TJPR - 0000508-03.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

ISMENIA MARIA PORTELA

CPF *47.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2024 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2024 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2023 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 03:17

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/01/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/10/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2021 12:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:19

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000508-03.2020.8.16.0202   Processo:   0000508-03.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$12.651,34 Polo Ativo(s):   ISMENIA MARIA PORTELA Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 888,67 (oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 11.762,67 (onze mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.176,26 (mil cento e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 20, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), consoante a guia de evento 15.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 888,67), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 18:45

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 27/01/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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