TJPR - 0003353-42.2019.8.16.0202
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2025 21:39
Recebidos os autos
-
05/04/2025 21:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/03/2025 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2025 18:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025
-
19/03/2025 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2025 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2025 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2025 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 18:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/02/2025 17:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/02/2025 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/12/2024 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 17:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2024 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 23:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 15:59
OUTRAS DECISÕES
-
02/07/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2024 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2024 23:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 12:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/11/2023 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
26/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
19/10/2023 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2023 12:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/09/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/09/2023 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
08/06/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA
-
28/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/04/2023 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/04/2023 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2023 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 12:43
Recebidos os autos
-
27/03/2023 12:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/03/2023 12:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/03/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 16:00
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/03/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/02/2023 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/02/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 08:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 19:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/09/2022 14:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/09/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/06/2022 13:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2022 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
02/06/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2022 00:27
Processo Desarquivado
-
25/04/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/03/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:02
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/02/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 09:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 12:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2022 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 16:13
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
28/01/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 12:50
Recebidos os autos
-
28/01/2022 12:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/01/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
28/01/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
27/01/2022 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/01/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 10:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/06/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 10:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/06/2021 15:33
Recebidos os autos
-
01/06/2021 15:33
Juntada de CUSTAS
-
01/06/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003353-42.2019.8.16.0202 Processo: 0003353-42.2019.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$5.018,23 Polo Ativo(s): MARISTELA REINALDIN BOENO Polo Passivo(s): Município de São José dos Pinhais/PR 1.
A exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.
Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 489,39 (quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos).
Intimada, a exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.
Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 4.528,84 (quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 452,88 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e centavos), atualizados até julho/2019, conforme cálculo de ref. 20.5.
Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.
Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.
Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.
Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.
Ao contador para cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença. 4.
Após, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.
Por fim, conclusos.
Intime-se.
Diligências Necessárias.
São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
12/05/2021 15:07
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/05/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 19:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 13:33
Recebidos os autos
-
04/12/2020 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2020 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2020 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2020 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 10:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/03/2020 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
29/01/2020 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 15:00
Recebidos os autos
-
20/01/2020 15:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/01/2020 09:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2020 09:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
16/01/2020 11:24
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 13:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/11/2019 13:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/11/2019 17:01
Recebidos os autos
-
12/11/2019 17:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/11/2019 19:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/11/2019 12:56
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
05/11/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 09:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2019 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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