TJPR - 0002767-06.2019.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO APARECIDO JORGE

CPF *79.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2025 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/09/2025 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 26/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 12/05/2025 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 27/01/2025 16:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/01/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2024 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/09/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 21/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002767-06.2019.8.16.0137   Processo:   0002767-06.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.368,85 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   MARCIO APARECIDO JORGE DECISÃO 1.

    Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD.

    A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos.

    Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza, pois a protocolização será deferida pelo magistrado diretamente no sistema; c) Após a protocolização pelo magistrado, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores.

    Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade, pois esta magistrada procederá à protocolização diretamente no sistema Caixa Econômica Federal para o fim de penhora; e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do CPC; f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Porecatu, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -   Davi Kassick Ferreira Juiz Substituto

  • 07/11/2023 19:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/07/2021 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2021 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 12/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/05/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002767-06.2019.8.16.0137 Processo:   0002767-06.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.368,85 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   MARCIO APARECIDO JORGE DESPACHO 1.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas se quedou inerte. 2.

    Assim, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono, na forma do artigo 485, § 1º, e artigo 183, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 07/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 29/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:20

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:16

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 20/07/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/07/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2020 19:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO JORGE

  • 14/01/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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