TJPR - 0005175-98.2017.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ENIO SCHITTLER

CPF *15.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 87.636.635/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2024 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 16/08/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2024 16:44

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2024 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/03/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 11/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/02/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:33

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 23/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2023 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 18/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2023 14:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2023 15:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 19/08/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2022 14:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/05/2022 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 22/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/01/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2022 11:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 20:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/07/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005175-98.2017.8.16.0117   Processo:   0005175-98.2017.8.16.0117 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.128,87 Exequente(s):   ENIO SCHITTLER Executado(s):   Sponchiado Administradora de Consórcios Ltda DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por ENIO SCHITTLER em face de SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

    Após o trânsito em julgado da presente ação, a executada efetuou o depósito do que entende devido (mov. 88).

    A parte autora, por seu turno, propôs cumprimento de sentença, entendendo que o valor devido seria superior ao depositado, alegando que ainda se encontra pendente o montante de R$ 14.128,87 (mov. 91.1).

    O executado, por sua vez, apresentou impugnação (mov. 105.1) alegando que já houve o pagamento integral do valor, e que o erro do cálculo do exequente se refere ao fato de não ter abatido nenhum valor devido a título de taxa de administração.

    O autor se manifestou (mov. 116.1) entendendo que somente deveriam ter sido afastados os valores referentes à taxa de administração no tocante às parcelas pagas e não a todo o contrato.

    Por fim, veio certidão do Contador Judicial/Distribuidor Judicial solicitando informações se o valor da taxa de administração a ser descontado se refere ao valor total de 14% (contrato total) ou apenas 1% de cada parcela (parcelas pagas). É o breve relatório.

    Inicialmente, destaco que a decisão apresentada tem como base o acórdão exarado pelo e.

    Tribunal de Justiça do Paraná, em que apresentou a seguinte parte referente à discussão sobre a taxa de administração: No caso, observa-se que o termo de adesão firmado entre as partes apresentou, de forma expressa, que a taxa de administração incidente sobre o valor do bem do contrato seria de 14% (seq.31.4).

    Deste modo, tem-se como regular a cobrança da taxa de administração pela ré, merecendo o recurso provimento neste ponto para descontar os valores referentes à taxa de administração do valor devido ao apelado.

    Dessa forma, ao analisar a decisão exarada pelo e.

    Tribunal de Justiça, não houve limitação ao quantum que poderia ser abatido referente à taxa de administração.

    Assim, entendo que não é possível a limitação nessa fase processual, haja vista que tal situação não foi delimitada pelo acórdão acima, que ainda fez menção expressa ao montante de 14% referente ao valor total da taxa de administração.

    Frente ao exposto, tem-se que não é possível que este juízo limite eventual abatimento que não ocorreu em decisão proferida durante o processo de conhecimento, motivo pelo qual deve ser efetivado o abatimento do valor total da taxa de administração.

    Outrossim, destaco a decisão abaixo: CONTRATO DE CONSÓRCIO.

    DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO.

    DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

    TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

    Destinando-se a referida taxa à remuneração da administradora pelo serviço prestado aos consorciados, cabível sua cobrança até o encerramento do grupo consorcial.

    CLÁUSULA PENAL.

    Impossibilidade de presunção dos prejuízos causados pela desistência do consorciado.

    Inexistência de prova quanto aos danos efetivamente suportados com a saída da autora do consórcio.

    Cláusula penal indevida.

    Mantida a autorização de dedução da cláusula penal compensatória, do valor a ser restituído ao requerente, em razão da proibição da reformatio in pejus.

    RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.

    Pretensão recursal de apuração do valor a ser restituído ao consorciado correspondente ao determinado na sentença.

    Falta de interesse recursal do apelante em relação à matéria que não sucumbiu.

    Não conhecimento.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    Pretensão de redução.

    Verba honorária fixada de acordo com os limites e critérios do artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Sentença reformada.

    RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. (...) Nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Lei nº 11.795/08, “A administradora de consórcio tem direito à taxa de administração, a título de remuneração pela formação, organização e administração do grupo de consórcio até o encerramento deste”.

    Sendo assim, considerando a natureza da taxa de administração, que decorre da necessidade de remunerar a administradora pelos serviços prestados, o termo final de cobrança deve corresponder ao momento em que cessa a contraprestação dos serviços de administração.  (TJ-SP - AC: 10041556420198260066 SP 1004155-64.2019.8.26.0066, Relator: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 26/06/2020, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2020) Frente ao exposto, sanando o questionamento apresentado pelo Contador Judicial, o valor correspondente a título de taxa de administração deve corresponder ao valor total, ou seja, ao montante de 14%, conforme extrato do consórcio de mov. 1.6 e contrato de mov. 40.1.

    Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fins de apurar o valor devido, nos termos do despacho de mov. 118.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Medianeira, datado digitalmente.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 06/07/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:14

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/07/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 00:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005175-98.2017.8.16.0117   Processo:   0005175-98.2017.8.16.0117 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.128,87 Exequente(s):   ENIO SCHITTLER Executado(s):   Sponchiado Administradora de Consórcios Ltda Diante dos novos fatos elencados em mov. 126, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, se o caso for, realize a complementações/esclarecimentos que entender necessários.

    Em caso de complementação, nova vista as partes.  Mantido o cálculo, tornem os autos conclusos.  Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2021 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 27/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/11/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2020 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 19:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/09/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 07/09/2020 01:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 27/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/08/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 06/08/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/07/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 11/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/06/2020 17:19

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2020 08:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/04/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 09/04/2020 19:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/04/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/02/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2020 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/02/2020 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/01/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/10/2019 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/09/2019 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 18:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/07/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2019 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2019 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

  • 19/11/2018 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2018 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2018 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 18:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/09/2018 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/09/2018 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2018 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2018 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2018 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/07/2018 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2018 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2018 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2017 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 18:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/10/2017 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2017 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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