TJPR - 0004131-49.2018.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LURDES DE FATIMA SCANDOLARA

CPF *88.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 18:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/06/2023 18:20

    Processo Reativado

  • 25/01/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/01/2023 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES DE FATIMA SCANDOLARA

  • 24/10/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 10/10/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 06/10/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/10/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/08/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES DE FATIMA SCANDOLARA

  • 29/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES DE FATIMA SCANDOLARA

  • 28/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:09

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 20:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/06/2022 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/04/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/12/2021

  • 23/12/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES DE FATIMA SCANDOLARA

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004131-49.2018.8.16.0104 Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração aforados pela autora LOURDES DE FATIMA SCANDOLARA, alegando que na sentença prolatada houve omissão do julgado, eis que condenou a Autarquia Ré a reconhecer os períodos de 1978 a 1984 e 1984 a 1991, como de efetivo exercício de atividade rural, deixando no entanto de constar o dia e mês dos referidos anos.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Os recursos merecem conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

    No mérito, o recurso merece acolhimento.

    A embargante afirma que na sentença ocorreu omissão.

    Verifica-se que, na sentença prolatada no evento 79.1, restou consubstanciado a omissão do juízo, uma vez que deixou de constar o dia e o mês dos referidos anos de atividade rural reconhecidos.

    Assim, com razão a parte autora.

    Portanto, o ponto arguido pela embargante quanto à omissão merece reparo de plano.

    Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante nos Embargos de Declaração opostos, para o fim de reconhecer a existência de omissão na sentença, passando a constar no dispositivo sentencial que julgo PROCEDENTE o pedido da parte requerente para o fim de condenar o INSS a reconhecer os períodos de 07/03/1978 a 23/07/1984 e 24/07/1984 a 31/10/1991, como de efetivo exercício de atividade rural.

    Observem-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito

  • 20/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/10/2021 07:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004131-49.2018.8.16.0104 Ciente do acórdão proferido e do retorno dos autos da Instância Superior.

    Cientifique-se as partes quanto ao retorno dos autos, a fim de requeiram providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito  

  • 12/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/03/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 26/03/2020 21:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2020 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2019 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 05:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 05:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2019 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2019 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES DE FATIMA SCANDOLARA

  • 22/04/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 23:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2019 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:07

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 22/01/2019 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/01/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/01/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2018 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 16:39

    Despacho

  • 31/08/2018 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2018 08:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 08:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2018 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2018 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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