TJPR - 0030128-38.2017.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS AUGUSTO PEREIRA

CPF *08.***.*46-27

ELIANA JAVORSKI

CPF *52.***.*29-15

MARCELO TAVARES

CPF *85.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONTRATTE ENGENHARIA LTDA ME

CNPJ: 08.858.153/0001-86

LILIANE REGINA DE CARVALHO

CPF *26.***.*41-50

ROBSON EDUARDO REDES

CPF *04.***.*83-89

PRADO IMOVEIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2024 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 16:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO PEREIRA

  • 10/06/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 10:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/02/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 17:04

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2024 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA DE CARVALHO

  • 10/02/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO PEREIRA

  • 08/02/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2023 18:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2023 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 16:00

  • 25/10/2023 15:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2023 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO PEREIRA

  • 28/06/2023 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA JAVORSKI

  • 02/06/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO PEREIRA

  • 15/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 07:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2023 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 06:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 08:46

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/05/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 07:11

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 27/04/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2023 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO PEREIRA

  • 26/04/2023 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 20:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/01/2023 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:04

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 29/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO PEREIRA

  • 09/06/2022 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 21:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS AUGUSTO PEREIRA

  • 11/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:45

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2022 10:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/02/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/02/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/02/2022 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/02/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA DE CARVALHO

  • 08/02/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 01/02/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 05:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 21/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONTRATTE ENGENHARIA LTDA ME

  • 16/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 15/06/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 23:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0030128-38.2017.8.16.0017 1.

    LILIANE REGINA DE CARVALHO ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de CONTRATTE ENGENHARIA LTDA ME, PRADO IMOVEIS LTDA e ROBSON EDUARDO REDES.

    Alegou, em síntese, que em 28/12/2012 adquiriu o imóvel situado na Rua Pioneiro Romeu Pardini nº 172 B, construído pela ré Contratte, tendo como vendedor o réu Robson e, como intermediária da negociação, a ré Prado Imóveis.

    Ocorre que, a partir de julho de 2017, aproximadamente, quando o imóvel vizinho começou a ser construído, o imóvel da autora começou a apresentar problemas, que culminaram nos danos relatados em Laudo Pericial de Inspeção Predial.

    Afirma que os danos são estruturais e surgiram pela má construção do imóvel, o qual não possui o aterro compactado corretamente, bem como fundações insuficientes entre outras patologias que causaram os danos existentes no imóvel.

    Requereu a procedência do pedido inicial, com a condenação dos réus ao conserto dos vícios e demais danos originários dos referidos vícios, ou pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, no importe de R$ 93.225,00, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.

    Com a inicial vieram procuração e documentos.

    Concedida a justiça gratuita (evento 12).

    Citação dos réus (eventos 30, 31 e 33).

    Audiência de conciliação realizada e infrutífera, na qual foi determinada a suspensão dos autos para vistoria do imóvel (evento 38).

    O réu Robson ofereceu contestação no evento 58.

    Preliminarmente impugnou a justiça gratuita concedida à autora, bem como arguiu ilegitimidade passiva e prescrição.

    No mérito, impugnou o laudo pericial que embasa a inicial e sustentou inexistência de responsabilidade civil, ausência de comprovação dos alegados danos materiais e inocorrência do dano moral.

    Juntou documentos.

    A ré Contratte ofereceu contestação no evento 60.

    Preliminarmente impugnou a justiça gratuita concedida à autora, bem como arguiu prescrição e falta de interesse.

    No mérito, aduziu não responsabilização pelos fatos ocorridos, responsabilidade apenas sobre o projeto arquitetônico e execução do mesmo, problemas 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá ocorridos por falta de manutenção preventiva e/ou por ações de terceiros, ausência de comprovação efetiva dos gastos, inexistência de danos morais passíveis de indenização, não aplicação do Código de Defesa do Consumidor e litigância de má-fé.

    Juntou documentos.

    A ré Prado Imóveis ofereceu contestação no evento 72.

    Preliminarmente impugnou a justiça gratuita concedida à autora, bem como arguiu prescrição, ilegitimidade passiva.

    No mérito, sustentou, não aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ausência de comprovação dos danos materiais pleiteados e ausência de danos morais passíveis de indenização.

    Réplica (evento 91).

    Intimados para especificação de provas, o réu Robson pugnou pelo depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e produção de prova pericial (evento 102).

