09/08/2022 13:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/08/2022 08:56

Recebidos os autos
08/08/2022 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
10/03/2022 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/03/2022 10:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2022 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2022 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 09:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 09:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2022 14:23

Recebidos os autos
04/02/2022 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/02/2022 17:14

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
01/02/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 13:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/02/2022 12:55

Recebidos os autos DO CEJUSC
01/02/2022 12:54

Juntada de Certidão
01/02/2022 01:34

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
29/01/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 01:58

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA GOMES KADLUBICSKI
26/01/2022 01:57

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO GUILHERMINO DE OLIVEIRA
26/01/2022 01:57

DECORRIDO PRAZO DE EDISON RODRIGUES
26/01/2022 01:57

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DE SOUZA
26/01/2022 01:57

DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DA SILVA
26/01/2022 01:57

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VITAL NUNES
26/01/2022 01:56

DECORRIDO PRAZO DE ELIANA GONÇALVES DA SILVA
26/01/2022 01:56

DECORRIDO PRAZO DE NERCI DAUDT PINTO
26/01/2022 01:56

DECORRIDO PRAZO DE DENERINA MARIA DE MELO
26/01/2022 01:56

DECORRIDO PRAZO DE DENERINA MARIA DE MELO
26/01/2022 01:56

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA ROSSATO BIGGI
25/01/2022 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:50

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/12/2021 18:19

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
14/10/2021 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:01

Conclusos para despacho INICIAL
05/10/2021 12:01

Recebidos os autos
05/10/2021 12:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/10/2021 12:01

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:37

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/06/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
15/06/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/05/2021 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007194-38.2007.8.16.0017 Processo: 0007194-38.2007.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Habitação Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): DENERINA MARIA DE MELO EDISON RODRIGUES ELIANA GONÇALVES DA SILVA JOSE PEREIRA DA SILVA LUIZ VITAL NUNES Manoel Francisco de Souza NERCI DAUDT PINTO OSVALDO GUILHERMINO DE OLIVEIRA ROSA MARIA GOMES KADLUBICSKI ROSA MARIA ROSSATO BIGGI Réu(s): CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I- Proferida a sentença de evento 66.1, opôs a parte ativa embargos de declaração aduzindo, em síntese, contradição e obscuridade ao afirmar que as questões decididas no evento 1.18 estavam preclusas, oportunidade em que deixou de valorar a pretensão em relação à requerente Denerina Maria de Melo.

Não bastasse, defendeu que não se pode falar em preclusão quando se está diante de matéria de ordem pública, que é o caso da ilegitimidade ativa arguida.

Requereu nova apreciação dos fatos.

Intimado, o requerido pugnou pela manutenção da decisão em razão da inadequação da via eleita.

Decido.

II- Analisando os argumentos apostos, assiste razão ao recorrente, o que se admite a atribuição do excepcional efeito infringente.

A sentença objurgada confirmou as decisões anteriores prolatadas pelo juízo, o que, à evidência, incluiu a decisão que reconheceu a ilegitimidade ativa da requerente Denerina Maria de Melo.

Ao confirmar a decisão de evento 1.18, mencionou o juízo atuante à época que a questão da ilegitimidade estaria preclusa.

Com as vênias de entendimento em sentido contrário, a despeito da zelosa decisão do juiz atuante à época, entendo que assiste à parte ativa o direito de reanalise das questões outrora decidida.

Explico.

A preclusão reconhecida somente deveria ser acolhida acaso houvesse cassação da decisão por outro vício diverso da incompetência.

Ou seja, havendo, por exemplo, a cassação da decisão por cerceamento de defesa, não competiria ao juízo reanalisar a preliminar de ilegitimidade ativa decidida sem o devido recurso competente.

Na época da decisão objurgada estava em vigor o CPC/73 que admitia a recorribilidade imediata das interlocutórias (art.522, do CPC/1973).

Não havendo recurso de Agravo de Instrumento ou mesmo Agravo Retido, incidiria o instituto da preclusão.

