TJPR - 0001369-33.2021.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GEMA F. BRUSTOLIN

CPF *08.***.*16-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

CPF *06.***.*58-04

DANIELA BRUSTOLIN

CPF *94.***.*52-90

MIRIAM BRUSTOLIN

CPF *50.***.*67-25

ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

CPF *86.***.*13-63

ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

CPF *36.***.*84-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2025 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/04/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2025 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 24/02/2025 14:28

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA BRUSTOLIN

  • 20/02/2025 00:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/02/2025 00:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2025 06:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2025 06:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2025 06:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2025 06:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2025 06:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2025 06:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 18/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GEMA F. BRUSTOLIN

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 11/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 11/02/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GEMA F. BRUSTOLIN REPRESENTADO(A) POR ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 25/01/2025 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 17:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/01/2025 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 16:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2025 16:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/01/2025 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 16:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2024 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 05/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GEMA F. BRUSTOLIN REPRESENTADO(A) POR ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 05/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 05/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 05/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 02/10/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 17:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/08/2024 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 03:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2024 03:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 17/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 17/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 17/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 17/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 27/03/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 22:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 03/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 03/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 28/09/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 00:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 22:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 07:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 23/02/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 16/02/2023 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/02/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:41

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 11/02/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 11/02/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 11/02/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEMA F. BRUSTOLIN

  • 03/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 15:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/10/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 27/10/2022 20:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 03/10/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 11:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2022 23:52

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/09/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2022 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/09/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2022 00:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 27/04/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/04/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 09:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 22/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANY MERCES BRUSTOLIN

  • 30/10/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA GALLO BRUSTOLIN

  • 30/10/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM BRUSTOLIN

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA BRUSTOLIN

  • 30/10/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA BRUSTOLIN RIGATTI

  • 29/10/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 25/10/2021 08:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/10/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/09/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/09/2021 09:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 08:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 09:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal.

    O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos.

    Ademais, como há possibilidade de modulação na concessão do benefício, tanto na sua abrangência quanto na forma de pagamento, somente com a juntada de elementos de convencimento é que se pode admitir a necessidade de seu deferimento em maior amplitude.

    Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se o autor para juntar aos autos documentos que comprovem sua situação econômica, tais como certidão negativa de bens móveis e imóveis, declaração de imposto de renda etc.

    Prazo: 15 dias.

    Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 07/05/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/04/2021 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/04/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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