    A ré Prado Imóveis pugnou pelo depoimento pessoal de ambas as partes e oitiva de testemunhas (evento 103).

    A autora pugnou pela oitiva de testemunhas, depoimento pessoal dos réus, juntada de documentos e produção de prova pericial (evento 104).

    A ré Contratte pugnou pelo depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e produção de prova pericial (evento 105).

    Determinada a inversão do ônus da prova somente em relação às rés Prado Imóveis e Contratte, bem como, a intimação das partes para especificação de provas (evento 110).

    Ambas as partes reiteraram as provas já solicitadas (eventos 119 a 122).

    Afastadas as preliminares, revogada a justiça gratuita concedida à autora, indeferido o chamamento ao processo, fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova pericial (evento 129).

    O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais (evento 137).

    A autora e a ré Contratte impugnaram o valor dos honorários (eventos 152 e 153).

    O réu Robson concordou com o valor dos honorários (evento 154). 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá O réu Robson apresentou quesitos e indicou assistente técnico (evento 156).

    A ré Contratte apresentou quesitos e indicou assistente técnico (evento 157).

    A autora interpôs agravo de instrumento (evento 158).

    O perito manteve a proposta de honorários já apresentada (evento 162).

    A autora requereu, em sede de tutela de urgência, que os réus sejam condenados ao pagamento de aluguel de imóvel similar a residência da autora, ou o fornecimento de outra moradia à mesma, até o resultado final da presente ação, uma vez que se permanecer em sua residência como ela se encontra, uma tragédia ocorrerá.

    Juntou documentos (evento 176).

    Indeferida a tutela de urgência pretendida (evento 177).

    A autora pugnou pela realização da prova pericial e informou que desocupou sua residência (evento 187).

    A autora interpôs agravo de instrumento (evento 189).

    Homologado o valor dos honorários periciais (evento 192).

    O réu Robson comprovou o pagamento dos honorários periciais (evento 199).

    A autora comprovou o pagamento dos honorários periciais (evento 205).

    A ré Contratte comprovou o pagamento dos honorários periciais (evento 208).

    O E.

    Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora (evento 219).

    Laudo pericial (evento 240).

    Complementação do laudo pericial (evento 247).

    As rés Prado Imóveis e Contratte concordaram com o laudo pericial, pugnando pelo julgamento do feito (eventos 262 e 263).

    A autora impugnou o laudo pericial (eventos 264 e 266).

    Manifestação do perito (evento 270). 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá A autora impugnou os esclarecimentos prestados pelo perito (evento 294).

    Anunciado o julgamento (evento 299).

    A autora pugnou pela oitiva do perito (evento 310). É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO. 2.

    Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva do perito, posto que tal pedido deveria ter sido realizado quando da especificação de provas pelas partes e considerando que já foi anunciado o julgamento do feito (evento 299), resta preclusa a oportunidade de produção de demais provas por ambas as partes. 3.

    Mérito.

    Alega a autora que em 28/12/2012 adquiriu o imóvel situado na Rua Pioneiro Romeu Pardini nº 172 B, construído pela ré Contratte, tendo como vendedor o réu Robson e, como intermediária da negociação a ré Prado Imóveis.

    Ocorre que a partir de julho de 2017, aproximadamente, quando o imóvel vizinho começou a ser construído, o imóvel da autora começou a apresentar problemas, quais sejam: trincas e fissuras em todas as paredes da casa, no chão e na laje, bem como rachaduras em pingadeiras, pias e porcelanatos, que surgiram pela má construção do imóvel.

    Elaborado laudo pericial técnico in loco (eventos 240 e 247) por profissional habilitado (engenheiro civil), o Sr.

    Perito, após vistoria e análise técnica do imóvel, discriminando as anomalias, conforme fls. 10 a 25 do evento 240, afirmou que “a residência periciada já com idade de aproximadamente 05 anos não apresentava nenhum tipo de patologia, até o vizinho do lado esquerdo começar construção de um sobrado.

    De acordo com laudo anexo nos autos este sobrado já em sua etapa de construção apresentava anomalias como fissuras em vigas, paredes entre outras”.

    O Sr.

    Perito, no item “Da causa das patologias” (fls. 26, evento 240), explicou que “as fundações do sobrado foram feitas diretamente sobre o solo, sem o uso de blocos de fundação ou blocos de coroamento, assim as estacas perfuradas precisariam ser 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá de maior profundidade para vencer a carga sobre elas depositadas.

