TJPR - 0000952-66.2016.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON CHAGAS BRITO

CPF *35.***.*76-60

Advogados

JESSICA SCHELBAUER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 12:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2025 12:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2025 14:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2025 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2025 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2025 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2025 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:30

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2025 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2025 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/05/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2025 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 19:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 15/05/2025 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2025 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/05/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 15/05/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 15/05/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 15/05/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

  • 15/05/2025 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 15/05/2025 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/05/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 14/05/2025 18:10

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON CHAGAS BRITO

  • 27/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/04/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2025 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2025 06:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 21:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2025 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 21:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59

  • 25/02/2025 01:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/02/2025 01:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 22:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 19:47

    Juntada de PARECER

  • 31/10/2024 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2024 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2024 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/08/2024 20:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 20:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 01/07/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON CHAGAS BRITO

  • 03/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2024 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON CHAGAS BRITO

  • 23/01/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2024 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:33

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 19:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 15/12/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/05/2023 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 06:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 06:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/01/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/01/2022 07:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/12/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000952-66.2016.8.16.0011 Processo:   0000952-66.2016.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   15/08/2015 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   ROSELI CHAGAS DOMINGUES MULLER Réu(s):   JEFFERSON CHAGAS BRITO O Técnico André Nakamura informou que conseguiu contato com Roseli via telefone e procedeu à notificação.

    Aguarde-se a audiência.

    Curitiba, 14 de dezembro de 2021.   Letícia Lustosa, Juíza de Direito  

  • 14/12/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/12/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000952-66.2016.8.16.0011   Processo:   0000952-66.2016.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/08/2015 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   ROSELI CHAGAS DOMINGUES MULLER Réu(s):   JEFFERSON CHAGAS BRITO

    Vistos.

    Em resposta à acusação (seq. 66), Jefferson Chagas Brito reservou-se o direito de manifestação quanto ao mérito após a instrução.

    Assim, ausente hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), inclua-se em pauta.

    Oportunamente, expeçam-se os mandados de intimações das testemunhas, nos quais deverão constar as advertências dos artigos 218 e 219 do CPP.

    Requisitem-se se necessário.

    Intimem-se o réu e a Defesa.

    Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data da assinatura digital.   Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 11:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/06/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON CHAGAS BRITO

  • 22/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000952-66.2016.8.16.0011 Processo:   0000952-66.2016.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/08/2015 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   ROSELI CHAGAS DOMINGUES MULLER Réu(s):   JEFFERSON CHAGAS BRITO Com fulcro no art. 396-A, § 2º, do CPP, nomeio Defensora Drª Jéssica Schelbauer (OAB/PR 75.711).

    Intime-se a Advogada para que, caso aceite o encargo, entre em contato com o acusado (cujo número de telefone consta do mov. 56) e apresente, no prazo de dez dias, resposta à acusação.

    Curitiba, 09 de maio de 2021.   Letícia Lustosa, Juíza de Direito  

  • 11/05/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 23:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/02/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 07:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 22:18

    Expedição de Mandado

  • 22/12/2020 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/12/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/12/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 14:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2020 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/12/2020 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/12/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 10:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/07/2020 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 06/07/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2017 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2017 12:54

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/09/2016 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/03/2016 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2016 17:52

    APENSADO AO PROCESSO 0005193-20.2015.8.16.0011

  • 12/02/2016 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2016 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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