TJPR - 0004105-14.2011.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *19.***.*39-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2025 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 19:45

    NOMEADO PERITO

  • 29/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2024 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2024 12:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2024 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/10/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2023 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:46

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 01/11/2022 09:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2022 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/11/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:53

    NOMEADO PERITO

  • 28/09/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2021 16:45

    NOMEADO PERITO

  • 26/06/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE PINHO CAMPELO

  • 09/06/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/06/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0004105-14.2011.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Jornada de Trabalho Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Réu(s):   Município de Piraquara/PR 1. Trata-se de cumprimento de sentença referente a demanda de cobrança proposta por FERNANDO PEREIRA DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.

    Por sentença (mov. 1.22), foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando-se o MUNICÍPIO DE PIRAQUARA nos seguintes termos: a) concessão da progressão funcional, b) pagamento das diferenças decorrentes da progressão, c) pagamento do serviço extraordinário, d) pagamento de adicional noturno.

    A par disto, foram definidos os divisores aplicáveis para o cálculo das verbas trabalhistas e foi determinada a incidência dos reflexos e, ainda, determinou-se a liquidação por arbitramento.

    Haja vista a necessidade de liquidação por arbitramento, conforme determinado na Sentença (mov. 1.22) e requerido pelo executado (mov. 67.1), para a produção da prova pericial, nomeio perito, pelo sistema CAJU, o contador ALEXANDRE PINHO CAMPELO.

    Promova a Secretaria o cadastro do perito perante o sistema CAJU. 2.

    Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.

    Com a apresentação dos quesitos, intime-se o Sr.

    Perito a dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso positivo, deverá apresentar sua proposta de honorários, bem como deverá declinar o rol de documentos que será necessário para a realização dos trabalhos. 4.

    Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte executada a depositá-los no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Transcorrido o prazo de que trata o item anterior, e havendo depósito, intime-se o Sr.

    Perito para elaboração do laudo.

    Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para tal finalidade, salvo necessidade comprovada de dilação.

    Deverá o Sr.

    Perito intimar as partes da data e horário da realização da perícia, juntando o comprovante aos autos. 6.

    No ato de intimação referente ao item anterior, expeça-se alvará ao Sr.

    Perito de metade dos honorários depositados. 7.

    Com a apresentação do laudo, expeça-se alvará ao Sr.

    Perito para levantamento do restante de seus honorários, e intimem-se as partes para que se manifestem sobre o trabalho no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Se houver pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, intime-se o Sr.

    Perito para que o faça no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, intimem-se as partes para nova manifestação, em 10 (dez) dias. 8.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 02/05/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 06:46

    APENSADO AO PROCESSO 0010620-50.2020.8.16.0034

  • 15/01/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 22:17

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/10/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/10/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 01:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/07/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2019 19:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2018

  • 13/07/2018 16:07

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2018 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/04/2018 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/04/2018 13:30

  • 12/03/2018 18:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 13:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/01/2018 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2017 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2017 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 12:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2017 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2016 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

  • 31/03/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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