    Quanto maior o peso sobre o solo e mais profundas as fundações executadas no sobrado vizinho, maior a influência de bulbos de tensão.

    Os bulbos de tensão conforme mostrado no item subsídios esclarecedores, influenciaram a construção vizinha fazendo com que a mesma recalcasse, por este motivo a residência periciada só apresentou anomalias após o início da obra do vizinho ”.

    Esclareceu ainda que “o recalque causado pela residência do vizinho causou todas as fissuras, trincas e fendas, assim como o rebaixamento e descolamento dos pisos dos banheiros, cozinha e lavanderia, possivelmente também danificou as calhas e rufos do telhado causando assim as infiltrações encontradas na vistoria.” Por certo, os vícios decorrentes da construção em terreno vizinho não são passíveis de reparação pelos réus, que não possuem responsabilidade na reparação dos referidos danos, devendo responder, tão somente, pelos vícios decorrentes de falhas construtivas (material/execução inadequada), que não restaram comprovados nos presentes autos, haja vista que se trata de danos causados em razão da obra realizada no imóvel vizinho.

    Ainda, em resposta aos quesitos apresentados pelas partes, o Sr.

    Perito afirmou que o imóvel da autora somente começou a apresentar patologias após o início da obra do imóvel vizinho (evento 247, p. 02), bem como que “não foi apenas o fato do muro estar encostado na construção existente que gerou as manifestações patológicas, e sim o conceito dos bulbos de pressão (evento 247, p. 03).” Por fim, o Sr.

    Perito concluiu que “as patologias foram ocasionadas devidos a fatores exógenos, ou seja devido a interferência dos bulbos de tensão da construção do sobrado do vizinho sobre a residência periciada, bem como que “as manifestações patológicas encontradas não foram ocasionadas por mau dimensionamento das fundações da residência periciada, ou por má compactação do aterro sob esta construção (evento 240, fls. 32).

    Assim, considerando que as patologias existentes no imóvel de propriedade da autora se deram exclusivamente por conta da construção no terreno vizinho, inexistindo qualquer vício construtivo passível de indenização, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. 5 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 4.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por LILIANE REGINA DE CARVALHO em face de CONTRATTE ENGENHARIA LTDA ME, PRADO IMOVEIS LTDA e ROBSON EDUARDO REDES.

    Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e também dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com amparo no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável.

    Intimem-se.

    Havendo interposição de embargos declaratórios, observar art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

    Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade.

    Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo.

    Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 6 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac)

  • 11/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 05:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 26/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/10/2020 16:20

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA DE CARVALHO

  • 28/10/2020 18:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2020 18:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONTRATTE ENGENHARIA LTDA ME

  • 28/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 13/10/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 15:57

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/10/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/10/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELIPE FERREIRA COSSICH

  • 24/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 11:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 18:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2020 18:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2020 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2020 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 10/08/2020 13:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/08/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 31/07/2020 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 29/06/2020 20:55

    Juntada de LAUDO

  • 29/06/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:42

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/06/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/06/2020 15:13

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2020 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2020 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/06/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/06/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2020 18:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 20/05/2020 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2020 09:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2020 20:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 06/05/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/04/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2020 10:15

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/03/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2020 22:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2020 17:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/02/2020 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 18:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/01/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2019 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2019 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA DE CARVALHO

  • 19/10/2019 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 08/10/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/10/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/09/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2019 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2019 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2019 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 10/09/2019 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 26/08/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2019 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/08/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2019 10:48

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 20:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 15:11

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/02/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 22:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/11/2018 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 08:45

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2018 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2018 13:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/08/2018 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2018 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2018 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2018 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA DE CARVALHO

  • 30/07/2018 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 21:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 24/07/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON EDUARDO REDES

  • 24/07/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO IMOVEIS LTDA

  • 24/07/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONTRATTE ENGENHARIA LTDA ME

  • 22/07/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CONTRATTE ENGENHARIA LTDA ME

  • 20/07/2018 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2018 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/06/2018 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 10:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2018 10:27

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/04/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/04/2018 17:25

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/04/2018 09:05

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/03/2018 08:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 08:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA DE CARVALHO

  • 27/03/2018 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA DE CARVALHO

  • 16/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 16:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/03/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 16:42

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/03/2018 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2018 16:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/03/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2018 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2017 10:03

    Recebidos os autos

  • 21/12/2017 10:03

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2017 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2017 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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