TJPR - 0002951-12.2021.8.16.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Humberto Goncalves Brito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIVAM SILVEIRA DUARTE

CPF *64.***.*59-49

MICHAEL SILVEIRA DUARTE

CPF *72.***.*51-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 16:29

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2022 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVAM SILVEIRA DUARTE

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL SILVEIRA DUARTE

  • 19/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/08/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2022 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 30/06/2022 18:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:07

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/06/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 18:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 22:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2022 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL SILVEIRA DUARTE

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVAM SILVEIRA DUARTE

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0002951-12.2021.8.16.0033   Recurso:   0002951-12.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   MICHAEL SILVEIRA DUARTE EDIVAM SILVEIRA DUARTE Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná APELAÇÃO CRIMINAL nº 0002951-12.2021.8.16.0033 –VARA CRIMINAL DE PINHAIS Apelante(s): MICHAEL SILVEIRA DUARTE e EDIVAM SILVEIRA DUARTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Relator: DES.

    COIMBRA DE MOURA Convocado: JUIZ SUBST. 2º GRAU HUMBERTO GONÇALVES BRITO   Vistos, etc.

    I-RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por MICHAEL SILVEIRA DUARTE e EDIVAM SILVEIRA DUARTE contra sentença proferida nos autos nº 0002951-12.2021.8.16.0033 (mov. 166.1), que decidiu: “Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ na denúncia, para o fim de CONDENAR os réus EDIVAM SILVEIRA DUARTE e MICHAEL SILVEIRA DUARTE, já qualificados, nas penas do artigo 33, caput e artigo 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal.” Irresignado com a sentença condenatório, os Apelantes manifestaram interesse em recorrer (mov. 189.1 e 200.1).

    O recurso foi recebido em data de 28/09/2021 e 29/09/2021, sob efeito devolutivo (mov. 195.1 e 202.1) Compulsando os autos, os Apelantes manifestaram interesse em apresentar as Razões Recursais na presente instância, desta forma, em conformidade com o art. 600, §4º do CPP, necessária abrir vistas às partes.

    Diante do exposto, sendo imperiosa a intimação dos Apelantes EDIVAN SILVEIRA DUARTE E MICHAEL SILVEIRA DUARTE para apresentação de suas respectivas razões.

    Bem como, posteriormente, a intimação do Órgão Ministerial de Primeiro Grau para que apresente as devidas contrarrazões referente ao recurso de apelação interposto.

    Após, retornem os autos para a douta Procuradoria de Justiça Criminal para a lavra de parecer.

    Intimem-se.     Curitiba, data da assinatura digital.   Humberto Gonçalves Brito Juiz Substituto de 2º Grau  

  • 16/02/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 16:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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