TJPR - 0002675-84.2020.8.16.0204
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 17:38
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2023 13:25
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2023 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023
-
15/08/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CICERO FRANCINO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA
-
04/08/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 20:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 18:32
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
-
22/06/2023 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/06/2023 12:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
28/05/2023 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE DÍLSON DALNEGRO
-
14/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 15:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2023 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/04/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 18:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 12:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2022 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/10/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 15:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CICERO FRANCINO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA
-
31/08/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 13:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
16/08/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
25/07/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
27/06/2022 16:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
08/03/2022 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 13:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
28/01/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CICERO FRANCINO DA SILVA
-
25/01/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2021 21:23
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/10/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 15:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2021 21:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/06/2021 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE CICERO FRANCINO DA SILVA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0002675-84.2020.8.16.0204 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.700,00 Polo Ativo(s): CICERO FRANCINO DA SILVA Polo Passivo(s): DÍLSON DALNEGRO 1.
Recebo o feito. 2.
Paute-se audiência de conciliação. 3.
Cite-se a parte reclamada e intime-se as partes para a audiência. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO -
20/05/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/05/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 11:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/05/2021 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 17:25
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2021 15:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/05/2021 15:52
Recebidos os autos
-
11/05/2021 15:52
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002675-84.2020.8.16.0204 Processo: 0002675-84.2020.8.16.0204 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.700,00 Polo Ativo(s): CICERO FRANCINO DA SILVA Polo Passivo(s): DÍLSON DALNEGRO 1.
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CICERO FRANCINO DA SILVA em face de DÍLSON DALNEGRO.
Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.009/95). 2.
Da análise dos autos verifica-se que o réu DÍLSON DALNEGRO peticionou no mov. 15.1 informando que não possui computador ou meios/habilidades para acessar à audiência virtual, motivo pelo qual deixou de comparecer ao ato (conforme ata de audiência de conciliação do mov. 13.2).
Assim, acolho a justificativa apresentada e deixo de decretar sua revelia. 3.
Não obstante, de acordo com o previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº.9.099/95: É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Considerando que se trata de ação de cobrança, é competente para processar e julgar a presente demanda o d. juízo do domicílio do réu, que residem no bairro Santo Inácio, abrangido pela competência do d.
Juizado Especial do Foro Descentralizado de Santa Felicidade.
Acerca do tema, dispõe a Resolução 93 do OE/TJPR que: Art. 148-B, §3º O Juizado Especial PUC-Cajuru possui competência territorial, unicamente, sobre os bairros Prado velho, Jardim Botânico, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Cajuru e Uberaba. Art. 150, §5º As Varas Descentralizadas de Santa Felicidade possuem competência, unicamente, sobre os bairros Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário e Vista Alegre. Desta forma, reconheço a incompetência territorial deste Juizado Especial PUC-CAJURU para conhecer e processar a presente demanda, com respaldo no enunciado 89 do FONAJE: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis [...]”.
Ante o exposto, declaro a incompetência territorial deste Juízo para análise e julgamento da presente demanda, e determino, por consequência, a remessa do processo, via Cartório Distribuidor, ao Juizado Especial Cível do Foro Descentralizado de Santa Felicidade.
Intimem-se as partes da remessa.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 23 de abril de 2021.
Letícia Guimarães Juíza de Direito -
10/05/2021 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 06:27
Declarada incompetência
-
23/02/2021 16:52
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/02/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 15:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2021 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/01/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 10:31
Recebidos os autos
-
30/11/2020 10:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2020 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2020 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 18:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/11/2020 18:20
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/11/2020 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010245-29.2020.8.16.0170
Ministerio Publico do Estado do Parana
Danilo Luis Felix dos Santos
Advogado: Andressa Camilo de Souza Rocha Marchi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/09/2020 13:40
Processo nº 0001550-23.2018.8.16.0052
Ministerio Publico de Barracao - Pr
Cleci Duarte
Advogado: Alyara Fernanda Durante
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/07/2018 16:27
Processo nº 0001083-22.2016.8.16.0179
Digidata Consultoria e Servicos de Proce...
Companhia de Habitacao do Parana
Advogado: Paulo Roberto Ferreira Silveira
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 28/06/2022 09:15
Processo nº 0001069-61.2020.8.16.0126
Miguel Maria Mendonza Barreto
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Hamilton Kirmayr Manfe
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/06/2025 18:39
Processo nº 0002852-70.2021.8.16.0056
Stefani Tainara Silva Lopes
Advogado: Flavia Sgorlon Vieira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/05/2021 09:39