TJPR - 0001556-45.2009.8.16.0052
1ª instância - Barracao - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 15:29
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2025 14:52
Expedição de Certidão GERAL
-
19/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023
-
30/10/2024 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/10/2024 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/10/2024 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 14:21
Recebidos os autos
-
24/10/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2024 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
03/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
03/09/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDANEGA VERONA
-
12/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 19:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/05/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 22:16
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
07/12/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
20/11/2023 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
03/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
03/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDANEGA VERONA
-
21/09/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 20:57
Recebidos os autos
-
11/07/2023 20:57
Juntada de CUSTAS
-
17/06/2023 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/04/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 18:43
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2023 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/02/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
11/02/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
20/12/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 10:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
10/11/2022 13:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
08/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
08/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
05/10/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
05/10/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
05/10/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
25/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 17:41
OUTRAS DECISÕES
-
16/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
16/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
04/08/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 10:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2022 06:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
28/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
15/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
15/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
15/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
13/06/2022 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
08/06/2022 13:25
Recebidos os autos
-
08/06/2022 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
08/06/2022 13:25
Baixa Definitiva
-
08/06/2022 13:25
Baixa Definitiva
-
08/06/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
07/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
07/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
16/05/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 19:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/05/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 14:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/05/2022 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2022 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2022 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
17/04/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2022 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
03/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
03/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
02/03/2022 15:43
APENSADO AO PROCESSO 0000074-58.1992.8.16.0052
-
22/02/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 02:09
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
11/02/2022 02:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
11/02/2022 02:09
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
10/02/2022 07:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2022 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
08/02/2022 20:45
Recebidos os autos
-
08/02/2022 20:45
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 11:46
Pedido de inclusão em pauta
-
07/02/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
05/02/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
04/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/01/2022 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 12:14
OUTRAS DECISÕES
-
17/01/2022 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/01/2022 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 19:50
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/12/2021 16:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2021 16:45
Recebidos os autos
-
15/12/2021 16:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/12/2021 16:45
Distribuído por dependência
-
15/12/2021 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2021 09:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2021 09:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/11/2021 00:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/11/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 13:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
30/09/2021 18:13
Pedido de inclusão em pauta
-
30/09/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
29/08/2021 16:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
28/08/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
28/08/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
26/08/2021 00:21
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
25/08/2021 19:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/08/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:25
RETIRADO DE PAUTA
-
25/08/2021 15:25
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2021 15:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
-
10/08/2021 18:26
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
10/08/2021 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 23:56
Recebidos os autos
-
09/08/2021 23:56
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/08/2021 22:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 21:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
30/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
30/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
27/07/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
-
29/06/2021 16:27
Pedido de inclusão em pauta
-
29/06/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:48
ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/06/2021 14:47
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
24/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
24/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
22/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
09/06/2021 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
30/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 20:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/05/2021 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 06:56
Concedida a Medida Liminar
-
18/05/2021 21:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 21:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 11:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/05/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 17:13
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
17/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/05/2021 17:13
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/05/2021 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/05/2021 21:02
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 21:01
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2021 17:00
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
12/05/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/05/2021 16:13
Distribuído por sorteio
-
11/05/2021 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
11/05/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
10/05/2021 23:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/05/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 22:00
Recebidos os autos
-
08/04/2021 22:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/04/2021 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0001556-45.2009.8.16.0052 Processo: 0001556-45.2009.8.16.0052 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$197.498,33 Exequente(s): HENRIQUE CENTENARO JANDIR VARDÂNEGA VERONA MARIA PIRAN CENTENARO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO (em Embargos de Declaração) 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de mov. 145.1.
Alega, em suma, que a decisão foi omissa, obscura e contraditória na análise dos seguintes pontos: a) atualização do valor constante na RPV; b) representação processual do exequente.
Instada, a parte executada pugnou pelo conhecimento e, subsidiariamente, integral desprovimento do recurso, bem como reiterou os pedidos de movs. 134.1 e 161.1. É o relatório.
Decido. 2. Dos Embargos de Declaração Os Embargos de Declaração são uma espécie de recurso, previstos no art. 1.022 do CPC, interpostos contra ato jurisdicional (despacho, decisão e sentença ou acórdão), visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator do ato.
