TJPR - 0048440-81.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO INOCENCIO DE SOUZA

CPF *06.***.*26-86

Advogados

FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA

OAB: 94104/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

ADRIANA RIBEIRO GONCALVES DE MENDONCA MORI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 12:53

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 18/08/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 29/07/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 14:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/06/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 19:00

  • 08/02/2022 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0048440-81.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): MARCIO INOCENCIO DE SOUZA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   1.  Nos termos do artigo 98 e do artigo 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte requerente. 2.  Presentes os requisitos legais, admito o Recurso Inominado de mov. 51.1, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 3.  Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de dez (10) dias. 4.  Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, remeta-se o processo às Turmas Recursais. 5.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito    

  • 06/04/2021 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 21:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 11:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/01/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/11/2020 19:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/11/2020 19:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/09/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2020 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/08/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2020 09:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2020 15:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2019 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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