TJPR - 0005340-72.2017.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ: 76.285.345/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUSANGELA MIRANDA

CPF *59.***.*39-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 07:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 07:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 07/07/2025 09:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2025 07:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/05/2025 10:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/05/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2025 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 08:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2024 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/02/2024 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/11/2023 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2023 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 18:16

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/04/2023 17:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/04/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/04/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 09:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2022 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n.

    Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”.

    Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF).

    Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

    Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado.

    Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento.

    Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s).

    Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida.

    Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado.

    Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 29/11/2021 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/09/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 5340-72.2017 Oficie-se na forma requerida em mov. 108.1.

    Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

    OBJETIVO.

    INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Demonstrada a utilidade da medida, é possível autorizar a expedição de ofício ao INSS, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício do devedor. 2.

    Agravo de instrumento conhecido e provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0045057- 93.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.02.2019).

    Com a vinda de informações, manifeste-se a parte exequente.

    Diligências necessárias.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 16:33

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/11/2020 13:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/11/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/10/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 20:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2020 20:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 02:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2019 22:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2019 00:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCES DA SILVA

  • 17/02/2019 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 12:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/02/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 07:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCES DA SILVA

  • 30/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCES DA SILVA

  • 16/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCES DA SILVA

  • 14/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 08:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/08/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 14:50

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 10:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/07/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/07/2018 08:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 16/07/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 07:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCES DA SILVA

  • 23/06/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2018 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 07:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2018 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:03

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 07:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/03/2018 12:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/03/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 07/03/2018 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2018 07:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DUSANGELA MIRANDA

  • 10/01/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 13:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/12/2017 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 18:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2017 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2017 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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