Segundo o mencionado dispositivo legal, é recurso que se presta ao esclarecimento da obscuridade, à solução da contradição, ao suprimento da omissão ou à correção de erro material verificados na decisão embargada.
Seu objetivo, portanto, é aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa de modo que as partes possam compreender exatamente o decidido e terem condições de cumprir com exatidão a ordem judicial.
Analisando as alegações da parte embargante e os demais termos da questão suscitada, conheço dos embargos interpostos, pois tempestivos e presentes os demais requisitos legais, que devem ser parcialmente acolhidos, pois parcial as omissões e contradições apontadas.
No que diz respeito à manifestação acerca da habilitação do advogado da parte exequente, correta a insurgência da parte.
Isso porque, no mov. 109.2 a parte exequente juntou procuração outorgando poderes a outros procuradores, os quais não foram habilitados no sistema Projudi até a presente data.
Sendo assim, reconheço a contradição na decisão de mov. 145.1 e determino a habitação dos procuradores constantes na procuração de mov. 109.2.
Contudo, no que tange ao valor requisitado através da Requisição de Pequeno Valor – RPV (mov. 126.1), verifica-se que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de mov. 145.1, eis que a requisição foi elaborada nos termos requeridos pela parte exequente (mov. 109.1).
De igual forma, correta a decisão quando menciona que a correção posterior a 09/2014 seria feita de forma automática.
Nesse sentido, destaco: JUROS DA MORA – FAZENDA PÚBLICA – DÍVIDA – REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.
Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. (RE 579431, Relator (a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgad em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017). (grifo meu). Portanto, inexiste omissão nesse ponto.
Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, acolho-os em parte, nos termos acima expostos. 3. Da retenção do Imposto de Renda A parte exequente pugnou pela retenção do Imposto de Renda incidente sobre o valor de honorários advocatícios sucumbenciais (mov. 134.1).
Pois bem.
A Lei n. 8.541/1992, disciplina no art. 46, § 1º, inc.
II, que: Art. 46.
O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário. § 1° Fica dispensada a soma dos rendimentos pagos no mês, para aplicação da alíquota correspondente, nos casos de: II - honorários advocatícios; Inicialmente, observa-se que o caput do artigo 46 é expresso ao determinar que incide imposto de renda sobre valores decorrentes de cumprimento judicial, que, no entanto, será retido na fonte “pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento”.
Nesse sentido, posiciona-se o E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE – DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PELO PODER JUDICIÁRIO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL- RETENÇÃO QUE DEVE SER FEITA PELA FONTE PAGADORA OU RECOLHIDO PELO CONTRIBUINTE AO TEMPO DO AJUSTE ANUAL - ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARANÁ - DECISÃO REFORMADA PARA VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 46, DA LEI Nº 8.541/1992 – RECURS CONHECIDO E PROVIDO. (...) (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0009208-89.2020.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 11.08.2020). (grifo meu). Portanto, indefiro o pedido de retenção do Imposto de Renda, eis que não há previsão de atribuição ao Poder Judiciário de retenção do Imposto de Renda nesses casos, sendo dever da fonte pagadora. 4. Da impugnação ao cálculo das custas processuais A parte executada impugnou o cálculo das custas processuais (mov. 161.1), sob o argumento de que não há incidência de custas processuais na fase de cumprimento de sentença. Com razão.
Isso porque a Instrução Normativa n. 03/2020 da E.
Corregedoria-Geral da Justiça, disciplina que “não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo.” Sendo assim, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de novo cálculo de acordo com a fundamentação posta acima. 4.1. Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4.2. Não havendo impugnação, dou por homologados os cálculos das custas processuais e determino a expedição da RPV do valor correspondente, a ser levantado pela Serventia Judicial. 5.
Do saldo remanescente a título de honorários Por fim, analisando os autos, verifica-se que a Requisição de Pequeno Valor – RPV não foi atualizada até a data da sua requisição, eis que o valor atualizado para 09/2014 era de R$ 21.389,44, sendo que esse foi o valor pago pela executada (mov. 146.1).
Sendo assim, considerando que não houve a atualização do valor desde 09/2014 até a data da expedição da requisição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cálculo atualizado do valor remanescente que entende devido. 5.1. Com a apresentação do cálculo, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.2. Havendo impugnação, venham-me os autos conclusos. 5.3. No caso de concordância, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV dos valores remanescentes (honorários de sucumbência). 5.4. Depositada a quantia, defiro o levantamento pelos respectivos credores, mediante alvará ou ofício de transferência, certificando a informação no sistema Projudi. 5.5. Retirado o alvará, certifique-se acerca da existência de valores ainda depositados nos autos, com indicação na certidão da respectiva origem.
