TJPR - 0004863-89.2015.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES FERREIRA DA SILVA

CPF *74.***.*42-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 17:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2023 17:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/02/2023 17:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2022 14:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2022 14:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2022 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 26/05/2022 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 26/05/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 26/05/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 26/05/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 17/01/2022 12:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/01/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/11/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0004863-89.2015.8.16.0086 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   30/07/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   MOISES FERREIRA DA SILVA Vistos, etc.

    Recebo os declaratórios porque tempestivos.

    No mérito, o provimento se impõe.

    Isso porque a r. sentença de mov. 194.1 foi omissa, pois não fixou os honorários advocatícios em favor do defensor dativo nomeado ao réu.

    Assim, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração opostos no mov. 195.1, para o fim de declarar que a r. sentença de mov. 194.1 passa a contar com o seguinte parágrafo: CONDENO O ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado ao réu (mov. 13.1), qual seja, Dr.

    Maykon Leme Silva, OAB/PR nº 74.977, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão de ter atuado integralmente na defesa do réu, apresentando resposta à acusação (mov. 51.1), comparecido às audiências de instrução (movs. 89.1, 112.1 e 161.1) e apresentado alegações finais (mov. 174.1), cujo valor também inclui sua atuação no apenso, tudo conforme a Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA - Anexo I – Tabela de honorários – item 1.2.

    Intimem-se.

    Ciência ao MP.

    Guaíra, data do sistema.

    Matheus Pereira Franco Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:53

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 16:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2020 13:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2020 13:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 13:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/06/2020 03:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001874-37.2020.8.16.0086

  • 29/05/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/05/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2020 18:37

    APENSADO AO PROCESSO 0004306-05.2015.8.16.0086

  • 04/02/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2018 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2018 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 24/09/2018 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 17:14

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 14/09/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 20:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2018 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 21:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2018 18:29

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2018 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2018 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2018 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/11/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2017 22:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2017 17:26

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2017 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2017 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2017 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 21:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2017 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2017 13:40

    BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2017 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2017 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2017 15:15

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2017 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2017 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2017 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2016 18:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2016 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2016 11:55

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2016 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2016 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2016 15:48

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2016 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2016 19:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/03/2016 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2016 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2016 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2016 13:57

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2016 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2015 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2015 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2015 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 17:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2015 17:40

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 03/09/2015 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2015 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2015 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2015 18:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/09/2015 16:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 01/09/2015 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2015 17:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2015 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/08/2015 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2015 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2015 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/08/2015 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2015 12:45

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2015 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2015 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2015 18:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 14:41

    Juntada de PARECER

  • 19/08/2015 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2015 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2015 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2015 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2015 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2015 13:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2015 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/08/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2015 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2015 13:09

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2015 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2015 12:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 12:52

    APENSADO AO PROCESSO 0004372-82.2015.8.16.0086

  • 17/08/2015 12:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2015 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2015 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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