TJPR - 0001798-49.2014.8.16.0142
1ª instância - Reboucas - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA COUTO DE CARVALHO
-
22/02/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
12/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 13:17
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/01/2024 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2023 16:59
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
30/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/10/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
21/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0001798-49.2014.8.16.0142 Processo: 0001798-49.2014.8.16.0142 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.254,10 Exequente(s): Município de Rebouças/PR Executado(s): Alessandra Couto de Carvalho 1.
Ao mov. 128 foi expedida RPV para pagamento de custas processuais.
O prazo pagamento decorreu sem o cumprimento.
Intimado por diversas vezes vezes, o Município não apresentou qualquer manifestação, motivo pelo qual foi determinada a intimação pessoal do prefeito municipal, o qual também deixou decorrer o prazo (mov. 151). 2 Diante disso, DETERMINO o sequestro do numerário suficiente ao pagamento da RPV (art. 49, § 2º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ e o art. 139, inc.
IV, do CPC). Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RPV.
LEI MUNICIPAL Nº 11.467/2011.
PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA PAGAMENTO A PARTIR DO PROTOCOLO.
INCOÊRENCIA.
SISTEMA E INTIMAÇÃO ELETRÔNICO.
RESULTADO PRÁTICO.
CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA.
INADIMPLEMENTO DO RPV.
SEQUESTRO DE VALORES.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. (AI 0061926-97.2019.8.16.0000, 1ª C.
Cível, Rel.
Des.
Vicente Del Prete Misurelli, j. 23.03.2020).
Grifado. 3.
Remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização do valor devido, sobre o qual incidirão juros de mora (art. 49, § 3º, da Resolução nº 303/2019), a partir do término do prazo para pagamento da RPV, com fulcro no art. 24, parágrafo único, da referida Resolução, ou seja, após 02 (dois) meses da intimação pessoal do ente público por meio eletrônico (art. 535, § 3º, inc.
II, do CPC).
A atualização monetária deve ser realizada pelo índice IPCA-E.
Após, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste.
Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação, à Secretaria, para que proceda ao sequestro por meio do sistema SISBAJUD, com a posterior transferência do montante à conta judicial.
Havendo discordância, retornem os autos conclusos. 4.
Concluída a diligência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem.
Advirta-se que o silêncio será interpretado favoravelmente à extinção. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Rebouças, data da assinatura digital. - Assinado Digitalmente - James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito -
06/12/2021 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/11/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 10:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/09/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 08:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:23
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 15:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/06/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
23/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0001798-49.2014.8.16.0142 Processo: 0001798-49.2014.8.16.0142 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.254,10 Exequente(s): Município de Rebouças/PR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-82) RUA JOSÉ AFONSO VIEIRA LOPES, 96 - REBOUÇAS/PR - CEP: 84.550-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42) 3457-1299 Executado(s): Alessandra Couto de Carvalho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Dulcidio Teixeira de Lara, 60 Bl 2 Ap 403 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR DESPACHO
Vistos.
Considerando o prazo decorrido, pela derradeira vez, intime-se o exequente através de seu procurador para dar atendimento à certidão de mov. 137 no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se o exequente com prazo de 05 (cinco) dias através do Sr.
Prefeito Municipal, para suprir a falta.
Decorrido os prazos sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para análise e deliberação acerca das medidas judiciais e administrativas cabíveis. Diligências necessárias.
Rebouças, data da assinatura digital.
Manassés Xavier dos Santos Juiz Substituto -
12/05/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 00:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
17/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 09:54
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
16/08/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2020 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 10:11
PROCESSO SUSPENSO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
26/02/2020 16:22
Recebidos os autos
-
26/02/2020 16:22
Juntada de CUSTAS
-
26/02/2020 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/08/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA COUTO DE CARVALHO
-
30/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2018 01:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/10/2018 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 17:00
Recebidos os autos
-
10/10/2018 17:00
Juntada de CUSTAS
-
10/10/2018 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/09/2018 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 13:47
Juntada de Certidão
-
20/08/2018 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2018 17:02
Conclusos para despacho
-
17/08/2018 17:00
Juntada de Certidão
-
17/07/2018 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2018 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/06/2018 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 18:04
Juntada de Certidão
-
26/02/2018 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 18:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/01/2018 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2017
-
22/01/2018 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2017
-
22/01/2018 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2017
-
25/10/2017 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
27/07/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
16/07/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 16:36
Recebidos os autos
-
04/07/2017 16:36
Juntada de CUSTAS
-
29/06/2017 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/06/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2017 14:36
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
07/04/2017 16:35
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 20:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2016 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2016 18:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2016 16:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/08/2016 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/08/2016 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 13:27
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
21/07/2016 17:44
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
18/07/2016 17:54
Juntada de Certidão
-
12/07/2016 16:32
Recebidos os autos
-
12/07/2016 16:32
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/06/2016 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/05/2016 17:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/04/2016 18:59
Conclusos para despacho
-
14/03/2016 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2016 00:22
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 16:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/02/2016 16:10
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2016 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2016 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA COUTO DE CARVALHO
-
20/01/2016 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2015 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/10/2015 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
19/09/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2015 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2015 15:27
Juntada de Certidão
-
26/08/2015 13:06
Recebidos os autos
-
26/08/2015 13:06
Juntada de Certidão
-
17/08/2015 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
25/07/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2015 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2015 18:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/06/2015 18:54
Recebidos os autos
-
23/06/2015 18:54
Juntada de Certidão
-
22/06/2015 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2015 16:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/06/2015 16:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2015 14:47
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/05/2015 18:52
Conclusos para despacho
-
24/04/2015 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REBOUÇAS/PR
-
11/04/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2015 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2015 17:36
Juntada de Certidão
-
26/03/2015 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2015 18:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2015 18:28
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2015 15:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/01/2015 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2015 17:33
Conclusos para despacho
-
15/01/2015 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2015 09:42
Recebidos os autos
-
02/01/2015 09:42
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
02/01/2015 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/01/2015 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2014 20:23
Conclusos para despacho
-
30/12/2014 14:16
Recebidos os autos
-
30/12/2014 14:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/12/2014 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2015
Ultima Atualização
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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