TJPR - 0000298-49.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA DESIREE BATISTI

CPF *17.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/03/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 08:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/08/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2022 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:41

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2022 08:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2022 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 17:20

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/01/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/12/2021 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/12/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 06:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:43

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/08/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:52

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000298-49.2020.8.16.0202   Processo:   0000298-49.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$12.502,32 Polo Ativo(s):   Adriana Desiree Batisti Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 891,10 (oitocentos e noventa e um reais e dez centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 11.611,22 (onze mil seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.161,12 (mil cento e sessenta e um reais e doze centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 20, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), consoante a guia de evento 16.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 891,10), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:20

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/04/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:55

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 22/01/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000253-04.2014.8.16.0025

Rute Franco

Claudio Bednarczuk

Advogado: Luis Augusto de Queiroz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2014 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0009375-12.2012.8.16.0025

Celio Norberto Lazzarini

Este Juizo

Advogado: Ricardo Alberto Escher

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2012 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000849-46.2003.8.16.0001

Djanira Mariano de Souza Silva

Joaquim Martins de Souza

Advogado: Jonas Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2014 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0001616-30.2014.8.16.0056

Municipio de Cambe/Pr

Luiz Jurandir do Nascimento

Advogado: Marcos de Morais

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2014 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000384-18.1995.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Jose Medeiros

Advogado: Carlos Leal Szczepanski Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/1995 00:00

Exibir Processo