No caso em exame, a despeito do recurso de Agravo- instrumento ou retido- houve cassação da sentença objurgada em razão do reconhecimento da incompetência do juízo, atraindo, à época dos fatos, o art.113, §2º, do CPC/1973, ou seja, somente os atos decisórios estão afetados pela nulidade.

Logo, com a reconhecimento da competência da Justiça Federal, a decisão de ilegitimidade ativa tornou-se írrita, nula, sem nenhum efeito jurídico.

Com o retorno dos autos para a Justiça Estadual, conforme regra do enunciado da súmula 150, do STJ, competia ao juízo à análise, ratificação ou retificação das decisões proferidas.

Assim, ao confirmar a decisão de evento 1.18 e declarar a preclusão da ilegitimidade ativa, incidiu em contradição, assiste razão portanto ao recorrente.

Quanto ao mérito, no entanto, entendo que não assiste razão ao recorrente, devendo a ilegitimidade ser mantida.

Explico. É de conhecimento geral que os titulares de contrato de gaveta têm legitimidade para a discussão envolvendo os vícios construtivos, porquanto relacionados à coisa.

Difere, no entanto, dos contratos em que os cessionários pretendem rediscutir o financiamento sem autorização do credor fiduciário com a assunção do débito.

Nesse contexto de vício construtivo, infere-se que os documentos de evento 1.3 não demonstram a legitimidade ou pertinência subjetiva para a causa, uma vez que a procuração acostada não demonstra o vínculo da autora com o cessionário.

Ou seja, o contrato inicial demonstra que houve cessão de direitos entre Alberto Antônio dos Santos (cedente) e Antonio Aparecido Ferreira de Souza (cessionário).

Posteriormente houve a juntada da procuração de substabelecimento realizada entre Viviane Almeida Barbosa Borsalli e Denerina Maria de Melo, não havendo demonstração de como houve a aquisição dos direitos mencionados, limitando-se a parte ativa a afirmar que há legitimidade (seq.1.13).

Não se desconhece que em casos análogos a aquisição dos imóveis ocorre por simples contrato particular sem a observância das formalidades cabíveis.

Acontece, todavia, que não se sabe ao certo qual a relação jurídica da requerente Denerina com os demais cessionários, porquanto não há continuidade entre o contrato celebrado entre o cedente ou cessionário.

Assim, a procuração acostada, com as vênias devida, não serve para a demonstração da aquisição do imóvel ou dos direitos sobre ele.

Deveria a recorrente ter pugnado pela produção de prova sobre o ponto específico, o que não se vislumbra no caso em exame.

Ante o exposto, conheço do recurso interposto e, no mérito, nego-lhe provimento.

P.R.I. Maringá, data da assinatura digital.

Rafael Altoé Juiz de Direito
11/05/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
04/03/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 01:04

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2020 08:19

Recebidos os autos
29/05/2020 08:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/05/2020 02:20

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
25/05/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2020 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2020 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 10:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
05/02/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
04/02/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 18:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/11/2019 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/11/2019 12:30

Recebidos os autos
18/11/2019 12:30

Juntada de CUSTAS
18/11/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/11/2019 01:04

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
11/11/2019 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 11:34

Conclusos para despacho
05/07/2019 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 16:34

Recebidos os autos
28/06/2019 16:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/06/2019 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/06/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:17

Conclusos para decisão
10/04/2019 17:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/04/2019 17:13

Processo Reativado
09/03/2017 09:52

Arquivado Definitivamente
09/03/2017 09:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/03/2017 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2015
06/03/2017 13:56

Processo Reativado
22/12/2015 16:36

Arquivado Definitivamente
22/12/2015 12:42

Recebidos os autos
22/12/2015 12:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/12/2015 22:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
14/12/2015 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2015 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2015 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA ROSSATO BIGGI
05/12/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2015 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2015 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2015 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2015 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2015 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 17:49

Conclusos para despacho
26/10/2015 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2015 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2015 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2015 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 13:38

Recebidos os autos
06/10/2015 13:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/10/2015 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2015 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2015 17:12

Juntada de Certidão
05/10/2015 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2015 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2007

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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