TJPR - 0025794-06.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA APARECIDA RECHI

CPF *65.***.*91-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 22:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2023 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/01/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/01/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/12/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:04

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/09/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/09/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 14:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 14:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 14:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 28 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 02/05/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/02/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/01/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/01/2021 17:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/01/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/01/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/11/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 11/11/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 11:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/11/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA APARECIDA RECHI

  • 28/10/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 01:00

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 04/04/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 21:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/02/2020 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2019 22:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 09:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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