21/01/2025 16:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 17:31

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
12/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2024 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 00:58

Processo Desarquivado
21/06/2024 14:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/05/2024 11:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 14:39

OUTRAS DECISÕES
15/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 17:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/02/2024 17:51

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2024 14:32

Juntada de COMPROVANTE
05/02/2024 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 12:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/02/2024 12:11

Juntada de COMPROVANTE
26/01/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/12/2023 16:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/11/2023 09:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/10/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
12/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
03/04/2023 15:48

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
23/02/2023 14:46

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
30/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 13:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/04/2022 15:39

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE J. C. DE ALMEIDA & F. A. FOGAÇA LTDA
28/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE J. C. DE ALMEIDA & F. A. FOGAÇA LTDA
28/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE J. C. DE ALMEIDA & F. A. FOGAÇA LTDA
27/04/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 14:10

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2022 14:09

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2022 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2022 17:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
04/03/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
20/07/2021 10:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2021 16:29

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 21:55

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/05/2021 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004510-69.2021.8.16.0173 Processo: 0004510-69.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$4.094,13 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): J.

C. de Almeida & F.

A.

Fogaça LTDA 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 17 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
30/04/2021 23:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 18:54

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:38

Alterado o assunto processual
16/04/2021 15:50

Recebidos os autos
16/04/2021 15:50

Distribuído por sorteio
14/04/2021 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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