TJPR - 0004268-83.2011.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CELULAR 2000 COMERCIO E REP DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.428.264/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2025 08:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2025 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 02/04/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 04:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 20:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 13/02/2025 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/02/2025 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 06/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 31/08/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2024 14:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 03/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 06/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 04:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 22:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 05/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2024 10:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/04/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 18:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/03/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2024 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2024 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2024 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 21:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2024 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 15:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/10/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2023 20:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 06/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 20:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/09/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2023 20:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 29/08/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 04:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 20:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 17/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 03:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 08:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 27/06/2023 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 21:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/06/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/06/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2023 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/06/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 08:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 04:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 21:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2022 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2022 15:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 11/07/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 09/05/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 21:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 28/02/2022 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/02/2022 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 16/02/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 26/10/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 21/07/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:46

    Alterado o assunto processual

  • 17/06/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    1 Autos nº 4268-83.2011 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a decisão de seq. 181.1, aventada por ela omissa.

    Invocada hipótese de manejo prevista no art. 1.022 do CPC, no prazo de cinco dias do art. 1.023 do CPC, e oportunizada manifestação à parte embargada, recebo os embargos de declaração e passo a conhecer das suas razões.

    Sustentou a instituição bancária que deixou o juízo de se manifestar acerca da tese de que a prescrição não impede a compensação porque não extingue o débito oriundo da transferência de créditos em liquidação, identificados como “BAIXA PARA CL”, mas apenas a possibilidade de postular em juízo o seu pagamento.

    A omissão consiste na falta de pronunciamento judicial sobre ponto ou questão suscitada pela parte ou passível de pronunciamento de ofício.

    Não é o caso, pois afastada a alegação de que a prescrição não obstou a compensação: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 Calha dizer, não se olvidou ao assim proceder 1 da existência de entendimentos contrários .

    Não obstante a isso, diversamente da tese defendida pela instituição bancária, a compreensão adotada na decisão embargada foi a de que não é possível a compensação de créditos se operada a prescrição de um deles ao tempo em que se tornou o outro exigível.

    Pretendeu a parte embargante, por meio inapropriado, a modificação da decisão, o que, se for o caso, encontra lugar em sede própria e não na via estreita 2 dos embargos de declaração . 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Compensação do saldo credor com o valor das contraprestações vencidas e prescritas – Possibilidade - Prescrição não implica na perda do direito em si, mas apenas na perda do direito de ação.

    CORREÇÃO DO VRG – Termo inicial – Término da relação contratual – Impossibilidade de correção a partir da data da assinatura do contrato, por se tratar de obrigação a termo e com atualização prefixada, conforme previsto em contrato – RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2008731- 24.2018.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). 2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022 DO CPC.

    OBSCURIDADE.

    INEXISTÊNCIA.

    MERO INCONFORMISMO DA PARTE CONTRA A DECISÃO.

    INSURGÊNCIA QUE SE Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 Vale lembrar, a jurisprudência é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não se prestam a instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica apreciada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO, VISTO QUE AS QUESTÕES IMPUGNADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS NO DECISUM PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA QUESTÃO.

    EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO.

    EMBARGOS REJEITADOS POR DECISÃO DO RELATOR. (TJPR - 14ª C.Cível - 0032979- 67.2018.8.16.0000 - Xambrê - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - J. 31/01/2019).

    Posto isto, conheço do recurso porquanto tempestivo e aventada hipótese de manejo, para, nos termos do art. 1.024 do CPC, rejeitar os embargos de declaração opostos, por inexistir a necessidade de se esclarecer, eliminar, suprir ou corrigir quaisquer dos aspectos da decisão embargada. 2.

    Comunicado pelo egrégio TJPR o indeferimento da tutela de urgência requerida no Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de seq. 181.1, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

    A agravante procedeu na forma do art. 1.018, caput, do CPC, e pugnou pela retratação do juízo.

    MOSTRA INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE DE SE CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES.

    INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. (TJPR - 17ª C.Cível - 0004463-26.2013.8.16.0028 - Colombo - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 31/01/2019).

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada4 Aduziu nas razões do recurso que para o cômputo do devido foram considerados os valores das diferenças apuradas pela capitalização de juros, limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado e cobrança de tarifas indevidas, e a título de multa por litigância de má-fé, sem o acréscimo das custas processuais de R$ 5.193,88.

    Requereu o reconhecimento como devidos dos seguintes valores: Com efeito, revisitado o laudo da perícia judicial, notou-se que na decisão agravada o valor tomado como devido, ao qual acrescidos os honorários de sucumbência, não considerou o montante apurado a título de custas e despesas processuais, passíveis de ressarcimento: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada5 Corrigida a falta, obteve-se o seguinte resultado: Subtotal R$ 49.889,62 Honorários de sucumbência de 18% R$ 8.980,13 Custas e despesas processuais R$ 5.193,88 Total R$ 64.063,63 Dito isto, exerço o juízo de retratação, para o fim de reconhecer devido à credora o total de R$ 64.063,63.

    Sobre o valor controvertido, correspondente à diferença entre o devido (R$ 64.063,63) e o pagamento espontâneo (R$ 12.071,90), deverão incidir honorários e multa decorrentes do inadimplemento do cumprimento de sentença.

    A atualização deverá ser computada até a data do depósito para garantia do juízo, a partir de quando se dará pela remuneração da conta. 3.

    Informações prestadas ao egrégio TJPR nesta oportunidade, comunicando a reforma da decisão agravada. 4.

    Intime-se.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 11/05/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2021 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 22/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 11/12/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/11/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/11/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 06:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 19/11/2019 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 06/11/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/10/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2019 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 10:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 02/07/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 24/06/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/04/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2019 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2019 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 10:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/07/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2018 18:05

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/05/2018 17:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/05/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 11/05/2018 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 16:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/05/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/09/2017 10:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 15/09/2017 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 08:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 20/07/2017 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 11/07/2017 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2017 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2017 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 24/03/2017 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 11:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2016 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 23/11/2016 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/08/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 12/07/2016 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2016 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 16:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 21/03/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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