STJ - 0047077-44.2020.8.16.0014

09/02/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/02/2023 16:13

Transitado em Julgado em 09/02/2023

11/11/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

10/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LONDRINA

07/10/2022 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