TJPR - 0001692-40.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RIO DA AREIA ADMINISTRACAO DE REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ: 13.497.884/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 21:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 16:51

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 05/04/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2024 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2023

  • 09/12/2023 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/07/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2023 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 19:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA PAULA DALLA CORTE

  • 07/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 19:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 11:00

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001692-40.2019.8.16.0004   Processo:   0001692-40.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Infração Administrativa Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   RIO DA AREIA ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA Réu(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA 1. À Secretaria para que proceda a habilitação dos causídicos indicados no mov. 146.1 e 147.1. 2.

    Da decisão de saneamento proferida no mov. 115.1, o autor opôs embargos declaratórios (mov. 127.1).

    Instado o réu manifestou-se no mov. 144.1 pela rejeição dos embargos.

    Inicialmente, recebo-os, pois tempestivos.

    Deve-se asseverar que os embargos de declaração têm como objetivo primordial o esclarecimento ou complementação das decisões judiciais.

    Não têm como característica a reformulação, nem tampouco a anulação das decisões.

    Possuem, ao contrário, a função específica de localizar e corrigir defeitos provenientes de decisões e sentenças que tenham como vício a omissão, a obscuridade ou a contradição.  Segundo o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, considera-se cabível embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

    No caso dos autos, o autor alega ter havido obscuridade quanto aos pontos controvertidos “b”, “c” e “d” fixados em saneamento (mov. 115.1), omissão quanto a análise da prescrição e obscuridade quanto ao prazo para apresentação do rol de testemunhas.

    Em se tratando das obscuridades quanto aos pontos controvertidos, o embargante narra fatos já noticiados na petição inicial e que serão objeto da produção de prova pericial deferida.

    Salienta-se os argumentos por ele levantados representam quesitos que serão oportunamente respondidos pela perita nomeada, não havendo que se falar em obscuridade dos pontos controvertidos fixados.

    No que se refere a alegação de omissão quanto a análise da prescrição, verifica-se que tal argumento fora lançado na fundamentação da petição inicial e não alegado pela parte ré como prejudicial de mérito.

    Assim, justamente por tal questão ser relativa à causa de pedir e se confundir com o mérito da ação é que ela será analisada por ocasião da sentença e após a dilação probatória já deferida.

    Portanto, não se verifica qualquer omissão na decisão proferida no mov. 115.1.

    Por fim, o embargante ainda aventou obscuridade quanto ao prazo para apresentação do rol de testemunhas, presente no item 6 da decisão embargada.

    Também não procede a alegação do autor/embargante, considerando que a decisão não fixou prazo para apresentação de rol de testemunhas, pois a produção da prova oral fora postergada para após a conclusão da perícia, oportunidade em que novamente as partes serão intimadas para manifestarem se persiste ou não o interesse na mesma.

    Caso manifestado o interesse, será designada audiência e aberto prazo para apresentação de rol de testemunhas.

    Assim, por todo o exposto é que se impõe rejeitar os embargos declaratórios opostos, visto que ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC. 3.

    Cumpra-se o que cabível da decisão embargada (mov. 115.1).

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/04/2021 18:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2021 17:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2021

  • 22/03/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2021

  • 22/03/2021 12:20

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2021 12:20

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2021 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/02/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 06:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 21:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 21:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 10/12/2020 10:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/12/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DA AREIA ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA

  • 17/11/2020 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 19:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/10/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 08:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2020 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2020 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2020 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 20:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/07/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/06/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 16/06/2020 18:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/06/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 11:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 11:35

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/01/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/01/2020 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/01/2020 17:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/01/2020 17:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/01/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DA AREIA ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA

  • 25/11/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 17:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DA AREIA ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA

  • 18/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DA AREIA ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA

  • 10/10/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 11:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/10/2019 17:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/10/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/10/2019 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2019 13:05

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2019 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 21:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 16:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 16:48

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/09/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2019 15:44

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2019 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DA AREIA ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA

  • 04/04/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2019 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2019 16:33

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2019 15:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/03/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0004854-77.2018.8.16.0004

  • 01/03/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2019 18:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/03/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 18:06

    Distribuído por dependência

  • 01/03/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 12:14

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 01/03/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 22:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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