Caso exista saldo, intime-se a parte executada para levantá-lo, em 05 (cinco) dias. 5.6. Silente, transfira-se o saldo remanescente ao FUNJUS. 6. Após, voltem-me os autos conclusos para extinção desta execução. 7.
Atente-se a Escrivania para o cumprimento integral desta decisão, item por item. 8. Intimações e diligências necessárias.
Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.
Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto -
06/04/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 17:45
OUTRAS DECISÕES
-
24/02/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2021 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
12/11/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
12/11/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
12/11/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JANDIR VARDÂNEGA VERONA
-
02/11/2020 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/10/2020 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:52
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 09:47
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
22/08/2020 00:11
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2020 03:33
Recebidos os autos
-
03/08/2020 03:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/07/2020 12:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 12:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2020 12:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/07/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2020 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
21/07/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
08/07/2020 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 12:18
PROCESSO SUSPENSO
-
26/06/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
27/02/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
27/02/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
03/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 17:31
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
29/07/2019 18:19
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 15:18
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
05/02/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
04/02/2019 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2018 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2018 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 09:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2018 13:22
Recebidos os autos
-
11/09/2018 13:22
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/09/2018 09:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/09/2018 09:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2018 09:05
Processo Desarquivado
-
23/07/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
23/07/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
16/07/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 17:31
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
05/07/2016 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2016 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2016 17:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/07/2016 17:31
Processo Desarquivado
-
14/12/2015 08:25
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
07/12/2015 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2015 00:27
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
01/12/2015 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
23/11/2015 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2015 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2015 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 09:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2015 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2015 10:24
Recebidos os autos
-
11/10/2015 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2015 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2015 10:24
Juntada de Certidão
-
30/09/2015 10:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2015 00:09
Processo Desarquivado
-
16/08/2015 14:19
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
15/07/2015 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2015 16:00
Recebidos os autos
-
14/07/2015 16:00
Juntada de Certidão
-
06/07/2015 10:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/06/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2015 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2015 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2015 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 12:24
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
12/06/2015 11:04
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
16/05/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
08/05/2015 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2015 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2015 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2015 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2015 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2015 13:16
Recebidos os autos
-
06/05/2015 13:16
Juntada de Certidão
-
05/05/2015 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/05/2015 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2015 22:28
Conclusos para decisão
-
24/04/2015 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2015 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2015 00:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2015 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2015 12:55
Conclusos para decisão
-
04/03/2015 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2015 02:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2015 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
09/02/2015 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2015 15:05
Conclusos para decisão
-
09/02/2015 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2015 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2015 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2015 00:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2015 00:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2015 14:23
Conclusos para decisão
-
28/01/2015 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2015 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2015 13:46
Juntada de Certidão
-
17/12/2014 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2014 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2014 22:25
Conclusos para decisão
-
16/12/2014 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2014 00:11
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE CENTENARO
-
16/12/2014 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA PIRAN CENTENARO
-
09/12/2014 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2014 23:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2014 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2014 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2014 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2014 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2014 14:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2018
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005962-04.2011.8.16.0129
Vagner Paulo Nesnok
Michele Martins Siqueira
Advogado: Marineide Spaluto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/06/2011 00:00
Processo nº 0001515-93.2019.8.16.0063
Ministerio Publico
Dieferson Rodrigues Miranda
Advogado: Vitor Ribeiro Costa da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/09/2019 13:32
Processo nº 0004247-79.2015.8.16.0033
Concessionaria Ecovia Caminho do Mar S/A
B. E. P. Transporte e Locacao LTDA
Advogado: Karina de Oliveira Rezende
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/07/2021 19:44
Processo nº 0073250-08.2020.8.16.0014
Andre Luiz Zichack
Editora e Distribuidora Educacional S/A
Advogado: Armando Miceli Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2020 13:22
Processo nº 0003305-29.2015.8.16.0136
Ministerio Publico do Estado do Parana
Dair Soares Alves
Advogado: Geovania de Fatima Dziubate
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/09/2015 13:29