCHES  Juíza de Direito   

  • 27/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 19:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/10/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:20

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048   Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DESPACHO   1. Acolho o parecer ministerial de mov. 250.1.

    Intime-se a defesa, conforme requerido. 2. Diligências necessárias.   Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    FERNANDA MONTEIRO SANCHES  Juíza de Direito   

  • 07/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/10/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 12:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048 Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DESPACHO   1.

    De cotejo aos autos, foi determinada a intimação do acusado CLEONTE, para que justificasse a violação à condição da medida cautelar de monitoramento eletrônico (mov. 226.1).

    Ao mov. 231.1, foi justificado que o acusado teve de ir à outra propriedade de seu patrão e não havia carregado totalmente o aparelho, tal como não havia levado o carregador.

    Ainda, foi requerido por sua defesa a troca para um equipamento com maior duração de bateria.

    Intimado a se manifestar, o Ministério Público se manifestou favorável à justificativa, bem como à troca do aparelho.

    Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2.

    ACOLHO a justificativa apresentada (mov. 231.1) e DEFIRO o requerimento de troca de tornozeleira eletrônica para uma de bateria com maior duração. 2.1.

    Expeça-se ofício à Central de Monitoração Eletrônica requisitando a troca do aparelho para um de bateria com maior duração. 3.

    Após, intime-se a defesa. Cientifique-se o Ministério Público. 5.

    No mais, aguarde-se a audiência já designada.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

  • 20/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 20/09/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:23

    Juntada de PARECER

  • 20/09/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048   Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DESPACHO   1. Intime-se o acusado CLEONTE STAGGMEIER, por meio de seu defensor constituído, para que justifique a violação às condições da medida cautelar de monitoramento eletrônico (mov. 218), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.   2. Apresentada a justificativa, intime-se o Ministério Público para que se manifeste.   Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    FERNANDA MONTEIRO SANCHES  Juíza de Direito   

  • 12/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:05

    Juntada de PARECER

  • 03/09/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000533-56.2021.8.16.0048   Processo:   0000533-56.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLEONTE STAGGMEIER JAQUELINE TAIS DIAS DOS SANTOS DESPACHO   1.

    Intime-se a defesa do acusado CLEONTE STAGGMEIER para que, nos termos em que requerido pelo Ministério Público, esclareça todas as violações informadas pelo DEPEN a respeito de esgotamento de bateria e informe se o carregamento prévio ao seu labor não é suficiente para todo o dia de trabalho, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.

    Consigne-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da intimação. 2.

    Com a manifestação, tornem ao Parquet.

    Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

  • 01/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:15

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2021 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 20/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 12:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2021 14:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 14:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2021 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/06/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 15/06/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 10/06/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/06/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 17:19

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 31/05/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 15:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2021 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/05/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2021 14:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/05/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/05/2021 18:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/05/2021 18:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2021 14:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/05/2021 14:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 14:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/05/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 17:32

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 07/04/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/04/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 11:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/04/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 21:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 17:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/04/2021 17:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/03/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 14:22

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 23/03/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/03/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 05:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 22:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 22:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 19/03/2021 17:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 16:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:36

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/03/2021 17:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2021 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 10:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 20:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2021 17:38

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:38

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/03/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/03/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 15:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 10/03/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/03/2021 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2021 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2021 20:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 09/03/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/03/2021 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2021 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/03/2021 12:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2021 12:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2021 12:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2021 12:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2021 12:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 12:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014140-10.2013.8.16.0019

Jorge Leopoldo Sens

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mer...

Advogado: Carlos Roberto Viechneiski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0004308-96.2015.8.16.0175

Danilo Henrique Salgado

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Barbara Denipotti Bonifacio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0011498-26.2017.8.16.0148

Estado do Parana

El Shaday - Industria e Comercio de Cour...

Advogado: Dulce Esther Kairalla

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0022905-80.2020.8.16.0000

Patricia Conti Raboni

J O Frigueto Paz Distribuidora de Gas Ei...

Advogado: Fabio Aparecido Franz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0065346-76.2020.8.16.0000

Colegio Impacto S/C LTDA

Municipio de Curitiba

Advogado: Rafael de Souza Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2021 13:15

Exibir Processo