TJPR - 0021941-84.2017.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*07-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTANISLAU SZEZYGEL

NELSON WAGNER

IDA G. WAGNER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 08:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2025 08:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 19/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 19/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 16/07/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO WAGNER

  • 15/07/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 12/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2025 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2025 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2025 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2025 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:43

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 24/06/2025 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 09:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2025 08:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2025 08:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2025 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2025 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2025 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 06/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2025 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 23:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2024 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:27

    Expedição de Carta precatória

  • 30/10/2024 14:53

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2024 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 23:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 26/06/2024 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2024 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2024 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2024 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2024 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 22:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:43

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 15:43

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 15:43

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 15:43

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 15/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 14/08/2023 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/08/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 11:26

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 24/05/2023 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/04/2023 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KAELL FONSECA BORTOLO

  • 03/06/2022 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:28

    NOMEADO PERITO

  • 09/03/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIEGO PAULINO DA SILVA

  • 26/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021941-84.2017.8.16.0035   Processo:   0021941-84.2017.8.16.0035 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO Réu(s):   ESTANISLAU SZEZYGEL IDA G.

    WAGNER NELSON WAGNER 1.

    Em vista da inércia do perito anteriormente nomeado, em substituição, nomeio o perito agrimensor  DIEGO PAULINO DA SILVA, conforme consulta ao Cadastro de Auxiliares da Justiça. 2.

    Cumpra-se a decisão de mov. 88.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 13/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 11:45

    NOMEADO PERITO

  • 01/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ODENIR PINHEIRO DA LUZ JUNIOR

  • 22/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021941-84.2017.8.16.0035   Processo:   0021941-84.2017.8.16.0035 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO Réu(s):   ESTANISLAU SZEZYGEL IDA G.

    WAGNER NELSON WAGNER 1.

    Ciência quanto ao r. acórdão colacionado à mov. 86.1, o qual determinou a cassação da sentença proferida à mov. 32.1, o regular prosseguimento do feito e a realização da prova pericial pleiteada na exordial. 2.

    Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO em face de NELSON WAGNER e IDA G.

    WAGNER, relativa a um imóvel não identificado, no qual residem desde 22/03/2004, posse esta adquirida dos antigos possuidores, e que somadas, perfazem o período de 22 (vinte e dois) anos.

    Juntou documentos (mov. 1.2-1.12).

    Como pedido cautelar de produção antecipada de provas, solicitou a realização de perícia, a fim de possibilitar a produção do mapa e memorial descritivo da área.

    Deferiu-se a justiça gratuita à autora (mov. 14.1). É o relatório. 3.

    O art. 98, §1º, VI, do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: "Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: (...) VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira (grifei)." Sendo assim, considerando a concessão da gratuidade da justiça à autora (mov. 14.1), determino a nomeação de perito para elaboração do mapa e do memorial descritivo do imóvel que se pretende usucapir.

    Nesse sentido: “DECISÃO MONOCRÁTICA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NOMEAÇÃO PARA PERITO PARA CONFECÇÃO DO MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

    AUTOR QUE DEMONSTRA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO.

    DESOBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS QUE PODEM SER OBTIDOS ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO E PERÍCIA JUDICIAL.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.

    Dada a gratuidade da justiça deferida nos autos, tenho que razão assiste ao agravante, posto que a jurisprudência majoritária considera que ante a impossibilidade da parte em arcar com as custas processuais e com os custos relacionados aos documentos essenciais a propositura da demanda, haverá de se encontrar uma solução que garanta aos jurisdicionados o livre acesso ao Poder Judiciário. 2.

    Por isso, não tendo a parte condições financeiras de suportar as despesas para a juntada do memorial descrito e mapa é perfeitamente admissível que seja nomeado perito para realizar tal documento.” (TJPR - 18ª C.

    Cível - 0065307-79.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 30.10.2020).

    Para tanto, nomeio como perito o agrimensor ODENIR PINHEIRO DA LUZ JR., conforme consulta ao CAJU/TJPR.

    Consigno que o art. 2º, §4º, da Resolução 232/2016 do CNJ menciona que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada”.

    Assim, atento ao disposto na Resolução 232/2016, fixo os honorários no importe de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), atualizado pela variação do IPCA-E, valor correspondente a duas vezes o fixado na tabela, conforme autoriza o §4º, do art. 2º desta Resolução, ante a média complexidade da perícia.

    Ressalto que o pagamento dos honorários será feito ao final, nos termos do §4º, art. 95, do CPC. 4.

    Intimem-se as partes e, após, intime-se o perito nomeado, para que diga se aceita o encargo nas condições estabelecidas nesta decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 22:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 19:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/01/2021 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/01/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IDA G. WAGNER

  • 18/11/2019 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 05/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2019 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 20:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2019 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/11/2018 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 07/07/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/06/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2018 13:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/05/2018 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:26

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/03/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CRUZ DO NASCIMENTO

  • 26/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 12:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2017 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/12/2017 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2017 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2017 11:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2017 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2017 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/10/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 16:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/09/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2017 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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