TJPR - 0000525-27.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIRLEI LOURDES OLIVA GRUDZIN

CPF *03.***.*25-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:18

    Processo Reativado

  • 07/12/2023 12:18

    Processo Reativado

  • 07/12/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/12/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 20/10/2023 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI LOURDES OLIVA GRUDZIN BRAGA

  • 17/10/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 19:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2022 19:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 03/08/2022 19:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 11:37

    Distribuído por dependência

  • 28/06/2022 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 22:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2022 22:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 10:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 12:56

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/05/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 05/05/2022 17:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:20

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2022 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2022 09:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2022 08:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/01/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0000525-27.2021.8.16.0130 Autor(s): SIRLEI LOURDES OLIVA GRUDZIN BRAGA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Converto o julgamento do feito em diligência.

    Explico. 2.

    Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o laudo pericial de movimento 4.24, a autora teria desenvolvido a doença em novembro de 2010, que a incapacidade existe desde 2011, que houve um agravamento do quadro, evoluindo para incapacidade total e permanente, verificável desde 2020.

    Contudo, em contestação de movimento 4.27, foi alegado que em 2013, a autora teria passado por perícia judicial, que atestou sua capacidade, anexando-se acórdão de movimento 4.29, para comprovar que houve o reconhecimento judicial da capacidade da Autora.

    Em relação ao acórdão de movimento 4.29, evidencia-se que foram realizados naquele processo dois laudos, um atestando a incapacidade da autora, motivo pelo qual foi concedida a tutela antecipada, cuja decisão foi juntada em movimento 11.2, e outro atestando a capacidade da autora, motivo pelo qual o benefício teria sido cessado posteriormente.

    Em vista disso, o INSS alegou que a autora não está incapaz desde 2011, pois em 2013 houve laudo atestando sua capacidade.

    Assim, considerando que após 2013 não se submeteu a nenhuma perícia administrativa ou judicial, é de se considerar a data do último laudo para fins de análise da incapacidade (2020), ocasião em que não detinha a qualidade de segurada e nem trabalhava, não tendo a doença da autora relação com o labor, o que leva à improcedência do pedido final (movimento 11.1).

    Contudo, nenhum desses documentos fori juntados pela autarquia Ré. 3.

    Diante disso, intime-se o INSS para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos os dois laudos produzidos em perícia judicial federal (autos n.º 11112-97.2012.4.01.4100, fls. 44/49 e fls. 127/137). 4.

    Após, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 5.

    Oportunamente, voltem-me conclusos.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

  • 10/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 14:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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